13/09/2025 03:38

Juntada de Certidão
10/09/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:14

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 20:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:37

Transitado em Julgado em 25/08/2025
27/08/2025 17:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2025 16:11

Recebidos os autos
05/12/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2024 23:59.
22/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:22

Expedição de Ato Ordinatório.
04/09/2024 12:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2024 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 21/08/2024 23:59.
17/08/2024 21:59

Juntada de Petição de apelação
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 09:04

Recebidos os autos
31/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2024 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/07/2024 14:58

Recebidos os autos
30/07/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/07/2024 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 21:14

Expedição de Ato Ordinatório.
17/07/2024 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 03:44

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pleito inicial.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios os quais fixo em 10% do proveito econômico dos réus (R$ 6.184,80 – 65% das consignações que a autora pretendia afastar) a ser rateado igualmente entre os d. advogados das partes rés.

Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, ao arquivo.

PIC BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 15:08:01.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
10/07/2024 15:10

Recebidos os autos
10/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:10

Julgado improcedente o pedido
10/07/2024 08:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/07/2024 04:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:22

Decorrido prazo de DANIELA SCHEINKMAN CHATELARD em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:19

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 27/06/2024 23:59.
24/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712320-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELA SCHEINKMAN CHATELARD REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S/A, BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação revisional bancária ajuizada por DANIELA SCHEINKMAN CHATELARD em face de BANCO SANTANDER S/A, BANCO INTER S/A e BANCO BRADESCO S/A, partes qualificadas.

Narrou a inicial (ID 191569705) que a parte autora contraiu 08 empréstimos junto aos bancos réus entre os anos de 2021 e 2023 e que atualmente somam o montante de R$ R$ 9.515,05 (nove mil, quinhentos e quinze reais e cinco centavos) e que comprometem 51% do seu rendimento salarial líquido diretamente em margem consignável.

Aduziu que os descontos em folha somente podem ser realizados em até 35%, razão pela qual há ilegalidade nos descontos dos réus.

Requereu, portanto, a limitação dos descontos ao patamar de 35% de seus rendimentos, inclusive em sede de antecipação de tutela.

Inicial instruída com documentos e comprovante de recolhimento de custas (ID 191569719).

O pedido liminar restou indeferido (ID 191619422).

Embargos de declaração opostos em ID 191731271 e não acolhidos em ID 192461995.

O BANCO BRADESCO contestou (ID 194275266).

Preliminarmente, aduziu falta de interesse de agir.

No mérito, aduziu que não há irregularidade na contratação e que não se trata de empréstimo consignado.

Requereu, em síntese, a improcedência dos pedidos iniciais.

O BANCO SANTANDER também contestou (ID 194460157).

Argumentou impossibilidade de revisão do contrato; aduziu que não é caso de limitação de contrato de empréstimo descontado em conta corrente.

Requereu a improcedência dos pedidos iniciais.

O réu BANCO INTER igualmente contestou (ID 194823084).

Preliminarmente, suscitou inépcia da inicial.

No mérito, defendeu a validade da contratação; que não há violação à margem consignada.

Requereu, portanto, a improcedência dos pedidos iniciais.

Liminar em Agravo de Instrumento indeferida em ID 195701965.

Réplica em ID 200457067.

Os autos vieram conclusos.

Relatei.

Decido.

O feito encontra-se em ordem.

PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Os réus BANCO BRADESCO e BANCO INTER suscitaram inépcia da petição inicial.

Da leitura da peça, vislumbro que não se encontram presentes nenhuma das hipóteses do § 1º do artigo 330 do Código de Processo Civil, já que a peça expõe os fatos, a causa de pedir e o pedido, possibilitando a defesa por parte do réu, sendo certo que da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão e não há pedidos incompatíveis entre si.

Rejeito a preliminar.

Não há outras questões pendentes.

Também não há requerimento expresso de produção de novas provas, considerando também que é eminentemente documental e já se encontra anexada aos autos.

Por isso, resta autorizado o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, CPC.

Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença.

I.C BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 15:43:12.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
19/06/2024 16:22

Recebidos os autos
19/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/06/2024 19:49

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.
29/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:48

Expedição de Ato Ordinatório.
22/05/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 21/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DANIELA SCHEINKMAN CHATELARD em 03/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:42

Decorrido prazo de DANIELA SCHEINKMAN CHATELARD em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:55

Expedição de Ato Ordinatório.
24/04/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 10:24

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:45

Recebidos os autos
09/04/2024 11:45

Embargos de declaração não acolhidos
08/04/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/04/2024 12:56

Juntada de Certidão
04/04/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 07:32

Expedição de Mandado.
04/04/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 07:31

Expedição de Mandado.
04/04/2024 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 07:30

Expedição de Mandado.
02/04/2024 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712320-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELA SCHEINKMAN CHATELARD REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INTER S/A, BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A princípio não há probabilidade do direito para suspender os empréstimos consignados, vez que estão dentro do valor legal de 30% do salário bruto da autora.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cite-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 16:27:19.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
01/04/2024 16:29

Recebidos os autos
01/04/2024 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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