23/10/2024 12:25

Baixa Definitiva
23/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:24

Transitado em Julgado em 21/10/2024
23/10/2024 12:24

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 21/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARLUCE CLEMENTE ARAUJO FERREIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARLUCE CLEMENTE ARAUJO FERREIRA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:53

Recebidos os autos
18/09/2024 14:53

Outras Decisões
09/09/2024 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/09/2024 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:43

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:42

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/08/2024 19:58

Juntada de Petição de agravo interno
24/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:57

Recebidos os autos
22/07/2024 13:57

em cooperação judiciária
03/07/2024 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/07/2024 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:48

Recebidos os autos
26/06/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/06/2024 12:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/06/2024 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 13:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
09/06/2024 22:56

Recebidos os autos
09/06/2024 22:56

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
29/04/2024 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
29/04/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Vistos e etc.

Em razão do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no AREsp 1592615/DF (ID 54839957 – pág. 105/116), em que restou sedimentado, nos termos do Tema nº 1.166/STF que, na hipótese dos autos, compete à Justiça do Trabalho o exame de demanda que envolva a verificação da natureza jurídica da verba denominada Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado – CTVA, em obediência ao artigo 10 do Código de Processo Civil e ao princípio da não-surpresa, intimem-se as partes apelante e apelado, para que, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, se manifestem quanto ao julgamento retromencionado, bem como requeiram o que entenderem de direito.

Publique-se.

Intimem-se.
04/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 20:37

Recebidos os autos
01/04/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
14/03/2024 16:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/03/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/03/2024 15:09

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:08

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/01/2024 14:37

Recebidos os autos
30/01/2024 14:37

Remetidos os Autos (STJ) para 3ª Turma Cível
30/01/2024 14:37

Juntada de Certidão
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de MARLUCE CLEMENTE ARAUJO FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:27

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 00:13

Recebidos os autos
11/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 00:13

Recebidos os autos
11/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 00:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/01/2024 12:08

Recebidos os autos
10/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/01/2024 12:07

Transitado em Julgado em 25/09/2023
10/01/2024 12:06

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/06/2023 12:26

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:18

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/06/2022 15:26

Juntada de Certidão
24/05/2022 06:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/05/2022 09:40

Juntada de Certidão
19/05/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 00:16

Decorrido prazo de MARLUCE CLEMENTE ARAUJO FERREIRA em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:38

Publicado Despacho em 09/05/2022.
10/05/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 23:08

Recebidos os autos
04/05/2022 23:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2022 23:08

Recebidos os autos
04/05/2022 23:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2022 23:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2022 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2022 09:44

Recebidos os autos
02/05/2022 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/04/2022 16:27

Juntada de Certidão
04/03/2021 12:24

Juntada de Certidão
26/09/2019 18:57

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
26/09/2019 18:57

Juntada de Certidão
23/09/2019 15:14

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
23/09/2019 15:14

Juntada de Certidão
03/09/2019 16:22

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
03/09/2019 16:22

Juntada de Certidão
30/08/2019 14:54

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
30/08/2019 14:54

Juntada de Certidão
29/08/2019 02:49

Decorrido prazo de MARLUCE CLEMENTE ARAUJO FERREIRA em 28/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 13:13

Juntada de Certidão
21/08/2019 02:25

Publicado Certidão em 21/08/2019.
21/08/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 18:36

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
16/08/2019 18:36

Recebidos os autos
16/08/2019 18:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
16/08/2019 18:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 17:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2019 17:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
16/08/2019 17:12

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
16/08/2019 17:11

Juntada de Certidão
16/08/2019 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2019 07:29

Juntada de Certidão
26/07/2019 02:19

Publicado Certidão em 26/07/2019.
26/07/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 09:57

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/07/2019 15:17

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
23/07/2019 13:49

Juntada de Petição de agravo
03/07/2019 18:10

Publicado Decisão em 03/07/2019.
03/07/2019 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 09:26

Juntada de Certidão
21/06/2019 15:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
21/06/2019 15:15

Recebidos os autos
21/06/2019 15:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
21/06/2019 15:15

Recurso Especial não admitido
19/06/2019 16:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/06/2019 16:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
19/06/2019 12:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
18/06/2019 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2019 02:31

Publicado Certidão em 28/05/2019.
27/05/2019 14:15

Juntada de Certidão
27/05/2019 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 15:55

Juntada de Certidão
22/05/2019 13:07

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
22/05/2019 11:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
22/05/2019 11:38

Expedição de Certidão.
22/05/2019 11:38

Juntada de Certidão
21/05/2019 03:33

Decorrido prazo de MARLUCE CLEMENTE ARAUJO FERREIRA em 20/05/2019 23:59:59.
20/05/2019 18:18

Juntada de Petição de recurso especial
07/05/2019 03:08

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 06/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 02:19

Publicado Ementa em 26/04/2019.
25/04/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 15:03

Recebidos os autos
22/04/2019 18:23

Julgado improcedente o pedido
22/04/2019 18:16

Deliberado em Sessão - julgado
22/04/2019 18:13

Deliberado em Sessão - julgado
15/03/2019 16:52

Juntada de Certidão
11/03/2019 18:49

Incluído em pauta para 10/04/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
20/02/2019 03:26

Decorrido prazo de MARLUCE CLEMENTE ARAUJO FERREIRA em 19/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 14:14

Recebidos os autos
06/02/2019 12:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
06/02/2019 02:28

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 05/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
05/02/2019 17:45

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)
05/02/2019 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2019 02:19

Publicado Ementa em 29/01/2019.
28/01/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 02:33

Decorrido prazo de MARLUCE CLEMENTE ARAUJO FERREIRA em 23/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 02:27

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 23/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 17:04

Recebidos os autos
23/01/2019 16:46

Julgado improcedente o pedido
23/01/2019 16:43

Deliberado em Sessão - julgado
05/12/2018 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 16:09

Incluído em pauta para 23/01/2019 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.
06/11/2018 17:57

Juntada de Certidão
05/11/2018 12:27

Deliberado em Sessão - pedido de vista
18/10/2018 14:00

Expedição de Certidão.
11/10/2018 16:48

Recebidos os autos
11/10/2018 14:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
11/10/2018 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
11/10/2018 14:21

Decorrido prazo de MARLUCE CLEMENTE ARAUJO FERREIRA - CPF: *15.***.*18-34 (APELANTE) em 09/10/2018.
11/10/2018 14:21

Juntada de Certidão
10/10/2018 15:10

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 09/10/2018 23:59:59.
18/09/2018 08:42

Publicado Decisão em 18/09/2018.
17/09/2018 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 17:42

Recebidos os autos
12/09/2018 17:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/09/2018 15:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira
10/09/2018 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
07/09/2018 18:21

Juntada de Certidão
05/09/2018 13:37

Recebidos os autos
05/09/2018 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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