TJDFT - 0751229-83.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 12:45
Arquivado Definitivamente
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30/04/2024 12:38
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 12:12
Transitado em Julgado em 29/04/2024
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30/04/2024 02:17
Decorrido prazo de FRANCISCO FORMIGA TRIGUEIRO JUNIOR em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 02:17
Decorrido prazo de LUANNE SILVA CORTES TRIGUEIRO em 29/04/2024 23:59.
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08/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 08/04/2024.
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06/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS.
COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL EFETUADA ENTRE AS PARTES.
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.
POSSIBILIDADE.
DECISÃO REFORMADA. 1.
O Código de Processo Civil incentiva e impulsiona a solução do conflito, mediante a conciliação e a mediação de livre autonomia dos interessados, na forma do que dispõe os artigos 3º, §§ 2º e 3º; 139, inciso V, e 334 do CPC. 2.
A celebração de transação, bem como sua submissão à homologação judicial, pode ocorrer a qualquer tempo, ainda que já tenha se operado a sentença e respectivo trânsito em julgado.
Precedentes do colendo STJ e desta egrégia Corte de Justiça. 3.
Recurso conhecido e provido. -
02/04/2024 16:34
Conhecido o recurso de CONDOMINIO BOULEVARD DAS PALMEIRAS - CNPJ: 15.***.***/0001-14 (AGRAVANTE) e provido
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02/04/2024 15:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/02/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 13:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/02/2024 11:26
Recebidos os autos
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08/02/2024 10:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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08/02/2024 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO FORMIGA TRIGUEIRO JUNIOR em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 02:16
Decorrido prazo de LUANNE SILVA CORTES TRIGUEIRO em 07/02/2024 23:59.
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15/12/2023 02:03
Juntada de entregue (ecarta)
-
15/12/2023 02:03
Juntada de entregue (ecarta)
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07/12/2023 02:17
Publicado Despacho em 07/12/2023.
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06/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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05/12/2023 12:07
Juntada de Certidão
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05/12/2023 12:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/12/2023 12:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/12/2023 11:54
Expedição de Mandado.
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05/12/2023 11:53
Expedição de Mandado.
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04/12/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 08:29
Recebidos os autos
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04/12/2023 08:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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30/11/2023 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
30/11/2023 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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