16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MONIQUE OLIVEIRA LIMA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COCO BRASILIALTDA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 02:52

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 19:34

Recebidos os autos
30/04/2025 19:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 20:06

Recebidos os autos
02/04/2025 20:06

Outras decisões
01/04/2025 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:59

Recebidos os autos
21/03/2025 17:59

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR)
19/03/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 16:02

Recebidos os autos
28/02/2025 16:02

Outras decisões
27/02/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/02/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MONIQUE OLIVEIRA LIMA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COCO BRASILIALTDA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 21:50

Recebidos os autos
17/02/2025 21:50

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR)
17/02/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/02/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:38

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:57

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2025 23:59.
27/12/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 19:13

Recebidos os autos
09/12/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:12

Outras decisões
06/12/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:49

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MONIQUE OLIVEIRA LIMA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COCO BRASILIALTDA em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 17:18

Recebidos os autos
25/10/2024 17:18

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
24/10/2024 18:55

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/10/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:16

Expedição de Certidão.
17/10/2024 05:19

Processo Desarquivado
16/10/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 04:39

Processo Desarquivado
17/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
13/07/2024 04:37

Decorrido prazo de MONIQUE OLIVEIRA LIMA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:37

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COCO BRASILIALTDA em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:33

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735726-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: COMERCIAL DE COCO BRASILIALTDA, MONIQUE OLIVEIRA LIMA CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 3 de julho de 2024.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
03/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:08

Recebidos os autos
03/07/2024 08:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
28/06/2024 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 09:09

Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024 04:29

Decorrido prazo de MONIQUE OLIVEIRA LIMA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:29

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COCO BRASILIALTDA em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:56

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:47

Recebidos os autos
04/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:47

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 08:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/04/2024 04:32

Decorrido prazo de MONIQUE OLIVEIRA LIMA em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:30

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COCO BRASILIALTDA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:28

Decorrido prazo de MONIQUE OLIVEIRA LIMA em 16/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Trata-se de Ação Monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de COMERCIAL DE COCO BRASÍLIA LTDA e MONIQUE OLIVEIRA LIMA.

Sustenta, em síntese, a parte autora que é credora da quantia de R$ 87.615,43 (oitenta e sete mil seiscentos e quinze reais e quarenta e três centavos), conforme os documentos de ID 's nº 169907706 a 169907712 que instruem a inicial, tendo a parte ré deixado de adimplir com suas obrigações.

Alega que as tentativas de autocomposição e recebimento dos valores devidos restaram infrutíferas, razão pela qual ingressa com a presente demanda.

Por fim, requereu: a) a citação do requerido para efetuar o pagamento da importância de R$ 87.615,43 (oitenta e sete mil seiscentos e quinze reais e quarenta e três centavos), acrescida de correção monetária, juros, a contar desta data, conforme demonstrativo de débito anexo, até a data do efetivo pagamento, ficando assim, isento de custas e honorários na forma do parágrafo 1º do artigo 701, do Código de Processo Civil ou, querendo, em idêntico prazo, ofereça embargos na forma do artigo 702 do mesmo diploma processual; b) não ocorrendo o pagamento ou a oposição de Embargos, seja decretado de plano, a conversão, para efeito de constituição de Título Executivo Judicial, do mandado inicial em mandado executivo, para o pagamento da quantia acima mencionada, acrescido de honorários advocatícios e custas processuais, prosseguindo-se a ação , independentemente de nova citação, consoante estabelecido no parágrafo 2º do artigo 701, Código de Processo Civil, penhorando-se tantos bens quanto bastem para garantia da execução, e/ou, a penhora on-line do valores correspondentes para a satisfação do crédito devido; c) a aplicação dos benefícios previstos no artigo 212, §1º e §2º, do Código de Processo Civil; d) a condenação do devedor Requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que devem ser arbitrados na margem de 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa e protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, como juntada de documentos, depoimento pessoal do requerido, testemunhal, dentre outras que se fizerem necessárias.

Considerando o volume de audiências infrutíferas designadas pelo Judiciário para cumprimento da norma prevista no art. 334, do CPC, manifesta o autor seu desinteresse na referida audiência conciliatória.

A decisão de ID nº 170723935 recebeu a inicial.

Devidamente citada, a ré apresentou embargos à monitória ao ID nº187172247.

Não apresentou preliminares.

No mérito, alegou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor para requerer a inversão do ônus da prova, que há erro e abusividade no cálculo apresentado pelo autor sobre o valor do débito dos juros moratórios de 1% ao mês capitalizados mensalmente, vez que não há previsão legal nem contratual para tanto, ou ainda porque os juros de mora não podem ser superiores a 1% ao mês, o que torna inadmissível a sua capitalização mensal, a cobrança de taxa de juros remuneratórios ultrapassa à média do mercado para o período em questão.

Ao final, requereu: a) a intimação do embargado para, querendo, apresentar réplica no prazo legal; b) que sejam aplicadas à lide as prerrogativas da relação de consumo, assim apontadas no Código de Defesa do Consumidor, e como consequência, a inversão do ônus da prova; c) seja declarada a abusividade da capitalização dos juros moratórios, bem como a limitação da multa contratual de 2% somente sobre o valor da dívida sem os juros; d) seja declarada nula a cláusula contratual que prevê a incidência de taxa de juros remuneratórios, substituindo-a pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central, referente ao período correspondente a celebração do contrato; e) que o embargado apresente o recálculo do passivo, aplicando a taxa média do mercado, excluindo a capitalização dos juros moratórios e aplicando a multa contratual de 2% somente sobre o valor da dívida (excluídos os demais encargos da inadimplência). f) o provimento dos presentes embargos.

Em réplica ao ID nº 190352935, a parte autora sustentou ter apresentados todos os documentos aptos a embasar o procedimento monitório, de modo que o objeto da ação é o próprio contrato celebrado e que a devedora não pode se desincumbir do ônus de demonstrar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito.

Também afirmou que a alegação de juros abusivos, cobranças ilegais e indevidas não merece prosperar, porquanto não demonstrou, em planilha de cálculo própria, as supostas irregularidades cometidas.

Argumentou que a aplicação dos encargos são legais e as taxas foram livremente pactuadas, uma vez que o contrato em comento é bilateral, e as condições convencionadas são claras, sem falar que os encargos e taxas elencados correspondem exatamente aos valores contratados.

Além disso, a devedora firmou o contrato sem qualquer ressalva ou restrição, tendo sido informada de todas as condições e os encargos incidentes. É o relatório.

Decido.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tenho como saneado o feito.

Diante disso, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias delineado pelo art. 357, § 1º, do CPC, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
04/04/2024 17:10

Recebidos os autos
04/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/03/2024 16:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/02/2024 19:00

Recebidos os autos
26/02/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/02/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/02/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
17/02/2024 13:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/02/2024 08:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/02/2024 08:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/02/2024 08:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/02/2024 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/01/2024 04:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 15:26

Juntada de Certidão
15/01/2024 09:43

Recebidos os autos
15/01/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:43

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
15/12/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/12/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:09

Expedição de Certidão.
02/12/2023 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
01/11/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 16:10

Expedição de Mandado.
20/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
19/10/2023 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 22:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2023 02:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/09/2023 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 02:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/09/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 16:24

Expedição de Mandado.
04/09/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 16:23

Expedição de Mandado.
01/09/2023 17:15

Recebidos os autos
01/09/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:15

Outras decisões
25/08/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/08/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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