10/08/2023 10:17

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 04:14

Processo Desarquivado
09/08/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 13:12

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

3.

Dispositivo.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, eis que ficam deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Após ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
03/08/2023 16:33

Transitado em Julgado em 03/08/2023
03/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 05:52

Recebidos os autos
03/08/2023 05:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 05:52

Extinto o processo por desistência
31/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

- Alimentos em favor do curatelado.

Francisco Pereira Serpa apresentou oferta de alimentos (Ids. 165386118 e 156738379) em favor do curatelado no importe de 7,6% (sete virgula seis por cento) do salário mínimo, que equivale, atualmente, a R$ 100,32 (cem reais e trinta e dois centavos).

O curatelado concordou com o valor ofertado (Id. 161541442).

Defiro o pedido de oferta de alimentos, devendo Francisco Pereira Serpa prestar alimentos em favor do irmão Antônio Pereira Serpa no importe de 7,6% (sete virgula seis por cento) do salário mínimo, que equivale, atualmente, a R$ 100,32 (cem reais e trinta e dois centavos), devendo a referida pensão ser depositada até o dia 10 de cada mês na agência/conta: 103116757-6, Banco Regional de Brasília – BRB, PIX *22.***.*63-53, de titularidade da curadora do requerente, Rosália Pereira Serpa, e informada no processo (Id. 152302484). - Gratuidade de justiça (CF, artigo 5º, LXXIV, c.c CPC, artigo 98, caput).

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à Rosa Serpa Bomfim, Rosimar Serpa Magalhaes, Rosita Carvalho Serpa dos Santos.

Anote-se. - Deliberações finais.

Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao pedido de desistência.
27/07/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/07/2023 10:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 06:43

Recebidos os autos
27/07/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 06:43

Concedida a gratuidade da justiça a ROSA SERPA BOMFIM - CPF: *80.***.*10-59 (REQUERIDO), ROSITA CARVALHO SERPA DOS SANTOS - CPF: *27.***.*14-15 (REQUERIDO) e ROSIMAR SERPA MAGALHAES - CPF: *04.***.*61-15 (REQUERIDO).
27/07/2023 06:43

Deferido o pedido de FRANCISCO PEREIRA SERPA - CPF: *84.***.*38-34 (REVEL) e ANTONIO PEREIRA SERPA - CPF: *07.***.*44-28 (REQUERENTE).
19/07/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/07/2023 14:56

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 16:48

Recebidos os autos
05/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:48

Outras decisões
05/07/2023 16:48

Decretada a revelia
28/06/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/06/2023 21:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:22

Juntada de Certidão
09/06/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 07:30

Recebidos os autos
16/05/2023 07:30

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/05/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2023 16:14

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 16:09

Recebidos os autos
26/04/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
20/04/2023 17:48

Juntada de Certidão
12/04/2023 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA SERPA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:13

Decorrido prazo de TEODORO PEREIRA SERPA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:13

Decorrido prazo de GETULIO PEREIRA SERPA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SERPA em 11/04/2023 23:59.
07/04/2023 16:34

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 16:35

Recebidos os autos
30/03/2023 16:35

Indeferido o pedido de TEODORO PEREIRA SERPA - CPF: *70.***.*57-53 (REQUERIDO)
29/03/2023 02:52

Decorrido prazo de ROSALIA PEREIRA SERPA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA SERPA em 28/03/2023 23:59.
16/03/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
16/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:31

Homologada a Transação
14/03/2023 17:31

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
14/03/2023 17:31

Decisão ou Despacho de Homologação
14/03/2023 07:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/03/2023 07:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/03/2023 19:12

Juntada de Certidão
06/02/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:02

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 16:10

Juntada de Certidão
12/01/2023 07:51

Expedição de Carta.
30/12/2022 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2022 16:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/12/2022 19:05

Recebidos os autos
13/12/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2022 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
09/12/2022 11:13

Juntada de Certidão
09/12/2022 11:12

Cancelada a movimentação processual
09/12/2022 11:12

Desentranhado o documento
06/12/2022 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 12:24

Expedição de Certidão.
05/12/2022 03:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 03:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 02:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 09:38

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
23/11/2022 10:00

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 19:20

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2022 15:59

Recebidos os autos
17/11/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2022 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
03/11/2022 13:38

Desentranhado o documento
03/11/2022 13:37

Desentranhado o documento
03/11/2022 13:37

Desentranhado o documento
03/11/2022 13:37

Desentranhado o documento
03/11/2022 13:36

Desentranhado o documento
03/11/2022 13:36

Desentranhado o documento
03/11/2022 13:36

Desentranhado o documento
03/11/2022 13:35

Desentranhado o documento
03/11/2022 13:35

Desentranhado o documento
01/11/2022 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2022 00:08

Publicado Despacho em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 17:55

Recebidos os autos
25/10/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/10/2022 13:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2022 06:24

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 06:28

Recebidos os autos
23/09/2022 06:28

Determinada a emenda à inicial
19/09/2022 15:01

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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