11/09/2024 14:36

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 15:22

Desapensado do processo #Oculto#
09/05/2024 03:33

Decorrido prazo de SILVANA DO NASCIMENTO LIMA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 14:17

Recebidos os autos
25/04/2024 14:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2024 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:30

Decorrido prazo de SILVANA DO NASCIMENTO LIMA em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703350-89.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILVANA DO NASCIMENTO LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento individual de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.

Concedo a gratuidade de justiça à parte exequente, tendo em vista que aufere rendimentos inferiores a cinco salários mínimos. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, ou após a resposta do exequente, retornem os autos conclusos para decisão. 4.

Os pedidos referentes à fixação de honorários sucumbenciais e contratuais serão analisados na decisão da impugnação.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Gratuidade de justiça registrada na capa dos autos.

Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentenças Coletivas.

Intime-se a Fazenda Pública.

Prazo: 30 dias (já inclusa a dobra legal).

Assinado eletronicamente nesta data.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
03/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
02/04/2024 14:47

Recebidos os autos
02/04/2024 14:47

Concedida a gratuidade da justiça a SILVANA DO NASCIMENTO LIMA - CPF: *95.***.*04-15 (EXEQUENTE).
02/04/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/04/2024 13:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2024 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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