TJDFT - 0715802-25.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2024 17:58
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2024 17:57
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 14:53
Transitado em Julgado em 28/05/2024
-
29/05/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 09/04/2024.
-
08/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
08/04/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
TÍTULO JUDICIAL EMANADO DE AÇÃO COLETIVA INTENTADA PELO SINDIRETA/DF.
PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO.
DÉBITO DA FAZENDA PÚBLICA.
CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO DEPOIS DO JULGAMENTO DO RE 870.947/SE.
CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E.
I.
Em se tratando de cumprimento individual lastreado em sentença coletiva transitada em julgado depois do julgamento do Recurso Extraordinário 870.947/SE, o débito da Fazenda Pública deve ser corrigido pelo IPCA-E.
II.
Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. -
04/04/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 22:16
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
-
08/02/2024 19:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/12/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 14:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/11/2023 17:27
Recebidos os autos
-
27/06/2023 17:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
27/06/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
-
26/05/2023 18:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/05/2023 00:05
Publicado Decisão em 08/05/2023.
-
05/05/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
-
03/05/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 17:43
Expedição de Ofício.
-
28/04/2023 18:14
Recebidos os autos
-
28/04/2023 18:14
Efeito Suspensivo
-
28/04/2023 16:00
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
28/04/2023 11:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
27/04/2023 20:17
Recebidos os autos
-
27/04/2023 20:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
27/04/2023 12:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
27/04/2023 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0708960-83.2024.8.07.0003
Antonia Layane Guedes dos Anjos
Sky Brasil Servicos LTDA
Advogado: Reinaldo Guaraldo Filho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/03/2024 14:44
Processo nº 0701951-47.2022.8.07.0001
Percilia Lima Brito
Sul America Companhia de Seguro Saude
Advogado: Aelton Alves Cordeiro de Menezes
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/06/2023 14:03
Processo nº 0701951-47.2022.8.07.0001
Percilia Lima Brito
Sul America Companhia de Seguro Saude
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/01/2022 16:51
Processo nº 0727529-78.2023.8.07.0000
Marcel Batista Yokomizo
Carlos Alberto Guimaraes Junior
Advogado: Marcel Batista Yokomizo
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/07/2023 11:46
Processo nº 0710549-19.2024.8.07.0001
Familia Jessica Sousa Producoes LTDA
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Marcelo Xavier Jardim
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/03/2024 08:58