TJDFT - 0723728-72.2024.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 17:11
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 02:53
Publicado Certidão em 17/06/2025.
-
17/06/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
15/06/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 12:39
Recebidos os autos
-
19/12/2024 19:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
19/12/2024 18:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/12/2024 02:28
Publicado Certidão em 11/12/2024.
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10/12/2024 02:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
07/12/2024 02:33
Decorrido prazo de MICHELINE ARAUJO MENEZES em 06/12/2024 23:59.
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06/12/2024 23:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 23:02
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 16:51
Juntada de Petição de recurso inominado
-
22/11/2024 02:32
Publicado Sentença em 22/11/2024.
-
22/11/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
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21/11/2024 02:30
Publicado Sentença em 21/11/2024.
-
20/11/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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19/11/2024 16:56
Juntada de Certidão
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18/11/2024 20:12
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 20:06
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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17/11/2024 09:08
Recebidos os autos
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17/11/2024 09:08
Julgado procedente em parte do pedido
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05/11/2024 12:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
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04/11/2024 14:23
Recebidos os autos
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04/11/2024 14:23
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
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30/10/2024 18:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
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28/10/2024 17:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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28/10/2024 17:05
Recebidos os autos
-
22/10/2024 14:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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22/10/2024 14:50
Recebidos os autos
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22/10/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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14/10/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 02:30
Publicado Certidão em 04/10/2024.
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03/10/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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01/10/2024 18:07
Juntada de Certidão
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27/09/2024 16:37
Recebidos os autos
-
27/09/2024 16:37
Outras decisões
-
27/09/2024 14:33
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
27/09/2024 14:31
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 10:12
Juntada de Petição de petição
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04/08/2024 10:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/08/2024 10:25
Expedição de Mandado.
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30/07/2024 20:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/07/2024 15:19
Expedição de Mandado.
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09/07/2024 09:08
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 03:07
Publicado Certidão em 27/06/2024.
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27/06/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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25/06/2024 12:00
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 04:36
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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19/06/2024 15:59
Juntada de Petição de contestação
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29/04/2024 18:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/04/2024 18:05
Expedição de Mandado.
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29/04/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 16:07
Recebidos os autos
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29/04/2024 16:07
Outras decisões
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25/04/2024 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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25/04/2024 09:22
Juntada de Petição de emenda à inicial
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03/04/2024 03:01
Publicado Decisão em 03/04/2024.
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03/04/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723728-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VANIA CRISTINA DE ANDRADE LIRA LACERDA REQUERIDO: MICHELINE ARAUJO MENEZES, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial, na íntegra, para retificar o ano de venda do imóvel em tela e o polo passivo para Distrito Federal, conforme termos do art. 5º, II da Lei nº 12.153/2009 em que podem ser réus nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como suas autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas.
Ademais, deve a parte autora esclarecer a respeito da legitimidade passiva do Distrito Federal, considerando que a relação jurídica obrigacional envolve tão somente a parte autora e a 1ª requerida, pois a discussão se circunscreve às obrigações oriundas de contrato particular (cessão de direitos).
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Após, retornem conclusos.
BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 14:13:06.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
01/04/2024 15:22
Recebidos os autos
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01/04/2024 15:22
Determinada a emenda à inicial
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21/03/2024 18:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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21/03/2024 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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