05/06/2024 08:49

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 08:49

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 03:41

Decorrido prazo de ZENILDA PEREIRA DE SOUSA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:41

Decorrido prazo de JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:50

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703396-26.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME EXECUTADO: ZENILDA PEREIRA DE SOUSA SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME em desfavor de ZENILDA PEREIRA DE SOUSA.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 192056328. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 192056328) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 5 de abril de 2024.

Lucas Lima da Rocha Juiz de Direito Substituto Jo
05/04/2024 13:47

Recebidos os autos
05/04/2024 13:47

Homologada a Transação
04/04/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
04/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:47

Juntada de Certidão
21/03/2024 20:04

Recebidos os autos
21/03/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
20/03/2024 16:08

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 03:08

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 18:50

Expedição de Mandado.
08/02/2024 18:03

Recebidos os autos
08/02/2024 18:03

Outras decisões
05/02/2024 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/02/2024 20:27

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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