07/07/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:17

Recebidos os autos
07/07/2025 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
03/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/07/2025 16:13

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO NOGUEIRA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/06/2025 23:59.
04/06/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:41

Recebidos os autos
30/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/05/2025 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 02:38

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 18:13

Recebidos os autos
30/04/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:13

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/03/2025 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/03/2025 13:10

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REU) em 10/03/2025.
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:34

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 16:46

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REU) em 11/02/2025.
21/02/2025 17:36

Recebidos os autos
21/02/2025 17:36

Deferido o pedido de MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO NOGUEIRA - CPF: *01.***.*25-49 (AUTOR).
12/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/02/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:48

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
31/12/2024 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2024 14:51

Transitado em Julgado em 07/08/2024
19/12/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
19/12/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 16:12

Juntada de Ofício
19/12/2024 12:32

Recebidos os autos
19/12/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:32

Outras decisões
19/12/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
19/12/2024 08:25

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2024 08:00, CEJUSC-SUPER.
18/12/2024 16:18

Juntada de Petição de substabelecimento
18/12/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/12/2024 11:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/11/2024 10:45

Recebidos os autos
27/11/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO NOGUEIRA em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
22/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 05:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:29

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 15:19

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
05/11/2024 01:29

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
04/11/2024 09:49

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 01:26

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:39

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:38

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 08:00, CEJUSC-SUPER.
28/10/2024 18:30

Recebidos os autos
28/10/2024 18:30

Outras decisões
23/10/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
21/10/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
19/10/2024 03:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2024 16:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/10/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
28/09/2024 08:38

Recebidos os autos
28/09/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 08:38

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/09/2024 13:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU), BANCO INTER S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (REU) em 22/08/2024.
09/09/2024 13:42

Juntada de Petição de réplica
27/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 12:27

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 16:18

Recebidos os autos
22/08/2024 16:18

Embargos de declaração não acolhidos
20/08/2024 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/08/2024 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:45

Recebidos os autos
13/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
17/07/2024 17:22

Recebidos os autos
17/07/2024 17:22

Homologada a Transação
16/07/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
16/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:45

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 17:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/07/2024 16:14

Recebidos os autos
10/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:13

Outras decisões
09/07/2024 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
09/07/2024 11:14

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 08:00, CEJUSC-SUPER.
08/07/2024 16:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/07/2024 14:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/07/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:18

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO NOGUEIRA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 18:38

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:30

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:02

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 08:00, CEJUSC-SUPER.
17/05/2024 08:00

Recebidos os autos
17/05/2024 08:00

Outras decisões
16/05/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
15/05/2024 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
15/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
15/05/2024 13:37

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
08/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
05/05/2024 21:57

Recebidos os autos
05/05/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 21:57

Outras decisões
01/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO NOGUEIRA em 30/04/2024 23:59.
22/04/2024 12:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/04/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712423-39.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO NOGUEIRA REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO BRADESCO S.A., BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se.

Não vislumbro nesse momento probabilidade ao direito autoral.

Isso porque a proposta de plano de pagamento de ID 191655698 não demonstra o pagamento do valor principal em até 60 meses, limite máximo estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

Com isso, INDEFIRO a tutela provisória.

Citem-se os réus via sistema e remetam-se os autos ao CEJUSC-SUPER para a audiência de conciliação e programa de tratamento/prevenção ao superendividamento.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF.
03/04/2024 15:46

Recebidos os autos
03/04/2024 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0712529-98.2024.8.07.0001

Elizabeth Pietsch Franca

Banco do Brasil S/A

Advogado: Samuel Rodrigues Vasconcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2024 13:31

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Processo nº 0712529-98.2024.8.07.0001

Elizabeth Pietsch Franca

Banco do Brasil S/A

Advogado: Samuel Rodrigues Vasconcelos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2024 18:46

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