23/07/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
22/07/2024 20:46

Recebidos os autos
22/07/2024 20:46

Determinado o arquivamento
19/07/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/07/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 14:23

Transitado em Julgado em 18/07/2024
18/07/2024 04:19

Decorrido prazo de ABRAHAO REZENDE AIDAR em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:19

Decorrido prazo de DULCIMAR CUNHA DE SOUSA AIDAR em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 23:05

Recebidos os autos
28/06/2024 23:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/06/2024 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/06/2024 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2024 14:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2024 14:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 03:47

Decorrido prazo de DULCIMAR CUNHA DE SOUSA AIDAR em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:46

Decorrido prazo de ABRAHAO REZENDE AIDAR em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:34

Publicado Intimação em 09/04/2024.
08/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:02

Recebidos os autos
08/04/2024 15:02

Recebida a emenda à inicial
08/04/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/04/2024 13:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0727530-78.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ABRAHAO REZENDE AIDAR, DULCIMAR CUNHA DE SOUSA AIDAR REQUERIDO: CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, JOAO ALBERTO TRAVASSOS EVANGELISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora a emenda, para que esclareça quem comporá o polo passivo da ação, devendo qualificar todos os réus, inclusive fornecendo endereço onde possam ser citados, nos exatos termos do art. 319, II, do CPC.

No mais, ressalto que, nos juizados especiais, a ação deve obedecer o princípio da pessoalidade, não sendo possível, em regra, o instituto da representação legal, nem mesmo por advogado, cujo papel é de assistência e não de representação, nos termos do art. 9º, da Lei 9.099/95.

Ademais, as alterações ocorridas na legislação civil não tiveram o condão de revogar dispositivo expresso da Lei n. 9099/95.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 4 de abril de 2024, às 15:03:58.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
04/04/2024 17:31

Recebidos os autos
04/04/2024 17:31

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
03/04/2024 17:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 17:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/04/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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