26/08/2025 03:01

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751941-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

EXECUTADO: ASSOCIACAO RELIGIOSA CENTRO ISLAMICO NO BRASIL FILIADO A LIGA DO MUNDO ISLAMICO SENTENÇA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. promoveu o cumprimento de sentença em face de ASSOCIACAO RELIGIOSA CENTRO ISLAMICO NO BRASIL FILIADO A LIGA DO MUNDO ISLAMICO, em que as partes noticiam a realização de um acordo extrajudicial, e requerem a extinção do processo.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

As despesas processuais e os honorários advocatícios observarão os termos do acordo.

Diante da constituição de novo título executivo, eventual descumprimento do acordo deve ser objeto de novo requerimento de cumprimento de sentença, observados os termos do art. 524 do CPC e o pagamento das custas processuais, se for o caso.

Transitada em julgado e pagas as custas porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
22/08/2025 07:41

Recebidos os autos
22/08/2025 07:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/08/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/08/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:57

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:51

Recebidos os autos
01/08/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/07/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:54

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:55

Recebidos os autos
18/07/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/07/2025 15:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RELIGIOSA CENTRO ISLAMICO NO BRASIL FILIADO A LIGA DO MUNDO ISLAMICO - CNPJ: 22.***.***/0001-41 (EXECUTADO) em 14/07/2025.
15/07/2025 03:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RELIGIOSA CENTRO ISLAMICO NO BRASIL FILIADO A LIGA DO MUNDO ISLAMICO em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
11/06/2025 18:22

Recebidos os autos
11/06/2025 18:22

Outras decisões
02/06/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/05/2025 04:29

Processo Desarquivado
30/05/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 04:42

Processo Desarquivado
13/05/2025 09:11

Juntada de Petição de certidão
21/03/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751941-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

EXECUTADO: ASSOCIACAO RELIGIOSA CENTRO ISLAMICO NO BRASIL FILIADO A LIGA DO MUNDO ISLAMICO CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID. 228901230.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o(a) EXECUTADO: ASSOCIACAO RELIGIOSA CENTRO ISLAMICO NO BRASIL FILIADO A LIGA DO MUNDO ISLAMICO intimado(a), na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais.

Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM.

Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025 13:35:16.

MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral
14/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
14/03/2025 05:29

Recebidos os autos
14/03/2025 05:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
12/03/2025 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/03/2025 17:03

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RELIGIOSA CENTRO ISLAMICO NO BRASIL FILIADO A LIGA DO MUNDO ISLAMICO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 13/02/2025.
13/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:54

Recebidos os autos
11/02/2025 16:54

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/01/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RELIGIOSA CENTRO ISLAMICO NO BRASIL FILIADO A LIGA DO MUNDO ISLAMICO em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:35

Recebidos os autos
21/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/10/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751941-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

EXECUTADO: ASSOCIACAO RELIGIOSA CENTRO ISLAMICO NO BRASIL FILIADO A LIGA DO MUNDO ISLAMICO DESPACHO Antes de prosseguir, defiro o prazo de 5 dias para a executada regularizar sua representação processual, anexando os atos constitutivos, bem como procuração atualizada, uma vez que a juntada ao ID 207311559, é datada de novembro de 2019, sob pena de não conhecimento da impugnação ao cumprimento de sentença.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
01/10/2024 22:23

Recebidos os autos
01/10/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/09/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:00

Expedição de Certidão.
12/08/2024 21:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2024 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2024 07:42

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751941-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

EXECUTADO: ASSOCIACAO RELIGIOSA CENTRO ISLAMICO NO BRASIL FILIADO A LIGA DO MUNDO ISLAMICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A intimação do executado, revel na ação monitória, realizada pelo DJe, está em desacordo com o art. 513, parágrafo 2º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Nas hipóteses em que a parte executada não tiver advogado nos autos, a intimação deve ser realizada por meio de carta com aviso de recebimento.

Ante o exposto, declaro a nulidade da intimação da executada por publicação no DJe. À Secretaria, intime-se a executada, por carta com aviso de recebimento, para pagar a quantia descrita na planilha de cálculo de id 196333312.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
10/07/2024 14:50

Recebidos os autos
10/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:50

Outras decisões
03/07/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/07/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:29

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RELIGIOSA CENTRO ISLAMICO NO BRASIL FILIADO A LIGA DO MUNDO ISLAMICO em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 18:35

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 18:27

Recebidos os autos
13/05/2024 18:27

Outras decisões
13/05/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/05/2024 13:30

Transitado em Julgado em 07/05/2024
10/05/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RELIGIOSA CENTRO ISLAMICO NO BRASIL FILIADO A LIGA DO MUNDO ISLAMICO em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751941-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

REU: ASSOCIACAO RELIGIOSA CENTRO ISLAMICO NO BRASIL FILIADO A LIGA DO MUNDO ISLAMICO SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em face de REU: ASSOCIACAO RELIGIOSA CENTRO ISLAMICO NO BRASIL FILIADO A LIGA DO MUNDO ISLAMICO.

Regularmente citada (ID 188807958), a parte ré não pagou o valor devido no prazo legal e, tampouco, apresentou embargos à monitória.

Assim, em face da sua revelia, o título que instruiu a inicial constituiu-se, de pleno direito, em título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC).

Diante da ausência de pagamento, arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o montante devido.

Custas pelo réu.

Para que o cumprimento de sentença tenha início, o credor deve apresentar requerimento nos termos do art. 524 do CPC.

Transitada em julgado e pagas as custas porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
05/04/2024 07:29

Recebidos os autos
05/04/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 07:29

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/04/2024 18:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RELIGIOSA CENTRO ISLAMICO NO BRASIL FILIADO A LIGA DO MUNDO ISLAMICO - CNPJ: 22.***.***/0001-41 (REU) em 26/03/2024.
27/03/2024 03:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RELIGIOSA CENTRO ISLAMICO NO BRASIL FILIADO A LIGA DO MUNDO ISLAMICO em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2024 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 13:18

Recebidos os autos
20/02/2024 13:18

Outras decisões
19/02/2024 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/02/2024 17:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 10:57

Recebidos os autos
20/12/2023 10:57

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/12/2023 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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