TJDFT - 0749480-22.2019.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2022 18:03
Arquivado Definitivamente
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18/07/2022 17:27
Recebidos os autos
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18/07/2022 17:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
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13/07/2022 14:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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12/07/2022 17:43
Recebidos os autos
-
12/07/2022 17:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
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11/07/2022 18:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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11/07/2022 18:07
Juntada de Certidão
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10/06/2022 00:16
Decorrido prazo de THIAGO ALVES DE AZEVEDO em 09/06/2022 23:59:59.
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19/05/2022 00:26
Publicado Sentença em 19/05/2022.
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18/05/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
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10/05/2022 22:10
Recebidos os autos
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10/05/2022 22:10
Julgado improcedente o pedido
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24/01/2022 18:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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24/01/2022 17:42
Juntada de Certidão
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17/01/2022 14:50
Juntada de Certidão
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17/01/2022 14:45
Juntada de Certidão
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17/01/2022 14:43
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
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21/10/2021 20:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/10/2021 19:36
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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29/07/2021 13:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2021 23:59:59.
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01/07/2021 02:45
Decorrido prazo de THIAGO ALVES DE AZEVEDO em 30/06/2021 23:59:59.
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09/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
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09/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
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09/06/2021 02:30
Publicado Decisão em 09/06/2021.
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09/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
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08/06/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0749480-22.2019.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: THIAGO ALVES DE AZEVEDO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL, J C A TINTAS LTDA - ME, MÁRIO CEZAR MENEZES DELIBERADOR DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
07/06/2021 11:08
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2021 23:49
Recebidos os autos
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04/06/2021 23:49
Declarada incompetência
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15/04/2021 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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14/04/2021 14:43
Juntada de Petição de petição
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05/04/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 02:43
Decorrido prazo de THIAGO ALVES DE AZEVEDO em 29/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 15:54
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 10:34
Recebidos os autos
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03/03/2021 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2021 11:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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11/02/2021 02:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2021 23:59:59.
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18/01/2021 15:13
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 14:58
Juntada de Petição de réplica
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20/05/2020 02:17
Publicado Decisão em 20/05/2020.
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19/05/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/04/2020 21:08
Recebidos os autos
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09/04/2020 21:08
Decisão interlocutória - deferimento em parte
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13/03/2020 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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09/02/2020 03:37
Decorrido prazo de J C A TINTAS LTDA - ME em 06/02/2020 23:59:59.
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09/02/2020 03:37
Decorrido prazo de MÁRIO CEZAR MENEZES DELIBERADOR em 06/02/2020 23:59:59.
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27/01/2020 16:16
Juntada de Petição de contestação
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17/12/2019 11:47
Publicado Despacho em 17/12/2019.
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16/12/2019 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/12/2019 23:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.
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13/12/2019 14:46
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2019 20:05
Decorrido prazo de J C A TINTAS LTDA - ME em 05/12/2019 23:59:59.
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06/12/2019 20:04
Decorrido prazo de MÁRIO CEZAR MENEZES DELIBERADOR em 05/12/2019 23:59:59.
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04/12/2019 22:01
Recebidos os autos
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04/12/2019 22:01
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2019 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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21/11/2019 14:55
Juntada de Petição de petição
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21/11/2019 14:54
Juntada de Petição de petição
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13/11/2019 03:16
Publicado Decisão em 13/11/2019.
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12/11/2019 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/11/2019 15:14
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2019 15:11
Recebidos os autos
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07/11/2019 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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30/10/2019 18:26
Juntada de Petição de emenda à inicial
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30/10/2019 18:23
Juntada de Petição de emenda à inicial
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08/10/2019 06:42
Publicado Decisão em 08/10/2019.
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07/10/2019 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/10/2019 19:04
Recebidos os autos
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03/10/2019 19:04
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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03/10/2019 13:15
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2021
Ultima Atualização
19/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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