29/08/2025 12:18

Recebidos os autos
29/08/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 20:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
28/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:02

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:20

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 17:53

Expedição de Ofício.
17/07/2025 12:12

Recebidos os autos
17/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
24/06/2025 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 03:10

Juntada de Certidão
10/05/2025 03:03

Juntada de Certidão
11/04/2025 03:01

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 03:19

Juntada de Certidão
11/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
20/01/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 03:00

Juntada de Certidão
08/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 13:43

Recebidos os autos
28/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 20:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
25/11/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:38

Recebidos os autos
19/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
18/11/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 13:10

Recebidos os autos
05/11/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
04/11/2024 18:53

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 03:09

Juntada de Certidão
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0706895-74.2022.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SONIA DE QUEIROZ MONTEIRO, DOUGLAS DE QUEIROZ MONTEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O presente feito veio a este Juízo visando a homologação de acordos de não persecução penal pactuados entre o Ministério Público e os autuados, conforme termo de IDs 209488047 e 209488048.

Nas mídias juntadas ao feito de IDs 209488049 e 209488050, constata-se que os autuados estavam acompanhados de sua Defesa e confessaram a prática dos delitos de forma livre e espontânea.

Foi verificado, ainda, que os termos e condições dos acordos são adequados ao caso e atendem ao que a Lei preceitua.

Diante da voluntariedade e a legalidade dos acordos, constatados por meio do arquivo da mídia referente à audiência realizada pelo Ministério Público, não vislumbro a necessidade da realização de nova audiência por este Juízo tão-somente para homologar os ANPPs, eis que inexiste qualquer prejuízo aos autuados e sua Defesa.

Ante o exposto, HOMOLOGO OS ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL pactuados entre o Ministério Público e a Defesa dos autuados SONIA DE QUEIROZ MONTEIRO e DOUGLAS DE QUEIROZ MONTEIRO DA SILVA, nos termos do §4º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Após, remetam-se os autos ao órgão Ministerial visando a fiscalização do cumprimento do acordo, conforme preceitua o artigo 28-A § 6º do CPP.

Intimem-se.

Taguatinga-DF, 10 de setembro de 2024, 10:05:03.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
10/09/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 13:28

Recebidos os autos
10/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/09/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
30/08/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:10

Expedição de Ofício.
07/08/2024 13:47

Recebidos os autos
07/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/08/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:30

Publicado Ata em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 2 de julho de 2024 às 14h, nesta cidade de Taguatinga/DF, e na Sala de Audiências deste Juízo, presente o MM.

Juiz de Direito, Dr.

João Lourenço da Silva, comigo, Joselia Freires da Silva de Sousa, secretária, foi iniciada audiência por videoconferência com o uso do software Microsoft Teams (Plataforma Emergencial de Videoconferência, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52) autos do processo nº 0706895-74.2022.8.07.0007, movido pelo Ministério Público contra SONIA DE QUEIROZ MONTEIRO e DOUGLAS DE QUEIROZ MONTEIRO DA SILVA.

Feito o pregão, a ele responderam o(a) Dr(a).

Marcelo Santos Teixeira, Promotor(a) de Justiça; o Dr.

Bruno Henrique Pereira de Caldas, OAB/DF 49.222, (pela defesa dos acusados) e os acusados.

Presentes ainda as testemunhas da acusação Beckembauer G.

Oliveira; Ângela dos Santos Sampaio e Em segredo de justiça, as testemunhas de defesa Nathálya Araújo Brum; Em segredo de justiça; Em segredo de justiça, todos foram ouvidos por meio audiovisual.

Ausentes as testemunhas de defesa Em segredo de justiça; Gileuza Alves França; Em segredo de justiça e Em segredo de justiça, a defesa dispensou as oitivas das testemunhas ausentes, o que foi homologado pelo MM.

Juiz.

Os réus foram interrogados nesta assentada.

As partes solicitaram o prazo de 10 (dez) dias sucessivos, para se pronunciarem quanto a fase do art. 402 do CPP, o que foi deferido pelo MM.

Juiz.

Após, enviem os autos para as partes apresentarem suas alegações finais em forma de memoriais, o que foi deferido pelo magistrado.

Nada mais havendo, às 16h33, encerra-se o presente termo, que segue devidamente assinado eletronicamente pelo Magistrado após ciência e conformidade das partes com seu conteúdo.
25/07/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
03/07/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 13:23

Expedição de Mandado.
14/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 04:22

Publicado Despacho em 13/06/2024.
14/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:36

Recebidos os autos
11/06/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
05/06/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0706895-74.2022.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SONIA DE QUEIROZ MONTEIRO, DOUGLAS DE QUEIROZ MONTEIRO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2024 14:00 através do sistema Microsoft/Teams, conforme dados da reunião abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDQ0ZDM5NGUtOWVjYi00YWQyLTg4NjUtZWM1NzE1YjgyMDU0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ff75e45e-35ed-4020-be27-7c56480e9cbc%22%7d Taguatinga-DF, 30 de março de 2024, 20:27:34.

JOSELIA FREIRES DA SILVA DE SOUSA Servidor Geral
01/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 20:28

Juntada de Certidão
30/03/2024 20:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
23/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 11:06

Recebidos os autos
21/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:06

Outras decisões
20/03/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
19/03/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/11/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 06:47

Recebidos os autos
08/11/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 06:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
06/11/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 13:48

Recebidos os autos
28/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
10/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 00:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 11:00

Recebidos os autos
31/07/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2023 05:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
20/07/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:50

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 16:08

Recebidos os autos
30/06/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
20/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 00:24

Publicado Edital em 31/05/2023.
31/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 11:40

Expedição de Edital.
29/05/2023 11:38

Juntada de Certidão
29/05/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 16:36

Recebidos os autos
26/05/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
19/05/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 15:37

Recebidos os autos
19/05/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
17/05/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 14:01

Expedição de Mandado.
26/04/2023 13:58

Expedição de Mandado.
12/04/2023 15:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/04/2023 15:51

Recebidos os autos
10/04/2023 15:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/04/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
06/04/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2023 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.
16/02/2023 16:58

Recebidos os autos
16/02/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 20:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
15/02/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:20

Juntada de Certidão
11/01/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 16:38

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2022 23:59:59.
30/06/2022 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 02:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 19:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/04/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 19:41

Juntada de Certidão
20/04/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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