20/07/2025 11:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/04/2024 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/04/2024 20:25

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PERBONI BRASIL INCORPORACOES LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PERBONI BRASIL INCORPORACOES LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0704063-35.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: PERBONI BRASIL INCORPORAÇÕES LTDA - ME AGRAVADA: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DESPACHO PERBONI BRASIL INCORPORAÇÕES LTDA - ME se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Afirma a tese recursal não demanda o revolvimento de fatos e provas.

Sustenta que a matéria não está pacificada no âmbito da Corte Superior.

Aduz negativa de prestação jurisdicional.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003
16/03/2024 11:38

Recebidos os autos
16/03/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2024 11:38

Recebidos os autos
16/03/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/03/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/03/2024 11:20

Recebidos os autos
15/03/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/03/2024 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:27

Juntada de Petição de agravo
15/02/2024 17:26

Juntada de Petição de agravo
23/01/2024 02:20

Publicado Decisão em 22/01/2024.
02/01/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
01/11/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 23:47

Recebidos os autos
16/10/2023 23:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 23:47

Recebidos os autos
16/10/2023 23:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 23:47

Recurso Especial não admitido
05/09/2023 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 15:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2023 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2023 14:52

Recebidos os autos
05/09/2023 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/09/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:42

Juntada de Certidão
21/08/2023 22:02

Recebidos os autos
21/08/2023 22:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2023 18:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/08/2023 18:50

Juntada de Petição de recurso especial
28/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 28/07/2023.
27/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:23

Conhecido o recurso de PERBONI BRASIL INCORPORACOES LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-28 (APELANTE) e não-provido
21/07/2023 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 13:15

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:31

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2023 12:01

Recebidos os autos
24/04/2023 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
24/04/2023 15:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/04/2023 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:09

Publicado Ementa em 12/04/2023.
12/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:18

Conhecido o recurso de PERBONI BRASIL INCORPORACOES LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-28 (APELANTE) e não-provido
31/03/2023 20:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 12:05

Expedição de Certidão.
23/02/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2023 23:23

Recebidos os autos
14/09/2022 19:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
14/09/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 19:28

Recebidos os autos
08/09/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 09:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
01/09/2022 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
31/08/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:16

Publicado Despacho em 30/08/2022.
30/08/2022 00:16

Publicado Despacho em 30/08/2022.
29/08/2022 20:29

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:29

Recebidos os autos
25/08/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
24/08/2022 00:05

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 19:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
23/08/2022 10:43

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 19:19

Recebidos os autos
19/08/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 10:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
16/08/2022 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
15/08/2022 20:43

Recebidos os autos
15/08/2022 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
10/08/2022 21:22

Recebidos os autos
10/08/2022 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/08/2022 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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