09/06/2025 16:15

Baixa Definitiva
09/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:00

Transitado em Julgado em 06/06/2025
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de RANDALL CARVALHO RAMOS em 06/06/2025 23:59.
19/05/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 16/05/2025.
16/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:38

Conhecido o recurso de RANDALL CARVALHO RAMOS - CPF: *39.***.*24-68 (APELANTE) e não-provido
12/05/2025 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025 11:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2025 16:45

Expedição de Intimação de Pauta.
04/04/2025 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2025 19:14

Recebidos os autos
20/02/2025 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
20/02/2025 02:16

Decorrido prazo de RANDALL CARVALHO RAMOS em 19/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:30

Publicado Despacho em 12/02/2025.
16/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0703286-27.2024.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: RANDALL CARVALHO RAMOS APELADO: 48.373.779 JAQUELINE REIS DE JESUS, JAQUELINE REIS DE JESUS, LUCAS PINTO SANTANA DESPACHO Trata-se de apelação interposta por Randall Carvalho Ramos contra a sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

A análise perfunctória dos autos revela que a pessoa jurídica 48.373.779 Jaqueline Reis de Jesus foi extinta em 10.1.2024, com a baixa no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas da Receita Federal.

A ação foi proposta após a extinção da pessoa jurídica em 1º.2.2024.

Intime-se Randall Carvalho Ramos para manifestar-se sobre a ilegitimidade passiva da empresa 48.373.779 Jaqueline Reis de Jesus.

Fixo o prazo de cinco (5) dias nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil.

Após, venham conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Brasília, data registrada em assinatura eletrônica.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
07/02/2025 20:36

Recebidos os autos
07/02/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de RANDALL CARVALHO RAMOS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:21

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
19/12/2024 18:03

Recebidos os autos
19/12/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/11/2024 15:09

Recebidos os autos
28/11/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
25/11/2024 10:58

Recebidos os autos
25/11/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/11/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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