TJDFT - 0725872-80.2023.8.07.0007

1ª instância - 2ª Vara Civel de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

JUAREZ OLIVEIRA ALVES

CPF *89.***.*59-34

Advogados

DILAN AGUIAR PONTES

OAB: 27350/DF

CPF *73.***.*10-78

Polo Passivo

Partes

RAFAELLE MIRELLY OLIVEIRA MIRANDA

CPF *17.***.*92-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 07:53

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 13:44

    Determinado o arquivamento

  • 03/09/2024 13:44

    Indeferido o pedido de JUAREZ OLIVEIRA ALVES - CPF: *89.***.*59-34 (AUTOR)

  • 02/09/2024 10:14

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 08:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 28/08/2024 07:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 02:21

    Decorrido prazo de JUAREZ OLIVEIRA ALVES em 26/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2024 08:45

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 02:27

    Publicado Decisão em 05/08/2024.

  • 03/08/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 25/07/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 12:53

    Deferido o pedido de JUAREZ OLIVEIRA ALVES - CPF: *89.***.*59-34 (AUTOR).

  • 24/07/2024 14:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 23/07/2024 04:48

    Processo Desarquivado

  • 22/07/2024 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 03:14

    Publicado Certidão em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0725872-80.2023.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: JUAREZ OLIVEIRA ALVES REU: RAFAELLE MIRELLY OLIVEIRA MIRANDA CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerida a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

    Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

    Sem prejuízo, os autos aguardarão o recolhimento das custas finais no ARQUIVO DEFINITIVO.

    Taguatinga - DF, 2 de julho de 2024 08:58:36.

    TATIANA LOUZADA DA COSTA Servidor Geral

  • 02/07/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 04:20

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 04:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

  • 01/07/2024 08:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/06/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 14:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

  • 28/06/2024 10:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/06/2024 10:10

    Transitado em Julgado em 26/06/2024

  • 27/06/2024 04:13

    Decorrido prazo de RAFAELLE MIRELLY OLIVEIRA MIRANDA em 26/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 04:13

    Decorrido prazo de JUAREZ OLIVEIRA ALVES em 26/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 02:47

    Publicado Sentença em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 04/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0725872-80.2023.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: JUAREZ OLIVEIRA ALVES REU: RAFAELLE MIRELLY OLIVEIRA MIRANDA SENTENÇA JUAREZ OLIVEIRA ALVES promoveu ação em face de RAFAELLE MIRELLY OLIVEIRA MIRANDA, na qual pretendia a rescisão do contrato de locação havido entre as partes e o decreto de despejo.

    No curso do processo, a parte ré procedeu desocupação do imóvel, devolvendo as chaves ao autor, conforme certificado por Oficial de Justiça no ID 193713707.

    Com efeito, compõe-se o interesse de agir de utilidade - possibilidade de haver uma resposta afirmativa do Poder Judiciário -, necessidade - existência de dano ou perigo de dano - e adequação - conformidade do provimento postulado com o conflito de direito material.

    Na hipótese, diante da desocupação do imóvel e entrega das chaves não remanescente interesse no prosseguimento na presente ação de despejo.

    Além disso, não merece acolhimento o pedido formulado pelo autor na parte inicial da petição de ID 193713707, porquanto a inércia da locatário na retirada dos bens móveis que lhe pertencem do imóvel locado legitima a remoção das coisas ao Depósito Público, jamais sua expropriação, com autorização para que o locador lhe dê a destinação que lhe afigure mais conveniente, como unicamente requerido pelo demandante, pois não coaduna com o estado de direito a expropriação patrimonial à margem das hipóteses legalmente contempladas como expressão do direito de propriedade. (Acórdão 863253, 20150020048239AGI, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 23/4/2015, publicado no DJE: 6/5/2015.

    Pág.: 191) Ante o exposto, indefiro o requerimento formulado na parte inicial da petição de ID 193713707 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC/2015.

    Custas pela requerida, com espeque no princípio da causalidade.

    Sem honorários advocatícios, ante a revelia da parte ré.

    Transitada em julgado, promova-se a baixa.

    Faculto o desentranhamento dos documentos, ficando traslado.

    Arquivem-se.

    Sentença registrada e publicada eletronicamente.

    Intime-se.

    Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

    RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

  • 03/06/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 17:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/06/2024 08:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 03/06/2024 08:04

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 19:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 17:00

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/05/2024 07:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 09/05/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 08:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 17/04/2024 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 21:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2024 03:39

    Decorrido prazo de RAFAELLE MIRELLY OLIVEIRA MIRANDA em 12/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 02:22

    Publicado Decisão em 10/04/2024.

  • 09/04/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0725872-80.2023.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: JUAREZ OLIVEIRA ALVES REU: RAFAELLE MIRELLY OLIVEIRA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o requerimento formulado pela autora no id 191996351, expeça-se, imediatamente, mandado de despejo compulsório, ficando deferido o uso de força policial e, se necessário, arrombamento, observadas as cautelas próprias.

    Havendo a necessidade de arrombamento e uso de força policial, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça cumprir escrupulosamente o disposto no artigo 846, caput e parágrafos, do CPC, lavrando de tudo auto circunstanciado, assinado por 2 (duas) testemunhas presentes à diligência, que deverá ser juntado aos autos eletrônicos.

    Deverá a parte autora promover o prévio recolhimento das custas judiciais correspondentes à abertura e ao fechamento do imóvel atingido pela medida judicial, se for o caso.

    Cumpra-se.

    Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

    RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

  • 04/04/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 13:56

    Deferido o pedido de JUAREZ OLIVEIRA ALVES - CPF: *89.***.*59-34 (AUTOR).

  • 03/04/2024 18:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 03/04/2024 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 17:38

    Outras decisões

  • 03/04/2024 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 03/04/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 13:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2024 04:09

    Decorrido prazo de JUAREZ OLIVEIRA ALVES em 02/02/2024 23:59.

  • 15/12/2023 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 03:07

    Publicado Decisão em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 06/12/2023 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 13:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/12/2023 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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