09/05/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 18:31

Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024 04:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:23

Decorrido prazo de ELENA TELES SALGADO em 23/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:44

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente à Lei nº 12.153/2009.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
04/04/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
04/04/2024 12:58

Recebidos os autos
04/04/2024 12:58

Julgado improcedente o pedido
26/03/2024 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
21/03/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/03/2024 17:30

Recebidos os autos
28/02/2024 03:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 08:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/02/2024 08:50

Recebidos os autos
19/02/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/02/2024 17:38

Juntada de Petição de réplica
16/01/2024 18:03

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:21

Expedição de Certidão.
21/12/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:57

Recebidos os autos
30/11/2023 14:57

Outras decisões
24/11/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/11/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:22

Recebidos os autos
07/11/2023 14:22

Determinada a emenda à inicial
31/10/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/10/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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