TJDFT - 0027126-43.2016.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 02:43
Publicado Certidão em 22/07/2025.
-
22/07/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
-
17/07/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 19:45
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2025 02:35
Publicado Sentença em 11/07/2025.
-
11/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
10/07/2025 03:18
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:18
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA FELIX em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 03:18
Decorrido prazo de COMPANY PROPAGANDA LTDA em 09/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 03:16
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 08/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 03:16
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA FELIX em 08/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 03:16
Decorrido prazo de COMPANY PROPAGANDA LTDA em 08/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 15:40
Recebidos os autos
-
08/07/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 15:40
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/07/2025 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
02/07/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/07/2025 02:32
Publicado Despacho em 02/07/2025.
-
02/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 16:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/06/2025 18:41
Juntada de Petição de certidão
-
27/06/2025 13:38
Recebidos os autos
-
27/06/2025 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 18:02
Juntada de Petição de apelação
-
26/06/2025 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
26/06/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 15:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/06/2025 14:57
Juntada de Petição de certidão
-
13/06/2025 02:33
Publicado Sentença em 13/06/2025.
-
13/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
-
10/06/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 15:05
Recebidos os autos
-
10/06/2025 15:05
Julgado procedente o pedido
-
03/06/2025 13:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
03/06/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 03:25
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 03:25
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA FELIX em 02/06/2025 23:59.
-
21/05/2025 03:14
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 19/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 03:14
Decorrido prazo de COMPANY PROPAGANDA LTDA em 19/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 02:28
Publicado Decisão em 12/05/2025.
-
10/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
09/05/2025 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 18:28
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 15:21
Recebidos os autos
-
07/05/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 15:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/04/2025 19:58
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
03/04/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 03:01
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/04/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:41
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:41
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 18/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 15:32
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 12:43
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 02:25
Publicado Decisão em 11/03/2025.
-
10/03/2025 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 19:48
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
09/03/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
09/03/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
09/03/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
09/03/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
08/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
08/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
08/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
08/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
06/03/2025 17:27
Recebidos os autos
-
06/03/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 17:27
Outras decisões
-
19/02/2025 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
19/02/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 02:41
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:41
Decorrido prazo de COMPANY PROPAGANDA LTDA em 17/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 02:35
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA FELIX em 12/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 15:13
Juntada de Petição de especificação de provas
-
28/01/2025 20:50
Juntada de Petição de especificação de provas
-
24/01/2025 02:32
Publicado Decisão em 24/01/2025.
-
23/01/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
-
22/01/2025 11:04
Juntada de Petição de petição
-
30/12/2024 16:56
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
19/12/2024 17:01
Recebidos os autos
-
19/12/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 17:01
Outras decisões
-
11/12/2024 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
-
09/12/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 02:43
Publicado Decisão em 03/12/2024.
-
02/12/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
28/11/2024 19:48
Recebidos os autos
-
28/11/2024 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 19:48
Outras decisões
-
28/11/2024 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
27/11/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 18:03
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 21:38
Juntada de Petição de contestação
-
16/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 16/10/2024.
-
15/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
11/10/2024 16:13
Recebidos os autos
-
11/10/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 16:13
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/10/2024 16:13
Outras decisões
-
10/10/2024 19:59
Cancelada a movimentação processual
-
10/10/2024 19:59
Desentranhado o documento
-
10/10/2024 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
10/10/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 02:20
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 02:20
Decorrido prazo de COMPANY PROPAGANDA LTDA em 26/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 15:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/09/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 02:22
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA FELIX em 23/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
18/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
16/09/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 15:36
Recebidos os autos
-
16/09/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 15:36
Outras decisões
-
16/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 16/09/2024.
-
16/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 16/09/2024.
-
16/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 16/09/2024.
-
16/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 16/09/2024.
-
13/09/2024 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
13/09/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 13:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
13/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
13/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
13/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
12/09/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 16:13
Recebidos os autos
-
11/09/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
09/09/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 02/09/2024.
-
30/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
30/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 18:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
29/08/2024 18:30
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 13:51
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
28/08/2024 23:29
Recebidos os autos
-
28/08/2024 23:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 23:29
Outras decisões
-
26/08/2024 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
26/08/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 04:28
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:14
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 13:17
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
07/08/2024 03:07
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 02:31
Publicado Certidão em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:30
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 02:24
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA FELIX em 01/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 04:07
Publicado Certidão em 25/07/2024.
-
25/07/2024 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
23/07/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 12:08
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
21/07/2024 01:19
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 19/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:19
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 19/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:19
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA FELIX em 19/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:19
Decorrido prazo de COMPANY PROPAGANDA LTDA em 19/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 19:03
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 13:24
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 14:27
Expedição de Ofício.
-
16/07/2024 14:27
Expedição de Ofício.
-
12/07/2024 03:03
Publicado Decisão em 12/07/2024.
-
12/07/2024 03:03
Publicado Decisão em 12/07/2024.
-
12/07/2024 03:03
Publicado Decisão em 12/07/2024.
-
12/07/2024 03:03
Publicado Decisão em 12/07/2024.
-
11/07/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 03:18
Publicado Decisão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
09/07/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 14:36
Recebidos os autos
-
09/07/2024 14:36
Outras decisões
-
09/07/2024 12:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
09/07/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 04:46
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 20:55
Recebidos os autos
-
08/07/2024 20:55
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
05/07/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 11:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
03/07/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2024 04:12
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 07:57
Publicado Decisão em 26/06/2024.
-
26/06/2024 07:57
Publicado Decisão em 26/06/2024.
-
26/06/2024 07:57
Publicado Decisão em 26/06/2024.
-
26/06/2024 07:57
Publicado Decisão em 26/06/2024.
-
25/06/2024 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
22/06/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 19:05
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 18:55
Recebidos os autos
-
10/06/2024 18:55
Outras decisões
-
07/06/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 04:32
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA FELIX em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 04:32
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 04:32
Decorrido prazo de COMPANY PROPAGANDA LTDA em 03/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 11:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
29/05/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 04:48
Decorrido prazo de Ocupantes do Imóvel apartamento n.º 203, Edifício Residencial Di Cavalcanti, Bloco C, SQSW 301, SHCSW em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 04:46
Decorrido prazo de Ocupantes do Imóvel apartamento n.º 406, Edifício Gran Reserva, Bloco H, SQSW 305, SHCSW, Brasília-DF em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 03:44
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 03:31
Decorrido prazo de Ocupantes do Imóvel apartamento 101, vaga de garagem dupla 26A/26B, Bloco A, Lotes 9, 11, 10 e 12, Rua 7 SUL/8 SUL, ÁGUAS CLARAS em 15/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 03:55
Decorrido prazo de Ocupantes do Imóvel sala n.º 229, situada no 2.º pavimento do Edifício Victoria Office Tower, Bloco A, Quadra 04, ASA/SUL em 13/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2024 03:21
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 02:30
Publicado Certidão em 09/05/2024.
-
08/05/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
06/05/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 12:59
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2024 03:57
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2024 03:13
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA FELIX em 17/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:53
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:53
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA FELIX em 11/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 02:26
Publicado Certidão em 10/04/2024.
-
09/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
09/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0027126-43.2016.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Polo passivo: COMPANY PROPAGANDA LTDA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Ofício encaminhado a esta serventia em resposta ao expediente de ID 190426341.
Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam intimadas as partes para manifestação.
Sem prejuízo, aguarde-se o prazo concedido na decisão de ID 192113762.
BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 16:19:51.
JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral -
05/04/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 16:25
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 16:04
Recebidos os autos
-
04/04/2024 16:04
Outras decisões
-
04/04/2024 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
02/04/2024 18:12
Juntada de Petição de impugnação
-
02/04/2024 09:24
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 09:15
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 09:09
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 09:04
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 09:00
Expedição de Mandado.
-
01/04/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2024 18:39
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2024 16:11
Mandado devolvido dependência
-
21/03/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 17:36
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 17:27
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 16:25
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 16:25
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 09:24
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 02:50
Publicado Decisão em 18/03/2024.
-
16/03/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0027126-43.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: COMPANY PROPAGANDA LTDA, JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX, LUCIANA PEREIRA FELIX, JOSE PEREIRA FELIX DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à certidão (ID 189723341) oriunda da zelosa Serventia desse Juízo foi possível perceber a existência de erro material no teor da decisão de ID 188695341.
Dessa forma, oficie-se nos termos elencados na indigitada certidão.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
14/03/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 14:01
Recebidos os autos
-
14/03/2024 14:01
Outras decisões
-
13/03/2024 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
13/03/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 17:23
Expedição de Termo.
-
12/03/2024 17:22
Expedição de Termo.
-
12/03/2024 17:22
Expedição de Termo.
-
12/03/2024 17:22
Expedição de Termo.
-
12/03/2024 17:21
Expedição de Termo.
-
07/03/2024 02:35
Publicado Decisão em 07/03/2024.
-
06/03/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0027126-43.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: COMPANY PROPAGANDA LTDA, JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX, LUCIANA PEREIRA FELIX, JOSE PEREIRA FELIX DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO a penhora dos bens descritos no ID 188587744, 188588695, 188588698 e 188588699.
Expeça-se Termo de Penhora relativo à constrição dos bens acima indicados.
Após, oficie-se ao Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal para que promova o registro da restrição.
Feito, expeça-se Mandado de Avaliação do imóvel, e de INTIMAÇÃO da penhora dos ocupantes do bem.
Vindo aos autos o Mandado de Avalição, intimem-se a parte exequente e a executada, esta por publicação.
Cumpra-se.
BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 17:57:14.
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
04/03/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 18:09
Recebidos os autos
-
04/03/2024 18:09
Outras decisões
-
04/03/2024 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
04/03/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 16:15
Recebidos os autos
-
19/02/2024 16:15
Outras decisões
-
17/02/2024 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
17/02/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 05:31
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA FELIX em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:10
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/02/2024 23:59.
-
12/02/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 02:48
Publicado Certidão em 05/02/2024.
-
03/02/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
01/02/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 11:57
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 23:41
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 23:40
Cancelada a movimentação processual
-
22/01/2024 23:40
Desentranhado o documento
-
19/01/2024 14:53
Expedição de Ofício.
-
19/01/2024 07:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 07:14
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
06/01/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
20/12/2023 04:11
Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF - Subsecretaria de Administração Geral em 19/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 03:07
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 19:20
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 19:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/10/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 02:47
Publicado Decisão em 11/10/2023.
-
11/10/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
09/10/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 14:41
Recebidos os autos
-
09/10/2023 14:41
Outras decisões
-
06/10/2023 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
06/10/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 02:43
Publicado Decisão em 06/10/2023.
-
05/10/2023 18:01
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
04/10/2023 13:44
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 10:51
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 03/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 18:55
Recebidos os autos
-
03/10/2023 18:55
Outras decisões
-
03/10/2023 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
03/10/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 20:08
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 14:37
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/09/2023 01:32
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 05/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 01:34
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:22
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:22
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 30/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 16:22
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 19:02
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 17:35
Expedição de Ofício.
-
15/08/2023 07:35
Publicado Decisão em 15/08/2023.
-
15/08/2023 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
11/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0027126-43.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: COMPANY PROPAGANDA LTDA, JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX, LUCIANA PEREIRA FELIX, JOSE PEREIRA FELIX DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se nos termos da Decisão ID 167349403 e ID 158706481, expedindo Ofício para retenção de 10% da remuneração de José Raimundo Pereira Felix, deduzidos IR e Contribuição Previdenciária, a ser depositado em conta judicial vinculada aos presentes autos.
No mais, a execução deve permanecer sobrestada com relação à executada Luciana Pereira Felix enquanto perdurar os efeitos da tutela de urgência concedida no processo nº 0732203-96.2023.8.07.0001.
Aguarde-se o pagamento integral da dívida e o julgamento do mérito do processo mencionado.
BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 12:20:04.
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
10/08/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 18:52
Recebidos os autos
-
09/08/2023 18:52
Outras decisões
-
09/08/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 01:48
Publicado Decisão em 08/08/2023.
-
08/08/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
07/08/2023 20:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
07/08/2023 20:16
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0027126-43.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: COMPANY PROPAGANDA LTDA, JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX, LUCIANA PEREIRA FELIX, JOSE PEREIRA FELIX DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o sigilo aos documentos anexos à Petição ID 167000715.
Em que pese as alegações dos executados acerca da impenhorabilidade de suas remunerações, não merecem prosperar.
Nesse ponto, apesar de se distanciarem da empresa, fato é que configuravam como sócios da referida empresa, sendo responsáveis por suas dívidas, não havendo se falar em "empresa do irmão".
Noutro giro, não há prova nos autos da imprescindibilidade dos automóveis penhorados para o exercício das referidas profissões, haja vista José Raimundo Pereira Felix ser Analista Técnico-Assist.PPGG e Luciana Pereira Felix ser Analista Judiciária do TRF1.
No mais, a alegação de que mais da metade dos seus rendimentos líquidos são utilizados para cuidado de seu genitor não procede, haja vista a Planilha ID 164097177 destacar como gastos R$ 7.739,91, ao passo que o contracheque ID 164097188 consta R$ 17.072,33 como remuneração líquida, sobrando quase R$ 10.000,00 líquidos, sem contar as possíveis restituições de Imposto de Renda com relação aos gastos que possui com seu genitor.
Dessa forma, entendo razoável a penhora de 10% do salário da executada Luciana Pereira Felix, conforme jurisprudência do STJ.
Ocorre que, conforme Petição ID 167472925, foi ajuizada Ação Declaratória de Nulidade referente a sua citação nos presentes autos, cujo pedido de tutela de urgência encontra-se pendente.
Sendo assim, em observância ao dever geral de cautela exigido do juiz, acolho o pedido de suspensão dos efeitos expropriatórios enquanto o pedido de tutela de urgência não for analisado, entretanto, a referida suspensão se restringe à executada Luciana Pereira Felix, não se estendendo aos outros executados.
Outrossim, em observância às Declarações de IRPF do executado José Raimundo Pereira Felix, percebe-se que havia grande quantidade de investimentos até dezembro de 2021, ao passo que os referidos investimentos já não constavam em 2022 (ID 167000723, pág. 4).
Percebe-se que o presente cumprimento de sentença foi recebido em 18 de janeiro de 2022, conforme Decisão ID 113071559.
Sendo assim, em razão da coincidência do levantamento das aplicações financeiras ocorrer logo após o recebimento do presente cumprimento de sentença, entendo que há fortes dúvidas acerca da situação financeira alegada pelo executado, motivo pelo qual não vejo óbice à manutenção da penhora de 10% da remuneração líquida.
Proceda-se nos termos da Decisão ID 158706481, entretanto apenas em desfavor do executado José Raimundo Pereira Felix, oficiando-se ao órgão pagador do executado JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX - CPF: *58.***.*58-72 (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF - Subsecretaria de Administração Geral, conforme dados informados no ID 154846987), para que promova mensalmente a retenção do importe correspondente a 10% (dez por cento) da remuneração por ele auferida, deduzidos IR e Contribuição Previdenciária, até o pagamento da totalidade da dívida, devendo transferir o percentual abatido para conta judicial vinculada aos presentes autos.
A execução ficará sobrestada em relação a Luciana Pereira Felix, até o julgamento do pedido de tutela de urgência nos autos do processo nº 0732203-96.2023.8.07.0001.
Intime-se a executada Luciana Pereira Felix para que regularize sua representação, haja vista representação por novo advogado na Petição ID 167472925.
Após, descadastre-se o advogado Miguel Augusto Marçano Galdino como patrono da executada Luciana Pereira Felix e cadastre-se o advogado Alfredo José Machado dos Santos, OAB/SE nº 2.195.
BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 14:25:01.
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
04/08/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 15:59
Recebidos os autos
-
04/08/2023 15:59
Indeferido o pedido de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX - CPF: *58.***.*58-72 (EXECUTADO) e LUCIANA PEREIRA FELIX - CPF: *53.***.*30-59 (EXECUTADO)
-
03/08/2023 15:20
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
03/08/2023 12:17
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 01:21
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:21
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA FELIX em 01/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 01:38
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 31/07/2023 23:59.
-
31/07/2023 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
31/07/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 00:50
Publicado Decisão em 25/07/2023.
-
25/07/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0027126-43.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: COMPANY PROPAGANDA LTDA, JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX, LUCIANA PEREIRA FELIX, JOSE PEREIRA FELIX DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para melhor análise das impugnações apresentadas pelos executados nos IDs 164097177 e 164344652, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que juntem aos autos os seus 3 últimos extratos bancários, bem como seus 2 últimos impostos de renda.
I.
BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 11:51:06.
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
21/07/2023 15:00
Recebidos os autos
-
21/07/2023 15:00
Outras decisões
-
18/07/2023 12:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
17/07/2023 19:46
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 14:52
Recebidos os autos
-
06/07/2023 14:52
Outras decisões
-
06/07/2023 01:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
05/07/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 15:03
Juntada de Petição de impugnação
-
03/07/2023 18:41
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 00:15
Publicado Decisão em 22/06/2023.
-
21/06/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
19/06/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 17:14
Recebidos os autos
-
19/06/2023 17:14
Outras decisões
-
16/06/2023 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
13/06/2023 01:42
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 12/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 15:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 16:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2023 00:34
Publicado Decisão em 19/05/2023.
-
19/05/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
17/05/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 19:10
Recebidos os autos
-
16/05/2023 19:10
Outras decisões
-
16/05/2023 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
16/05/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 19:12
Recebidos os autos
-
15/05/2023 19:12
Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
-
13/05/2023 03:23
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:12
Decorrido prazo de COMPANY PROPAGANDA LTDA em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:12
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 12/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
12/05/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 00:56
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 00:21
Publicado Certidão em 08/05/2023.
-
05/05/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
-
05/05/2023 00:21
Publicado Decisão em 04/05/2023.
-
05/05/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
03/05/2023 23:19
Cancelada a movimentação processual
-
03/05/2023 23:19
Desentranhado o documento
-
03/05/2023 20:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 20:24
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 01:10
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:10
Decorrido prazo de COMPANY PROPAGANDA LTDA em 02/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 17:28
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/05/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 18:33
Recebidos os autos
-
28/04/2023 18:33
Deferido o pedido de LUCIANA PEREIRA FELIX - CPF: *53.***.*30-59 (EXECUTADO).
-
27/04/2023 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
25/04/2023 10:48
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2023 05:37
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 01:03
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 00:11
Publicado Decisão em 19/04/2023.
-
18/04/2023 15:07
Expedição de Mandado.
-
18/04/2023 15:07
Expedição de Mandado.
-
18/04/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
14/04/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 18:49
Recebidos os autos
-
13/04/2023 18:49
Outras decisões
-
12/04/2023 01:06
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 11/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 08:26
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2023 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
06/04/2023 14:38
Juntada de Petição de impugnação
-
06/04/2023 01:12
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/04/2023 17:37.
-
04/04/2023 14:20
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 01:26
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:35
Publicado Decisão em 04/04/2023.
-
03/04/2023 20:32
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
03/04/2023 17:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2023 17:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
30/03/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 15:50
Recebidos os autos
-
30/03/2023 15:50
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
30/03/2023 15:50
Outras decisões
-
28/03/2023 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
24/03/2023 10:08
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 01:11
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 01:11
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA FELIX em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 01:09
Decorrido prazo de COMPANY PROPAGANDA LTDA em 21/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/03/2023 23:59.
-
20/03/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 14:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/03/2023 14:04
Recebidos os autos
-
17/03/2023 14:04
Outras decisões
-
16/03/2023 18:39
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
16/03/2023 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
16/03/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 12:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
16/03/2023 12:26
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 11:15
Publicado Decisão em 16/03/2023.
-
15/03/2023 12:25
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
15/03/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
14/03/2023 11:24
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 14:17
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
13/03/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2023 01:07
Recebidos os autos
-
11/03/2023 01:07
Outras decisões
-
09/03/2023 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
09/03/2023 12:21
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
08/03/2023 02:47
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:57
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA FELIX em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:57
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 07/03/2023 23:59.
-
28/02/2023 11:40
Publicado Decisão em 28/02/2023.
-
27/02/2023 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
23/02/2023 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 17:51
Recebidos os autos
-
23/02/2023 17:51
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/02/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 01:51
Publicado Decisão em 09/02/2023.
-
08/02/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
06/02/2023 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
06/02/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 12:54
Recebidos os autos
-
06/02/2023 12:54
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/01/2023 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
30/01/2023 17:37
Juntada de Certidão
-
28/01/2023 01:22
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 27/01/2023 23:59.
-
14/12/2022 15:26
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 09:54
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 08:41
Recebidos os autos
-
28/11/2022 08:41
Decisão interlocutória - recebido
-
25/11/2022 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
25/11/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 14:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/11/2022 02:19
Publicado Decisão em 24/11/2022.
-
23/11/2022 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
-
21/11/2022 17:38
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 16:27
Recebidos os autos
-
21/11/2022 16:27
Decisão interlocutória - recebido
-
14/11/2022 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
11/11/2022 18:54
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 17:31
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 01:46
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 03/10/2022 23:59:59.
-
08/09/2022 17:14
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 18:40
Expedição de Carta.
-
02/09/2022 00:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 01/09/2022 23:59:59.
-
30/08/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 14:20
Recebidos os autos
-
30/08/2022 14:20
Decisão interlocutória - recebido
-
29/08/2022 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
29/08/2022 12:42
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2022 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 19:12
Recebidos os autos
-
12/08/2022 19:12
Decisão interlocutória - recebido
-
12/08/2022 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
11/08/2022 10:43
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 00:55
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 25/07/2022 23:59:59.
-
20/07/2022 15:39
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 14:27
Recebidos os autos
-
14/07/2022 14:27
Decisão interlocutória - recebido
-
13/07/2022 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
12/07/2022 20:15
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
-
06/07/2022 19:55
Publicado Decisão em 06/07/2022.
-
06/07/2022 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
-
04/07/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 19:07
Recebidos os autos
-
01/07/2022 19:07
Decisão interlocutória - recebido
-
01/07/2022 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
01/07/2022 15:48
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 00:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 30/06/2022 23:59:59.
-
06/06/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 14:23
Recebidos os autos
-
06/06/2022 14:23
Decisão interlocutória - recebido
-
03/06/2022 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
03/06/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 16:14
Recebidos os autos
-
03/06/2022 16:14
Decisão interlocutória - recebido
-
03/06/2022 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
03/06/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 23:02
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
01/06/2022 00:38
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 31/05/2022 23:59:59.
-
16/05/2022 08:41
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 13:01
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2022 09:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/04/2022 12:50
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 02:24
Decorrido prazo de COMPANY PROPAGANDA LTDA em 25/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 02:24
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 25/04/2022 23:59:59.
-
22/04/2022 19:14
Expedição de Mandado.
-
22/04/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
21/04/2022 20:21
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
08/04/2022 09:58
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 00:29
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/04/2022 23:59:59.
-
26/03/2022 19:58
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
12/03/2022 00:13
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 11/03/2022 23:59:59.
-
11/03/2022 09:23
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 10/03/2022 23:59:59.
-
10/03/2022 01:11
Decorrido prazo de COMPANY PROPAGANDA LTDA em 09/03/2022 23:59:59.
-
08/03/2022 00:59
Publicado Decisão em 08/03/2022.
-
07/03/2022 22:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/03/2022 22:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/03/2022 16:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
07/03/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
03/03/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 17:19
Recebidos os autos
-
25/02/2022 17:19
Decisão interlocutória - recebido
-
24/02/2022 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
23/02/2022 17:42
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 01:09
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/02/2022 23:59:59.
-
15/02/2022 20:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2022 01:08
Publicado Decisão em 15/02/2022.
-
15/02/2022 01:08
Publicado Decisão em 15/02/2022.
-
15/02/2022 01:08
Publicado Decisão em 15/02/2022.
-
15/02/2022 01:08
Publicado Decisão em 15/02/2022.
-
14/02/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
-
14/02/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
-
14/02/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
-
10/02/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 17:43
Recebidos os autos
-
10/02/2022 17:43
Decisão interlocutória - recebido
-
10/02/2022 11:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
10/02/2022 11:30
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2022 23:12
Expedição de Certidão.
-
05/02/2022 20:34
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
04/02/2022 07:49
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
25/01/2022 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 18:44
Recebidos os autos
-
25/01/2022 18:44
Decisão interlocutória - recebido
-
24/01/2022 14:30
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2022 00:26
Publicado Decisão em 24/01/2022.
-
22/01/2022 01:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
21/01/2022 15:47
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
-
21/01/2022 07:24
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
-
19/01/2022 18:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/01/2022 18:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/01/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 13:53
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
18/01/2022 18:41
Recebidos os autos
-
18/01/2022 18:41
Decisão interlocutória - recebido
-
17/01/2022 12:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
17/01/2022 10:02
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 15:08
Recebidos os autos
-
25/11/2021 15:08
Decisão interlocutória - recebido
-
22/11/2021 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
22/11/2021 18:19
Processo Desarquivado
-
22/11/2021 15:22
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2021 20:58
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2021 20:57
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 02:36
Publicado Decisão em 19/08/2021.
-
20/08/2021 02:36
Publicado Decisão em 19/08/2021.
-
20/08/2021 02:36
Publicado Decisão em 19/08/2021.
-
20/08/2021 02:36
Publicado Decisão em 19/08/2021.
-
18/08/2021 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
-
16/08/2021 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 16:43
Recebidos os autos
-
16/08/2021 16:43
Decisão interlocutória - recebido
-
16/08/2021 11:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
16/08/2021 11:25
Juntada de Certidão
-
15/08/2021 02:32
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 13/08/2021 23:59:59.
-
15/08/2021 02:31
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA FELIX em 13/08/2021 23:59:59.
-
13/07/2021 02:53
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 12/07/2021 23:59:59.
-
13/07/2021 02:53
Decorrido prazo de COMPANY PROPAGANDA LTDA em 12/07/2021 23:59:59.
-
08/07/2021 12:57
Publicado Edital em 08/07/2021.
-
08/07/2021 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
06/07/2021 13:19
Expedição de Edital.
-
06/07/2021 02:55
Publicado Certidão em 05/07/2021.
-
06/07/2021 02:55
Publicado Certidão em 05/07/2021.
-
05/07/2021 06:58
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
-
02/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
-
30/06/2021 20:11
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 20:09
Recebidos os autos
-
29/06/2021 10:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
01/06/2021 15:46
Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
01/06/2021 15:45
Transitado em Julgado em 01/06/2021
-
01/06/2021 13:31
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 31/05/2021 23:59:59.
-
05/05/2021 02:37
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA FELIX em 04/05/2021 23:59:59.
-
05/05/2021 02:37
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 04/05/2021 23:59:59.
-
05/05/2021 02:37
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 04/05/2021 23:59:59.
-
05/05/2021 02:37
Decorrido prazo de COMPANY PROPAGANDA LTDA em 04/05/2021 23:59:59.
-
12/04/2021 02:34
Publicado Sentença em 12/04/2021.
-
12/04/2021 02:34
Publicado Sentença em 12/04/2021.
-
12/04/2021 02:34
Publicado Sentença em 12/04/2021.
-
09/04/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
07/04/2021 20:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 16:26
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
06/04/2021 16:15
Recebidos os autos
-
06/04/2021 16:15
Julgado procedente o pedido
-
15/03/2021 14:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
-
23/02/2021 18:39
Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
23/02/2021 16:49
Recebidos os autos
-
10/02/2021 02:27
Publicado Decisão em 10/02/2021.
-
10/02/2021 02:27
Publicado Decisão em 10/02/2021.
-
09/02/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
-
09/02/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
-
05/02/2021 15:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
05/02/2021 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 14:58
Recebidos os autos
-
05/02/2021 14:58
Decisão interlocutória - recebido
-
04/02/2021 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
04/02/2021 16:58
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 02:32
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 03/02/2021 23:59:59.
-
26/01/2021 02:46
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 25/01/2021 23:59:59.
-
26/01/2021 02:46
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA FELIX em 25/01/2021 23:59:59.
-
26/01/2021 02:46
Decorrido prazo de COMPANY PROPAGANDA LTDA em 25/01/2021 23:59:59.
-
26/01/2021 02:46
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 25/01/2021 23:59:59.
-
16/12/2020 03:00
Publicado Decisão em 16/12/2020.
-
16/12/2020 03:00
Publicado Decisão em 16/12/2020.
-
15/12/2020 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
-
15/12/2020 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
-
15/12/2020 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
-
15/12/2020 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
-
11/12/2020 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2020 12:52
Recebidos os autos
-
11/12/2020 12:52
Decisão interlocutória - recebido
-
09/12/2020 10:09
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2020 21:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
03/12/2020 21:22
Juntada de Certidão
-
03/12/2020 03:53
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 02/12/2020 23:59:59.
-
03/12/2020 03:53
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 02/12/2020 23:59:59.
-
03/12/2020 03:53
Decorrido prazo de COMPANY PROPAGANDA LTDA em 02/12/2020 23:59:59.
-
03/12/2020 03:53
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA FELIX em 02/12/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 23:11
Recebidos os autos
-
01/12/2020 23:11
Decisão interlocutória - recebido
-
01/12/2020 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
01/12/2020 14:42
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2020 18:26
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2020 03:30
Publicado Certidão em 25/11/2020.
-
25/11/2020 03:30
Publicado Certidão em 25/11/2020.
-
25/11/2020 03:30
Publicado Certidão em 25/11/2020.
-
25/11/2020 03:30
Publicado Certidão em 25/11/2020.
-
24/11/2020 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
-
24/11/2020 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
-
23/11/2020 03:10
Publicado Decisão em 23/11/2020.
-
23/11/2020 03:10
Publicado Decisão em 23/11/2020.
-
23/11/2020 03:10
Publicado Decisão em 23/11/2020.
-
21/11/2020 22:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2020 22:05
Juntada de Certidão
-
21/11/2020 02:45
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 20/11/2020 23:59:59.
-
20/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
-
20/11/2020 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
-
18/11/2020 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2020 19:57
Recebidos os autos
-
17/11/2020 19:57
Decisão interlocutória - recebido
-
16/11/2020 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
16/11/2020 16:51
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2020 21:20
Expedição de Mandado.
-
17/08/2020 20:51
Expedição de Certidão.
-
16/06/2020 03:28
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/06/2020 23:59:59.
-
19/03/2020 02:20
Publicado Decisão em 19/03/2020.
-
19/03/2020 02:20
Publicado Decisão em 19/03/2020.
-
19/03/2020 02:20
Publicado Decisão em 19/03/2020.
-
18/03/2020 13:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/03/2020 13:46
Expedição de Mandado.
-
18/03/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/03/2020 00:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2020 14:45
Recebidos os autos
-
15/03/2020 20:36
Decisão interlocutória - recebido
-
10/03/2020 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
10/03/2020 14:50
Juntada de Certidão
-
07/03/2020 02:24
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA FELIX em 06/03/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2020 08:21
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA FELIX em 07/02/2020 23:59:59.
-
13/01/2020 20:52
Juntada de Certidão
-
13/01/2020 20:38
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
13/01/2020 20:37
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
13/01/2020 20:35
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
18/12/2019 19:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2019 11:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/12/2019 11:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/12/2019 11:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/12/2019 12:03
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 20:51
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 20:07
Juntada de Certidão
-
12/11/2019 19:55
Juntada de Certidão
-
05/11/2019 20:18
Juntada de Certidão
-
17/10/2019 09:09
Expedição de Certidão.
-
17/10/2019 09:09
Juntada de Certidão
-
16/10/2019 10:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2019 21:34
Expedição de Ofício.
-
09/10/2019 21:31
Expedição de Ofício.
-
09/10/2019 07:44
Expedição de Ofício.
-
09/10/2019 07:44
Juntada de Ofício
-
09/10/2019 07:38
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 07:38
Juntada de Certidão
-
18/09/2019 08:53
Expedição de Mandado.
-
18/09/2019 08:53
Juntada de mandado
-
13/09/2019 17:51
Recebidos os autos
-
13/09/2019 17:51
Decisão interlocutória - recebido
-
12/09/2019 22:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
12/09/2019 22:18
Juntada de Certidão
-
12/09/2019 16:16
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA FELIX em 11/09/2019 23:59:59.
-
26/08/2019 16:33
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/08/2019 16:20
Expedição de Certidão.
-
21/08/2019 16:20
Juntada de Certidão
-
21/08/2019 16:10
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
21/08/2019 16:08
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
20/08/2019 10:41
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/08/2019 18:09
Expedição de Certidão.
-
08/08/2019 18:08
Juntada de Certidão
-
06/08/2019 18:37
Juntada de Certidão
-
06/08/2019 12:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2019 21:31
Expedição de Certidão.
-
29/07/2019 21:31
Juntada de Certidão
-
29/07/2019 10:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/07/2019 10:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/07/2019 19:09
Juntada de Certidão
-
18/06/2019 21:11
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2019 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2019 16:48
Juntada de Certidão
-
08/04/2019 16:19
Juntada de Certidão
-
06/04/2019 04:35
Decorrido prazo de COMPANY PROPAGANDA LTDA em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 04:35
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA FELIX em 05/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 04:35
Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA FELIX em 05/04/2019 23:59:59.
-
01/04/2019 14:10
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2019 02:49
Publicado Certidão em 15/03/2019.
-
14/03/2019 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2019 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2019 14:08
Juntada de Certidão
-
07/03/2019 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2019
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Procuração/Substabelecimento • Arquivo
Procuração/Substabelecimento • Arquivo
Procuração/Substabelecimento • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701528-05.2023.8.07.0017
Francicleia Maria do Nascimento de Sousa
Color Visao do Brasil Industria Acrilica...
Advogado: Claudio da Silva Cardoso
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/03/2023 18:06
Processo nº 0746740-86.2022.8.07.0016
Isanete Portela de Souza
Distrito Federal
Advogado: Leonardo Lourenco dos Anjos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/08/2022 11:10
Processo nº 0705559-68.2023.8.07.0017
Jose Esmeraldo Pereira de Andrade
Banco Pan S.A
Advogado: Silvia Thais Rodrigues Neto
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/07/2023 17:07
Processo nº 0705316-27.2023.8.07.0017
Enyo Rotherda Lobo Ferreira de Sousa Paz
Bethel Servicos Imobiliarios LTDA
Advogado: Enyo Rotherda Lobo Ferreira de Sousa Paz
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/07/2023 22:07
Processo nº 0707210-77.2023.8.07.0004
Lucas Viana Barros
Nara Adriane de Araujo Almeida Richter
Advogado: Daniel de Jesus Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/06/2023 19:54