12/11/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:51

Recebidos os autos
30/10/2024 14:51

Outras decisões
30/10/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
06/10/2024 11:22

Recebidos os autos
06/10/2024 11:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/10/2024 09:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FABIO COUTO DE ALMEIDA em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 16:52

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 16:24

Recebidos os autos
20/09/2024 16:24

Indeferido o pedido de DANIELA MUKAI - CPF: *20.***.*77-66 (EXEQUENTE), FABIO COUTO DE ALMEIDA - CPF: *74.***.*64-87 (EXEQUENTE)
19/09/2024 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/09/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 18:11

Recebidos os autos
10/09/2024 18:11

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/08/2024 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 12:46

Recebidos os autos
27/08/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
23/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:03

Recebidos os autos
21/08/2024 12:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/08/2024 09:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de FABIO COUTO DE ALMEIDA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de DANIELA MUKAI em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:29

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 18:40

Recebidos os autos
12/08/2024 18:40

Deferido o pedido de FABIO COUTO DE ALMEIDA - CPF: *74.***.*64-87 (EXEQUENTE), DANIELA MUKAI - CPF: *20.***.*77-66 (EXEQUENTE).
12/08/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/08/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:27

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:52

Juntada de Certidão
06/06/2024 08:50

Recebidos os autos
06/06/2024 08:50

Deferido o pedido de DANIELA MUKAI - CPF: *20.***.*77-66 (EXEQUENTE).
05/06/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
05/06/2024 18:28

Juntada de Certidão
04/06/2024 05:00

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME SOUSA ARAUJO em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 03:36

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME SOUSA ARAUJO em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701251-34.2023.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CREDOR: FABIO COUTO DE ALMEIDA, DANIELA MUKAI DEVEDOR: PAULO GUILHERME SOUSA ARAUJO D E C I S Ã O Defiro a instauração do procedimento de cumprimento forçado de obrigação imposta por sentença.

Proceda-se às anotações pertinentes.

Intime-se o devedor para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena da aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, acrescida de honorários advocatícios no mesmo montante (CPC, art. 523, § 1º).

Para tanto, deverá ser levado em conta o valor indicado na petição inicial do cumprimento da sentença.

Advirta-se, ainda, o devedor de que o pagamento da dívida, no prazo assinalado, implicará isenção da multa e da verba honorária relativas à fase de cumprimento de sentença, ainda que tais encargos tenham sido incluídos no cálculo apresentado pelo credor.

Se houver o pagamento, intimem-se os credores a, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá por quitado o débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a extinção da obrigação, incumbirá ao credor o ônus de trazer aos autos, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor do pagamento parcial, com previsão de multa e honorários sobre o saldo da dívida (art. 523, § 2º).

Em qualquer desses casos, proceda-se à penhora, nos moldes dos arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil.

Uma vez instituída a providência, o devedor deverá ser intimado para os fins previstos no art. 854, § 3º, do CPC.

Frustrada a diligência, promova-se a tentativa de penhora de veículos automotores, observado o disposto no art. 525, § 11, do CPC.

No mais, cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, disporá ele de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, a impugnação ao seu cargo (CPC, art. 525), a qual poderá versar apenas sobre as hipóteses elencadas no § 1º do dispositivo de lei em questão, observado, quanto aos cálculos, o disposto nos respectivos §§ 4º e 5º.

Intimem-se.

Brazlândia, 5 de abril de 2024 Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto
05/04/2024 12:35

Recebidos os autos
05/04/2024 12:35

Deferido o pedido de PAULO GUILHERME SOUSA ARAUJO - CPF: *60.***.*04-77 (EXECUTADO).
19/03/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
27/02/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:53

Recebidos os autos
23/02/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
05/02/2024 18:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 18:13

Processo Desarquivado
05/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:15

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 15:14

Transitado em Julgado em 27/06/2023
28/06/2023 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
27/06/2023 17:27

Recebidos os autos
27/06/2023 17:27

Homologada a Transação
26/06/2023 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
26/06/2023 17:50

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2023 00:12

Recebidos os autos
25/06/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/06/2023 13:45

Juntada de Certidão
23/06/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:23

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 01:23

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME SOUSA ARAUJO em 08/05/2023 23:59.
14/04/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 18:15

Expedição de Certidão.
14/04/2023 18:15

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:53

Recebidos os autos
10/04/2023 17:53

Deferido o pedido de DANIELA MUKAI - CPF: *20.***.*77-66 (AUTOR).
24/03/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
24/03/2023 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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