09/09/2025 02:58

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:46

Recebidos os autos
05/09/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/08/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:32

Recebidos os autos
21/07/2025 13:32

Outras decisões
11/07/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JAILTON SOARES DE ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 16:35

Recebidos os autos
13/06/2025 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
03/06/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de NACIONAL FREIOS PECAS E SERVICOS EIRELI em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 06:06

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 02:37

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 10:26

Recebidos os autos
05/05/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA DUARTE em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:58

Recebidos os autos
01/04/2025 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/03/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:52

Juntada de Petição de laudo
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701912-52.2024.8.07.0010 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) REQUERENTE: JAILTON SOARES DE ALMEIDA REVEL: ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, NACIONAL FREIOS PECAS E SERVICOS EIRELI DESPACHO Considerando que a perícia se dará de forma indireta, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais, devendo apresentar o laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
09/02/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:54

Recebidos os autos
07/02/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:55

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 20:41

Recebidos os autos
16/01/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de JOAO CARLOS WOHLGEMUTH em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:08

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de NACIONAL FREIOS PECAS E SERVICOS EIRELI em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 13:40

Recebidos os autos
04/10/2024 13:40

Outras decisões
21/08/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de NACIONAL FREIOS PECAS E SERVICOS EIRELI em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701912-52.2024.8.07.0010 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) REQUERENTE: JAILTON SOARES DE ALMEIDA REQUERIDO: ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, NACIONAL FREIOS PECAS E SERVICOS EIRELI DECISÃO Regularmente intimados na forma do art. 511 do CPC, os réus não se manifestaram, conforme Certidão de ID 205372322.

Conforme estabelecido no referido artigo, após a intimação, deve ser observado, no que couber, o disposto no Livro I da Parte Especial deste Código, que trata do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença.

Desse modo, se o réu não apresentar sua defesa, será considerado revel.

Decreto, pois, a REVELIA.

Cadastre-se.

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2024 17:53

Recebidos os autos
25/07/2024 17:53

Decretada a revelia
25/07/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
25/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:54

Decorrido prazo de NACIONAL FREIOS PECAS E SERVICOS EIRELI em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:54

Decorrido prazo de ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:31

Recebidos os autos
15/05/2024 18:31

Recebida a emenda à inicial
15/05/2024 18:31

Concedida a gratuidade da justiça a JAILTON SOARES DE ALMEIDA - CPF: *18.***.*86-34 (AUTOR).
09/05/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
30/04/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701912-52.2024.8.07.0010 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: JAILTON SOARES DE ALMEIDA REQUERIDO: ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, NACIONAL FREIOS PECAS E SERVICOS EIRELI DECISÃO Em petição inicial, o autor formula pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, porém se contenta apenas em alegar hipossuficiência econômica.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O pressuposto para concessão da gratuidade de justiça é a insuficiência dos recursos financeiros para o adiantamento das despesas processais, nos moldes do artigo 98 do CPC, segundo o qual "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica ou ente despersonalizado, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência.

Assim, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica ou ente despersonalizado com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais (Enunciado n. 481 da Súmula do STJ).

Nesse sentido, colhe-se precedente desta e.

Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO CIVIL.

EXECUÇÃO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA JURÍDICA.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.

NECESSIDADE NÃO COMPROVADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO 1.

O Código de Processo Civil, ao tratar da Gratuidade da Justiça, autoriza o indeferimento do pedido, quando verificada a falta de pressupostos para sua concessão conforme artigos 98 e 99 do CPC. 2.

Conforme dispõe a Súmula nº. 481 do STJ, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". 3.

No caso da pessoa jurídica imprescindível a demonstração da necessidade de concessão do benefício, não bastando somente a mera declaração da hipossuficiência. 4.

Do arcabouço probatório não sendo possível presumir a alegada hipossuficiência. 5.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida. (Acórdão 1659899, 07327758920228070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1 ª Turma Cível, data de julgamento: 1/2/2023, publicado no DJE: 14/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) - g.n Intime-se, pois, a parte autora para: (i) comprovar a alegada hipossuficiência econômica, juntando outros documentos que a demonstrem, ou para recolher as custas; (ii) manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.

Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo.

Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica; Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 18:20

Recebidos os autos
04/04/2024 18:20

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
02/03/2024 19:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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