TJDFT - 0705789-44.2022.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/07/2024 20:48 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            27/07/2024 20:35 Juntada de Certidão 
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                                            26/07/2024 02:19 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/07/2024 23:59. 
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                                            26/07/2024 02:19 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59. 
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                                            21/07/2024 01:19 Decorrido prazo de TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO em 19/07/2024 23:59. 
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                                            12/07/2024 03:13 Publicado Decisão em 12/07/2024. 
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                                            11/07/2024 03:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 
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                                            11/07/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705789-44.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO REQUERIDO: FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO, DISTRITO FEDERAL REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prova pericial homologada ao ID n. 195355590.
 
 O autor pugna pelo deferimento da prova testemunhal anteriormente requerida - ID n. 12789881.
 
 DECIDO.
 
 Analisando detidamente os documentos carreados ao feito INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal formulado pelo autor, pois o caderno processual é suficiente para o deslinde da controvérsia.
 
 Destaca-se que cabe o julgamento de mérito.
 
 Cientifiquem-se às partes para ciência da presente decisão.
 
 Após expedição de ordem de pagamento, façam-se os autos conclusos para sentença.
 
 LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
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                                            10/07/2024 18:16 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            29/06/2024 04:28 Decorrido prazo de TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO em 28/06/2024 23:59. 
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                                            24/06/2024 18:38 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            19/06/2024 02:48 Publicado Certidão em 19/06/2024. 
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                                            18/06/2024 04:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 
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                                            14/06/2024 17:34 Juntada de Certidão 
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                                            13/06/2024 11:04 Juntada de Petição de apelação 
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                                            10/06/2024 14:51 Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 07/06/2024 23:59. 
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                                            10/06/2024 14:51 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/06/2024 23:59. 
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                                            10/06/2024 14:51 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59. 
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                                            07/06/2024 02:52 Publicado Sentença em 07/06/2024. 
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                                            06/06/2024 03:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 
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                                            04/06/2024 19:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/06/2024 10:47 Recebidos os autos 
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                                            04/06/2024 10:47 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            02/06/2024 19:02 Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            02/06/2024 19:01 Juntada de Certidão 
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                                            29/05/2024 03:47 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59. 
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                                            29/05/2024 03:47 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/05/2024 23:59. 
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                                            29/05/2024 03:47 Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 28/05/2024 23:59. 
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                                            24/05/2024 03:50 Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 23/05/2024 23:59. 
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                                            24/05/2024 03:49 Decorrido prazo de TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO em 23/05/2024 23:59. 
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                                            24/05/2024 03:26 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59. 
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                                            24/05/2024 03:26 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/05/2024 23:59. 
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                                            16/05/2024 03:27 Decorrido prazo de TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO em 15/05/2024 23:59. 
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                                            16/05/2024 02:43 Publicado Decisão em 16/05/2024. 
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                                            15/05/2024 03:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 
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                                            14/05/2024 18:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/05/2024 21:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/05/2024 21:15 Expedição de Certidão. 
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                                            13/05/2024 21:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/05/2024 19:40 Recebidos os autos 
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                                            13/05/2024 19:40 Indeferido o pedido de TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO - CPF: *66.***.*98-20 (REQUERENTE) 
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                                            13/05/2024 07:50 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            13/05/2024 07:50 Juntada de Certidão 
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                                            13/05/2024 07:36 Juntada de Certidão 
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                                            08/05/2024 02:46 Publicado Decisão em 08/05/2024. 
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                                            07/05/2024 03:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 
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                                            06/05/2024 16:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/05/2024 16:58 Expedição de Certidão. 
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                                            03/05/2024 23:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/05/2024 23:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/05/2024 18:06 Juntada de Petição de especificação de provas 
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                                            02/05/2024 15:19 Recebidos os autos 
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                                            02/05/2024 15:19 Outras decisões 
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                                            30/04/2024 17:46 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            26/04/2024 17:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/04/2024 04:16 Decorrido prazo de TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO em 24/04/2024 23:59. 
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                                            20/04/2024 18:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/04/2024 02:58 Publicado Certidão em 03/04/2024. 
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                                            03/04/2024 02:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 
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                                            02/04/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705789-44.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO Requerido: FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
 
 Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Esclarecimento Pericial de ID191159864.
 
 Prazo: 15 (quinze) dias.
 
 BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 16:02:31.
 
 KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
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                                            01/04/2024 16:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/04/2024 16:02 Juntada de Certidão 
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                                            25/03/2024 15:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/03/2024 03:34 Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 07/03/2024 23:59. 
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                                            08/03/2024 03:34 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59. 
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                                            21/02/2024 17:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/02/2024 15:20 Recebidos os autos 
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                                            20/02/2024 15:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/02/2024 10:17 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            16/02/2024 16:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/02/2024 19:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/12/2023 03:01 Publicado Despacho em 19/12/2023. 
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                                            19/12/2023 03:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 
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                                            15/12/2023 14:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/12/2023 18:04 Recebidos os autos 
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                                            14/12/2023 18:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/12/2023 12:37 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            13/12/2023 19:45 Juntada de Petição de laudo 
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                                            04/11/2023 05:06 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/11/2023 23:59. 
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                                            04/11/2023 05:06 Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 03/11/2023 23:59. 
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                                            04/11/2023 05:06 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59. 
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                                            27/10/2023 03:45 Decorrido prazo de TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO em 26/10/2023 23:59. 
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                                            19/10/2023 10:17 Publicado Decisão em 19/10/2023. 
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                                            18/10/2023 03:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 
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                                            16/10/2023 18:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/10/2023 18:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/10/2023 15:13 Recebidos os autos 
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                                            16/10/2023 15:13 Deferido o pedido de CAROLINE DA CUNHA DINIZ - CPF: *26.***.*91-04 (PERITO). 
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                                            16/10/2023 14:23 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            09/10/2023 19:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/09/2023 10:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/09/2023 09:53 Juntada de Certidão 
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                                            21/07/2023 01:21 Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 20/07/2023 23:59. 
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                                            21/07/2023 01:21 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/07/2023 23:59. 
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                                            21/07/2023 01:21 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59. 
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                                            15/07/2023 01:21 Decorrido prazo de TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO em 14/07/2023 23:59. 
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                                            07/07/2023 09:23 Publicado Certidão em 07/07/2023. 
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                                            06/07/2023 00:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 
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                                            04/07/2023 14:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/07/2023 14:12 Juntada de Certidão 
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                                            04/07/2023 12:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/06/2023 22:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/06/2023 22:38 Juntada de Certidão 
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                                            17/06/2023 01:26 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/06/2023 23:59. 
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                                            17/06/2023 01:26 Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 16/06/2023 23:59. 
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                                            17/06/2023 01:26 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59. 
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                                            23/05/2023 01:24 Decorrido prazo de TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO em 22/05/2023 23:59. 
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                                            10/05/2023 01:10 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59. 
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                                            10/05/2023 01:10 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/05/2023 23:59. 
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                                            28/04/2023 00:22 Publicado Decisão em 28/04/2023. 
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                                            27/04/2023 00:55 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/04/2023 23:59. 
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                                            27/04/2023 00:55 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59. 
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                                            27/04/2023 00:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023 
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                                            25/04/2023 18:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/04/2023 17:53 Recebidos os autos 
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                                            25/04/2023 17:53 Outras decisões 
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                                            25/04/2023 14:19 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            25/04/2023 01:51 Decorrido prazo de TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO em 24/04/2023 23:59. 
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                                            21/04/2023 12:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/04/2023 00:32 Publicado Certidão em 14/04/2023. 
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                                            14/04/2023 00:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023 
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                                            12/04/2023 13:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/04/2023 13:07 Expedição de Certidão. 
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                                            12/04/2023 13:03 Expedição de Certidão. 
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                                            12/04/2023 11:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/04/2023 09:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/04/2023 09:29 Expedição de Certidão. 
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                                            29/03/2023 10:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/03/2023 02:58 Decorrido prazo de TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO em 27/03/2023 23:59. 
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                                            11/03/2023 01:21 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59. 
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                                            11/03/2023 01:21 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/03/2023 23:59. 
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                                            03/03/2023 00:17 Publicado Decisão em 03/03/2023. 
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                                            02/03/2023 00:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023 
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                                            28/02/2023 18:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/02/2023 18:08 Recebidos os autos 
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                                            28/02/2023 18:08 Nomeado perito 
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                                            28/02/2023 16:17 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            24/02/2023 08:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/02/2023 17:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/02/2023 16:19 Recebidos os autos 
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                                            15/02/2023 16:19 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            14/02/2023 09:24 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            13/02/2023 16:49 Juntada de Petição de réplica 
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                                            24/01/2023 02:04 Publicado Despacho em 23/01/2023. 
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                                            24/01/2023 02:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023 
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                                            13/01/2023 17:17 Recebidos os autos 
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                                            13/01/2023 17:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/01/2023 11:24 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            21/12/2022 13:59 Juntada de Petição de contestação 
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                                            08/11/2022 18:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2022 18:06 Recebidos os autos 
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                                            08/11/2022 18:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/11/2022 21:19 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            07/11/2022 17:31 Juntada de Petição de emenda à inicial 
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                                            04/11/2022 00:38 Decorrido prazo de TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO em 03/11/2022 23:59:59. 
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                                            07/10/2022 00:12 Publicado Decisão em 07/10/2022. 
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                                            06/10/2022 00:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022 
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                                            04/10/2022 17:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/10/2022 17:07 Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 
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                                            04/10/2022 15:07 Recebidos os autos 
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                                            04/10/2022 15:07 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            04/10/2022 14:17 Cancelada a movimentação processual 
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                                            04/10/2022 14:17 Desentranhado o documento 
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                                            04/10/2022 13:19 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            29/09/2022 08:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/09/2022 18:23 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            20/09/2022 18:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/09/2022 15:33 Recebidos os autos 
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                                            16/09/2022 19:25 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            13/09/2022 19:09 Juntada de Petição de réplica 
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                                            22/08/2022 02:22 Publicado Despacho em 22/08/2022. 
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                                            19/08/2022 02:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022 
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                                            17/08/2022 16:38 Recebidos os autos 
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                                            17/08/2022 16:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/08/2022 22:01 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            16/08/2022 22:01 Expedição de Certidão. 
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                                            16/08/2022 03:07 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59. 
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                                            10/08/2022 03:08 Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 09/08/2022 23:59:59. 
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                                            27/07/2022 00:32 Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE em 26/07/2022 23:59:59. 
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                                            05/07/2022 00:56 Decorrido prazo de TASSIO LEIVA MARINS DE BRITTO em 04/07/2022 23:59:59. 
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                                            27/06/2022 17:36 Recebidos os autos 
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                                            27/06/2022 17:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/06/2022 14:01 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            24/06/2022 16:02 Juntada de Petição de contestação 
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                                            15/06/2022 11:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/06/2022 10:58 Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 
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                                            14/06/2022 14:51 Recebidos os autos 
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                                            14/06/2022 14:51 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            14/06/2022 14:07 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            13/06/2022 21:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/06/2022 00:10 Publicado Decisão em 10/06/2022. 
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                                            09/06/2022 19:11 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            09/06/2022 00:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022 
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                                            08/06/2022 10:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/06/2022 18:15 Recebidos os autos 
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                                            07/06/2022 18:15 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            07/06/2022 18:15 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            07/06/2022 10:21 Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER 
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                                            06/06/2022 18:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/06/2022 17:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/06/2022 17:49 Juntada de Petição de emenda à inicial 
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                                            16/05/2022 00:41 Publicado Decisão em 16/05/2022. 
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                                            13/05/2022 00:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022 
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                                            11/05/2022 16:53 Recebidos os autos 
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                                            11/05/2022 16:53 Decisão interlocutória - emenda à inicial 
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                                            10/05/2022 20:46 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/05/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/07/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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