05/06/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:39

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
09/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO.

APLICABILIDADE DO TEMA REPETITIVO 1169/STJ E LITISPENDÊNCIA.

MATÉRIAS ALHEIAS À DECISÃO AGRAVADA.

INADMISSIBILIDADE.

I.

O agravo de instrumento, como de resto os recursos em geral, tem feição revisional e por isso não pode ter por objeto questão, ainda que de ordem pública, que não foi posta ao crivo do juízo de primeiro grau de jurisdição, na esteira do que dispõem os artigos 996, caput, 1.013, caput, e 1.016, inciso III, do Código de Processo Civil.

II.

Agravo Interno desprovido.
05/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 23:14

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
23/02/2024 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023 22:58

Recebidos os autos
09/11/2023 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 13/10/2023.
12/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:27

Recebidos os autos
10/10/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 19:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/10/2023 19:11

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:50

Recebidos os autos
06/09/2023 16:50

Negativa de Seguimento
05/09/2023 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
05/09/2023 14:37

Recebidos os autos
05/09/2023 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
05/09/2023 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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