22/07/2024 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2024 18:38

Expedição de Certidão.
19/07/2024 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 03:47

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:14

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 25/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:27

Juntada de Petição de apelação
04/06/2024 03:50

Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ato decisório proferido em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1.

Intimem-se.
28/05/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Brasília
28/05/2024 16:31

Recebidos os autos
28/05/2024 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
22/05/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:25

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:25

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:52

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:04

Recebidos os autos
09/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/05/2024 03:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 03:00

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 04:37

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:37

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:00

Intimação

III - Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide (CPC, art. 487, I), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, interpretados de acordo com o art. 322, § 2º, do CPC, para: a) Declarar a resolução do contrato de promessa de compra e venda firmado pelas partes (ID 52505592), relacionado ao imóvel mencionado nos autos, por inadimplemento da parte ré. b) Condenar a ré a restituir ao adquirente, em parcela única, a integralidade dos valores por ele desembolsados em razão do negócio, inclusive emolumentos cartorários, com correção monetária, pelo INPC, a partir da data de cada dispêndio, pelos mesmos índices previstos no contrato.

Os juros moratórios, de 1% ao mês, são devidos a partir da citação. c) Condenar a ré ao pagamento de lucros cessantes ao autor, após o prazo de 120 dias da data prevista para entrega (31/5/2016), até o trânsito em julgado da sentença, no valor mensal correspondente a 0,5% dos valores totais comprovadamente desembolsados pelo requerente pelo imóvel, devidamente atualizados pelos mesmos índices previstos no contrato.

Sobre o montante apurado incidirá também juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação (CCB, art. 405).

O exato valor devido ao autor será aferido após o trânsito em julgado, mediante liquidação.

Diante da sucumbência recíproca e substancialmente equivalente, condeno as partes, em igual proporção, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no total de 10% sobre o montante atualizado da condenação.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
29/04/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Brasília
28/04/2024 21:59

Recebidos os autos
28/04/2024 21:59

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
08/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 21:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739240-19.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS REU: CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apura-se dos autos que, remetido o feito ao NUPMETAS-1 para prolação de sentença, houve a conversão do julgamento em diligência e a declinação da competência para a Justiça Federal a fim de que houvesse a apreciação da manifestação de interesse da Caixa Econômica Federal na lide.

A Justiça Federal, porém, reconheceu a ilegitimidade passiva "ad causam" da Caixa Econômica Federal e determinou o retorno dos autos a este Juízo.

Assim, uma vez que ultrapassado o incidente processual que obviou o julgamento da ação pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau, remetam-se novamente os autos para aquele Núcleo, observadas as cautelas de estilo.

Sem prejuízo, descadastre-se a Caixa Econômica Federal do feito.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/04/2024 12:12

Recebidos os autos
04/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/11/2023 12:02

Juntada de Certidão
22/11/2023 01:22

Processo Reativado
17/06/2022 14:12

Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do DF
17/06/2022 14:12

Juntada de Certidão
09/06/2022 18:49

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 26/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:30

Publicado Certidão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:26

Recebidos os autos
02/05/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/04/2022 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Brasília
27/04/2022 18:09

Recebidos os autos
27/04/2022 18:09

Acolhida a exceção de Incompetência
12/04/2022 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
07/04/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
29/03/2022 12:39

Recebidos os autos
21/03/2022 15:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/09/2021 10:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/09/2021 10:56

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 09/09/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 14:17

Recebidos os autos
13/08/2021 14:17

Decisão interlocutória - indeferimento
23/07/2021 11:16

Recebidos os autos
23/07/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
23/07/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
21/07/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/07/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 18:27

Juntada de Certidão
19/07/2021 16:42

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
19/07/2021 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2021 12:48

Juntada de Certidão
16/07/2021 12:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 12:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 04/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 22:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
27/05/2021 22:15

Juntada de Certidão
27/05/2021 18:47

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
27/05/2021 18:41

Juntada de Certidão
26/05/2021 13:59

Audiência Conciliação designada em/para 16/07/2021 13:00 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 11/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 17:36

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
11/05/2021 15:58

Recebidos os autos
11/05/2021 15:58

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2021 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/05/2021 22:30

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 29/04/2021.
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 28/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 26/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 21:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 18:12

Recebidos os autos
26/04/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/04/2021 23:21

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 22/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:09

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 19:48

Recebidos os autos
29/03/2021 19:48

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/03/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 14:07

Recebidos os autos
26/03/2021 14:07

Decisão interlocutória - indeferimento
24/03/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/03/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 12:29

Recebidos os autos
22/03/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/03/2021 10:29

Expedição de Certidão.
19/03/2021 02:30

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 18/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:38

Publicado Despacho em 24/02/2021.
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:31

Publicado Despacho em 25/02/2021.
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 16:37

Recebidos os autos
22/02/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 18:56

Juntada de Petição de contestação
04/02/2021 17:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/02/2021 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/02/2021 12:30

Expedição de Certidão.
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 03/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMIA FEDERAL em 02/02/2021 23:59:59.
18/12/2020 02:42

Publicado Despacho em 18/12/2020.
17/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020 02:40

Publicado Despacho em 17/12/2020.
17/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 10:58

Recebidos os autos
15/12/2020 10:58

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/12/2020 17:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/11/2020 03:02

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 03:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMIA FEDERAL em 26/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:01

Publicado Despacho em 20/11/2020.
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
19/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:05

Publicado Despacho em 19/11/2020.
19/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 10:19

Recebidos os autos
17/11/2020 10:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 29/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/06/2020 14:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 15/06/2020.
12/06/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 18:08

Juntada de Certidão
09/06/2020 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2020 23:32

Expedição de Mandado.
09/06/2020 18:35

Recebidos os autos
09/06/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 20:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/05/2020 16:03

Expedição de Certidão.
25/05/2020 11:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/05/2020 02:25

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 22/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:13

Publicado Decisão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 17:16

Recebidos os autos
07/04/2020 17:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/03/2020 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/02/2020 23:35

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de JONAS RICARDO E SILVA CAMPOS em 11/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 13:01

Publicado Decisão em 21/01/2020.
10/01/2020 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 18:36

Recebidos os autos
08/01/2020 18:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/12/2019 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/12/2019 03:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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