25/10/2024 20:03

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 19:06

Recebidos os autos
25/10/2024 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
17/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/10/2024 13:37

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de KATIUSCIA BRITO COSTA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 15/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 06:40

Recebidos os autos
23/09/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 06:40

Julgado improcedente o pedido
22/07/2024 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 19:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 21:21

Recebidos os autos
10/07/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 21:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/07/2024 04:38

Decorrido prazo de KATIUSCIA BRITO COSTA em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:17

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 23:01

Recebidos os autos
25/06/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/06/2024 22:21

Juntada de Petição de réplica
27/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:55

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
28/04/2024 04:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 21:35

Recebidos os autos
11/04/2024 21:35

Recebida a emenda à inicial
10/04/2024 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/04/2024 20:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706033-93.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KATIUSCIA BRITO COSTA REQUERIDO: BANCO C6 S.A., BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Emende-se a inicial para comprovar a hipossuficiência alegada.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intime-se. Águas Claras, DF, 4 de abril de 2024 08:40:22.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/04/2024 14:03

Recebidos os autos
04/04/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 06:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/04/2024 06:49

Expedição de Certidão.
01/04/2024 06:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/03/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731182-88.2023.8.07.0000

Lar Educandario Nossa Senhora Mont Serra...

Planec Planejamento Educacional de Curso...

Advogado: Thiago Oliveira de Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0714229-29.2022.8.07.0018

Noemy Rodrigues Santiago

Distrito Federal

Advogado: Carolina Gennari Sobrinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2022 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0705178-96.2019.8.07.0018

Hugo Leonardo de Oliveira Brasil

Advogado: Fernando Rodrigues da Silva Alves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2019 21:32

Exibir Processo

Processo nº 0027341-75.2013.8.07.0001

Fabio Pires Fialho

Intersis Sistemas Gerenciais LTDA

Advogado: Fabio Pires Fialho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2018 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0713325-92.2024.8.07.0000

Conceicao de Maria Silva Lima

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2024 18:40

Exibir Processo