09/07/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:14

Recebidos os autos
09/07/2025 10:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
08/07/2025 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/07/2025 11:22

Transitado em Julgado em 02/07/2025
07/07/2025 14:28

Recebidos os autos
10/12/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 15:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/11/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 07:34

Expedição de Certidão.
08/11/2024 20:10

Juntada de Petição de apelação
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 15:25

Recebidos os autos
11/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:25

Julgado improcedente o pedido
11/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 11:26

Recebidos os autos
17/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/09/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 17:30

Recebidos os autos
21/08/2024 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:52

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 14:02

Recebidos os autos
26/07/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/07/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília
25/07/2024 11:54

Juntada de ata
25/07/2024 09:57

Juntada de ata
25/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
24/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília
23/07/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
22/07/2024 19:17

Recebidos os autos
22/07/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 19:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:25

Recebidos os autos
11/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/07/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília
10/07/2024 14:49

Recebidos os autos
10/07/2024 14:49

Outras decisões
09/07/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
08/07/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:25

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES LIBARDI em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:52

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES LIBARDI em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:20

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 09:00, CEJUSC-SUPER.
06/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 15:28

Recebidos os autos
03/06/2024 15:28

Outras decisões
03/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712693-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: MAURICIO RODRIGUES LIBARDI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida no AGI nº 0719273-15.2024.8.07.0000, nos seguintes termos: "(...) DEFIRO EM PARTE a tutela antecipada recursal para: 1) limitar as parcelas descontada em folha ao percentual de 35% dos rendimentos do autor, após deduzidos os descontos compulsórios e 2) limitar as parcelas debitadas em conta corrente ao percentual de 35% dos rendimentos, após deduzidos os descontos compulsórios.

Nos termos do artigo 537 do CPC, arbitro multa de R$ 500,00 por dia de descumprimento, limitado, por ora, a R$ 50.000,00, sem prejuízo da alteração do valor ou de eventual caracterização de crime de desobediência." Ficam os requeridos intimados acerca da decisão acima transcrita para o seu devido cumprimento.

No mais, retornem os autos ao CEJUSC para distribuição ao CEJUSC-SUPER, vinculado ao 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 22:27:29.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/05/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
29/05/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
28/05/2024 17:51

Recebidos os autos
28/05/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/05/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 08:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília
22/05/2024 18:39

Recebidos os autos
22/05/2024 18:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/05/2024 10:23

Recebidos os autos
21/05/2024 10:22

Outras decisões
20/05/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
17/05/2024 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2024 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
15/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília
14/05/2024 03:39

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES LIBARDI em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
10/05/2024 17:39

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília
09/05/2024 18:16

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
07/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:21

Recebidos os autos
02/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:29

Recebidos os autos
16/04/2024 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2024 17:29

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 17:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
15/04/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/04/2024 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:52

Recebidos os autos
15/04/2024 14:52

Determinação de redistribuição por prevenção
15/04/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 14:38

Recebidos os autos
03/04/2024 14:38

Outras decisões
03/04/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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