03/05/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 18:14

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:49

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 04:33

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:44

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV e 798, I, "d", todos do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º, da Lei 9099/95, e, por conseguinte, resolvo o processo, sem análise do mérito, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal.
04/04/2024 14:00

Recebidos os autos
04/04/2024 14:00

Indeferida a petição inicial
02/04/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/04/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:12

Recebidos os autos
18/03/2024 18:12

Determinada a emenda à inicial
18/03/2024 16:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/03/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/03/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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