05/11/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 08:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 19:12

Recebidos os autos
25/10/2024 19:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
21/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/10/2024 10:46

Transitado em Julgado em 18/10/2024
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de IVAN DE SA PEIXOTO em 16/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de IVAN DE SA PEIXOTO em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
29/09/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/09/2024 18:27

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 09:15

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 18:02

Recebidos os autos
20/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/09/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/09/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
08/09/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 18:48

Recebidos os autos
06/09/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:48

Outras decisões
03/09/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 17:50

Recebidos os autos
19/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:17

Recebidos os autos
12/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:17

Outras decisões
07/08/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/08/2024 18:52

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de IVAN DE SA PEIXOTO em 06/08/2024 23:59.
25/06/2024 03:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:26

Decorrido prazo de IVAN DE SA PEIXOTO em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 20:44

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 19:04

Recebidos os autos
13/05/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:04

Outras decisões
13/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 13/05/2024.
12/05/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 06:58

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:11

Recebidos os autos
08/05/2024 19:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
08/05/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 15:04

Transitado em Julgado em 08/05/2024
07/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:35

Decorrido prazo de IVAN DE SA PEIXOTO em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA - CEUB ajuizou Ação Monitória em desfavor de IVAN DE SA PEIXOTO no intuito de satisfazer o crédito no valor de R$ 4.598,01.

Em amparo à sua pretensão, alegou ser credora da parte ré da quantia de R$ 4.598,01, referente a prestação de serviços educacionais, representado pelo contrato de ID Num. 179932913, que não foram pagos, conforme planilha de débito de ID Num. 181984177.

Requereu a citação da parte ré para pagamento do débito.

Regularmente citada (ID Num. 187513233), a parte ré não se manifestou no prazo legal, conforme certidão de ID Num. 190322065.

Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

O processo comporta julgamento imediato, na forma do art. 355, inciso II c/c art. 701, § 2º, ambos do CPC.

A disponibilidade do direito envolvido autoriza a aplicação dos efeitos da revelia, para presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Ressalto que a parte ré não afastou os argumentos apresentados pela parte autora, deixando de oferecer os embargos ou promover o pagamento (ID Num. 190322065).

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial em favor do autor o contrato de prestação de serviços educacionais de ID Num. 179932913; de modo que o réu tem a obrigação de pagar as mensalidades descritas na planilha de ID Num. 181984177, acrescidas de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir das respectivas datas de vencimentos, e, ainda, da multa moratória de 2% do total do débito, prevista na cláusula décima, do sobredito contrato.

Em virtude da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito constituído nesta sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

O prazo para o réu revel, citado pessoalmente, correrá a partir da publicação desta decisão no DJE, nos termos do art. 346 do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
03/04/2024 17:13

Recebidos os autos
03/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:13

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:57

Decorrido prazo de IVAN DE SA PEIXOTO em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 11:13

Juntada de Certidão
01/02/2024 10:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/01/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 18:00

Recebidos os autos
18/12/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:00

Outras decisões
15/12/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/12/2023 15:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2023 17:39

Recebidos os autos
04/12/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:39

Determinada a emenda à inicial
29/11/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/11/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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