08/09/2023 09:49

Arquivado Provisoramente
07/09/2023 04:05

Processo Desarquivado
07/09/2023 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:18

Arquivado Provisoramente
05/09/2023 01:52

Decorrido prazo de SANDRA LIMA DE CARVALHO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:51

Decorrido prazo de SANDRA LIMA DE CARVALHO em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 02:45

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0731561-23.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA LIMA DE CARVALHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023 14:22:08.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
24/08/2023 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 16:58

Recebidos os autos
22/08/2023 16:58

Outras decisões
22/08/2023 11:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2023 11:21

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:38

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0731561-23.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA LIMA DE CARVALHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Nada a prover quanto à petição do INSS de ID 167170889, porquanto intempestiva.

Além do mais, o objeto discutido no âmbito da ADI 6556 não afetará a preferência deferida nestes autos.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/08/2023 13:36

Recebidos os autos
17/08/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/08/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:29

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0731561-23.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA LIMA DE CARVALHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Ao exequente sobre a manifestação do INSS de ID 167170889.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
03/08/2023 14:06

Recebidos os autos
03/08/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 15:17

Expedição de Ofício.
31/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0731561-23.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA LIMA DE CARVALHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de pedido de preferência de recebimento de crédito de Precatório formulado pelo autor.

Intimado, o INSS quedou-se inerte. É o breve relatório.

De fato, o exequente é portador de doenças adquiridas em razão da atividade laborativa, tal como comprovam os documentos constantes dos autos.

Os portadores de doença grave possuem direito de preferência no recebimento de créditos de Precatório, conforme o art. 9º da Resolução nº 303, de 18/12/2019, do Conselho Nacional de Justiça c/c art. 1.048 da Lei 13.105/2015 e art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988. "Art. 9º da Resolução 303 do CNJ: Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais, até a monta equivalente ao triplo fixado em lei como obrigação de pequeno valor, admitido o fracionamento do valor da execução para essa finalidade." "Art. 1.048 do CPC: Terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais: I - em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 ; ..." Por certo que o quadro clínico do exequente se compreende como moléstia profissional, que está elencada no art. 6º, inciso XIV da Lei 7.713/88.

A Emenda Constitucional n.º 94/2016 estabelece que os credores das Fazendas Públicas da União, dos Estados, e dos Municípios, portadores de doença grave, terão preferência no pagamento do precatório alimentar até o limite do triplo fixado para o crédito de pequeno valor.

Por tais fundamentos, defiro o pedido de preferência, com supedâneo no artigo 100, § 2º, da Constituição Federal.

Oficie-se à COORPRE.

Intimem-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/07/2023 18:12

Recebidos os autos
27/07/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:12

Deferido o pedido de SANDRA LIMA DE CARVALHO - CPF: *65.***.*21-34 (EXEQUENTE).
26/07/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
07/07/2023 03:53

Recebidos os autos
07/07/2023 03:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 03:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:36

Publicado Intimação em 03/07/2023.
02/07/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:43

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:40

Expedição de Ofício.
26/06/2023 13:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/06/2023 09:04

Juntada de Certidão
01/06/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:06

Decorrido prazo de SANDRA LIMA DE CARVALHO em 09/05/2023 23:59.
14/04/2023 02:24

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 11:47

Recebidos os autos
12/04/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/03/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 07/03/2023.
06/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:52

Recebidos os autos
02/03/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/02/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 20:32

Recebidos os autos
25/01/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:38

Publicado Certidão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:03

Recebidos os autos
07/12/2022 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/12/2022 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/12/2022 11:11

Recebidos os autos
02/12/2022 11:11

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/11/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 12:01

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 13:17

Recebidos os autos
23/09/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:17

Decisão interlocutória - indeferimento
15/09/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 16:25

Recebidos os autos
23/08/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:25

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 12:10

Recebidos os autos
26/07/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59:59.
07/06/2022 15:19

Recebidos os autos
07/06/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/06/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 17:56

Recebidos os autos
13/05/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2022 23:59:59.
23/03/2022 17:48

Recebidos os autos
23/03/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:48

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59:59.
17/12/2021 13:53

Recebidos os autos
17/12/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/12/2021 10:46

Recebidos os autos
16/12/2021 20:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
16/12/2021 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/12/2021 16:29

Recebidos os autos
16/12/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/12/2021 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2021 23:59:59.
25/10/2021 15:33

Recebidos os autos
25/10/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/10/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
06/09/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 19:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2021 18:00

Recebidos os autos
23/08/2021 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2021 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2021 13:02

Transitado em Julgado em 21/08/2021
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2021 23:59:59.
06/07/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:33

Publicado Intimação em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 16:10

Recebidos os autos
28/06/2021 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2021 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/06/2021 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2021 23:59:59.
05/05/2021 17:07

Juntada de Certidão
05/05/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 17:00

Juntada de Petição de alegações finais
14/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
10/04/2021 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:31

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 11/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 18:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 21:41

Juntada de Petição de laudo
08/02/2021 18:02

Juntada de Certidão
08/02/2021 17:36

Recebidos os autos
08/02/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/02/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/01/2021.
24/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:56

Decorrido prazo de SANDRA LIMA DE CARVALHO em 09/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 04:16

Publicado Certidão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 18:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 21:14

Recebidos os autos
19/11/2020 21:14

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/11/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:53

Publicado Decisão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 16:52

Recebidos os autos
26/10/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:52

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2020 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/10/2020 21:31

Juntada de Certidão
23/10/2020 09:15

Juntada de Petição de laudo
02/10/2020 15:57

Juntada de Certidão
02/10/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 14:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 14:29

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
27/08/2020 02:48

Decorrido prazo de SANDRA LIMA DE CARVALHO em 26/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 15:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2020 15:11

Expedição de Carta.
30/07/2020 18:05

Recebidos os autos
30/07/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 17:17

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}
30/07/2020 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2020 20:29

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
19/07/2020 12:07

Juntada de Certidão
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de SANDRA LIMA DE CARVALHO em 22/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:30

Decorrido prazo de SANDRA LIMA DE CARVALHO em 15/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 15/06/2020.
12/06/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2020 15:03

Expedição de Carta.
09/06/2020 17:49

Recebidos os autos
09/06/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/06/2020 02:24

Publicado Despacho em 05/06/2020.
04/06/2020 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 22:47

Juntada de Certidão
03/06/2020 11:48

Recebidos os autos
03/06/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 09:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 27/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 12:32

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
19/05/2020 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de SANDRA LIMA DE CARVALHO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:17

Decorrido prazo de SANDRA LIMA DE CARVALHO em 07/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2020 15:29

Expedição de Ofício.
04/05/2020 03:02

Publicado Despacho em 04/05/2020.
28/04/2020 17:02

Recebidos os autos
28/04/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/04/2020 15:42

Juntada de Ofício
13/04/2020 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2020 09:16

Expedição de Carta.
31/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 16:58

Recebidos os autos
26/03/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 19:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/03/2020 02:32

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 17/03/2020 23:59:59.
16/03/2020 03:13

Publicado Despacho em 16/03/2020.
13/03/2020 18:43

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
13/03/2020 02:47

Decorrido prazo de SANDRA LIMA DE CARVALHO em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 19:18

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
11/03/2020 17:02

Recebidos os autos
11/03/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 16:54

Juntada de Certidão
11/03/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/03/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 11:22

Expedição de Ofício.
17/02/2020 03:17

Publicado Intimação em 17/02/2020.
14/02/2020 18:28

Recebidos os autos
14/02/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/02/2020 16:10

Juntada de Petição de contestação
14/02/2020 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2020 14:43

Expedição de Carta.
14/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 20:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 16:23

Recebidos os autos
12/02/2020 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2020 14:55

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de SANDRA LIMA DE CARVALHO em 11/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/02/2020 16:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2020 18:52

Publicado Despacho em 21/01/2020.
14/01/2020 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 17:29

Recebidos os autos
10/01/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 17:06

Juntada de Petição de certidão
19/12/2019 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/12/2019 14:51

Recebidos os autos
19/12/2019 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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