15/04/2024 19:20

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:19

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 03:06

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0722197-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: BRUNA RAMOS DIAS OFENSOR: HENRIQUE BELLINASO STIELER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento modulação de medidas protetivas apresentado pela defesa de HENRIQUE BELLINASO STIELER (IDs 190540528, 190553017, 191299370).

O Ministério Público não se opôs ao pedido do ofensor, conforme ID 190642708.

Decido.

Tendo em vista a necessidade de continuidade dos estudos do autor do fato e sendo possível a manutenção de uma distância razoável da vítima, DEFIRO o pedido para modular a decisão que deferiu medidas protetivas de urgência (ID 190199043), permitindo que o autor do fato frequente o campus 4R da UDF sito à SGAS 903 Conj.

D, Lote 79 Asa Sul – Brasília, CEP 70390-030, nos dias e horários em que o autor do fato tiver aula ou atividade acadêmica, se abstendo de frequentar o campus onde a vítima estuda.

MANTENHO inalteradas as demais condições.

Saliento que o descumprimento destas condições poderá acarretar a decretação da prisão preventiva e na prática do crime do art. 24-a da lei maria da penha.

Defiro o pedido de habilitação do(a) advogado(a) constituído(a) pelo(a) ofensor(a) (ID 190540532).

Promova a Secretaria a habilitação.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 18:11:25.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
01/04/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:27

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:17

Recebidos os autos
26/03/2024 18:17

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/03/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:44

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 13:34

Expedição de Mandado.
20/03/2024 17:39

Recebidos os autos
20/03/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 21:52

Juntada de Certidão
19/03/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:22

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:56

Recebidos os autos
15/03/2024 18:56

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
15/03/2024 18:56

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
15/03/2024 18:43

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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