TJDFT - 0701805-90.2024.8.07.0015
1ª instância - Vara de Registros Publicos do Df
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 13:59
Arquivado Definitivamente
-
01/05/2025 03:36
Decorrido prazo de MARIA AMALIA TEIXEIRA NUNES em 30/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 03:06
Decorrido prazo de MARIA AMALIA TEIXEIRA NUNES em 22/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:37
Publicado Certidão em 09/04/2025.
-
09/04/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
08/04/2025 15:43
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701805-90.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARIA AMALIA TEIXEIRA NUNES CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca da certidão de ID 231873248.
Após, sem outros requerimentos, arquivem-se.
BRASÍLIA, 7 de abril de 2025.
HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta -
07/04/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 12:57
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 12:08
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 12:15
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 02:37
Publicado Certidão em 31/03/2025.
-
29/03/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
28/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 6º ANDAR, ALA A, SALA 6.029-1, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701805-90.2024.8.07.0015 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente(s): MARIA AMALIA TEIXEIRA NUNES Requerido(a)(s): Não encontrado CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a acompanhar no Oficio Registral o ofício de ID 230114738, enviado nesta data via CRC-JUD para o Cartório da Comarca Barbacena/MG, 2º Subdistrito.
Ressalte-se que será necessário o recolhimento de emolumentos no Ofício Registral.
Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se.
BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta -
27/03/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 16:14
Expedição de Ofício.
-
19/03/2025 02:43
Decorrido prazo de MARIA AMALIA TEIXEIRA NUNES em 18/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 02:32
Publicado Certidão em 11/03/2025.
-
10/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
10/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701805-90.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARIA AMALIA TEIXEIRA NUNES CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Intime-se novamente a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o Cartório de Registro Civil em que será lavrado o registro tardio, uma vez que aquele indicado na petição de ID 224847537 encontra-se inativo, conforme certidão de ID 224847537.
BRASÍLIA, 6 de março de 2025.
VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria -
09/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
08/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
07/03/2025 10:21
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 15:35
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 02:45
Decorrido prazo de MARIA AMALIA TEIXEIRA NUNES em 27/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 02:34
Decorrido prazo de MARIA AMALIA TEIXEIRA NUNES em 19/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:23
Publicado Certidão em 12/02/2025.
-
12/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701805-90.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARIA AMALIA TEIXEIRA NUNES CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Intime(m)-se o(a)(s) requerente(s) para, no prazo de 5 dias, informar em qual Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais o registro tardio será lavrado, considerando que o indicado na petição de ID 224847537 encontra-se inativo, conforme certidão de ID 224183665.
BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2025.
RAQUEL GARCIA CHRISTIANES BRANDAO Servidor Geral -
10/02/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 14:23
Publicado Certidão em 06/02/2025.
-
06/02/2025 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
05/02/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 12:24
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 12:20
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 14:25
Expedição de Ofício.
-
29/01/2025 14:24
Expedição de Ofício.
-
29/01/2025 14:21
Expedição de Ofício.
-
29/01/2025 03:48
Decorrido prazo de MARIA AMALIA TEIXEIRA NUNES em 28/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 18:57
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
-
17/01/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701805-90.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARIA AMALIA TEIXEIRA NUNES CERTIDÃO - CUSTAS FINAIS Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas finais de ID 219921934, bem como juntar aos autos o respectivo comprovante de pagamento.
Após, expeçam-se os documentos decorrentes da sentença.
BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025.
HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta -
08/01/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 08:48
Recebidos os autos
-
20/12/2024 08:48
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
-
18/12/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 18:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
02/12/2024 13:14
Transitado em Julgado em 28/11/2024
-
28/11/2024 02:33
Decorrido prazo de MARIA AMALIA TEIXEIRA NUNES em 27/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 01:29
Publicado Sentença em 04/11/2024.
-
05/11/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
30/10/2024 21:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/10/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 16:14
Recebidos os autos
-
30/10/2024 16:14
Julgado procedente o pedido
-
24/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MARIA AMALIA TEIXEIRA NUNES em 23/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 17:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
21/10/2024 21:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/10/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/10/2024.
-
01/10/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701805-90.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Polo Ativo: REQUERENTE: MARIA AMALIA TEIXEIRA NUNES Polo Passivo: CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a atender ao disposto na cota ministerial de ID 212198576, no prazo de 15 dias.
Brasília/DF, 27 de setembro de 2024.
HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta -
24/09/2024 17:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/09/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 02:31
Publicado Certidão em 17/09/2024.
-
17/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701805-90.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Polo Ativo: REQUERENTE: MARIA AMALIA TEIXEIRA NUNES Polo Passivo: CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a atender ao disposto na cota ministerial de ID 210900842, no prazo de 15 dias.
Após, renove-se a vista dos autos ao Ministério Público.
Brasília/DF, 13 de setembro de 2024.
HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta -
12/09/2024 16:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/09/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 12:08
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 02:31
Decorrido prazo de MARIA AMALIA TEIXEIRA NUNES em 07/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 15:27
Expedição de Ofício.
-
31/07/2024 02:33
Publicado Certidão em 31/07/2024.
-
31/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
29/07/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 18:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/07/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 08:29
Publicado Certidão em 10/07/2024.
-
10/07/2024 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
09/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701805-90.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARIA AMALIA TEIXEIRA NUNES CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Intime(m)-se o(a)(s) requerente(s) para, no prazo de 10 dias, cumprir as determinações de ID 192156145.
BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.
HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta -
08/07/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
06/07/2024 04:41
Decorrido prazo de MARIA AMALIA TEIXEIRA NUNES em 05/07/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:53
Publicado Despacho em 09/04/2024.
-
09/04/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701805-90.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARIA AMALIA TEIXEIRA NUNES DESPACHO Cuida-se de pedido de registro tardio de nascimento de VICENTINA PERCOPO, bem como de retificação dos seguintes registros formulado por MARIA AMALIA TEIXEIRA NUNES, para fins de obtenção de cidadania italiana: 1. Óbito de José Procopio, ID 191412801, para constar que: 1.1.
O nome do falecido é Giuseppe Percopo; 1.2.
O nome da esposa do falecido é Maria Rosa Gerundo; 2.
Casamento de Joaquim Oscar Nunes e Vicentina Procopio, ID 191412807, páginas 1/2, para constar que: 2.1.
O nome de solteira da nubente é Vicentina Percopo; 2.2.
A nubente, em razão do matrimônio, passará a adotar o nome de Vicentina Percopo Nunes; 2.3.
Os nomes dos genitores da nubente são Giuseppe Percopo e Maria Rosa Gerundo; 3.
Nascimento de Itacy, ID 191412810, para constar que: 3.1.
O nome da genitora do registrado é Vicentina Percopo Nunes; 3.2.
Os nomes dos avós maternos do registrado são Giuseppe Percopo e Maria Rosa Gerundo; 4.
Casamento de Itacy Nunes e Erotides Teixeira de Abreu, ID 191412811, páginas 1/2, para constar que: 4.1.
O nome da genitora do nubente é Vicentina Percopo Nunes; 5.
Nascimento de Maria Amalia Teixeira Nunes, ID 191412812, para constar que: 5.1.
O nome da avó paterna da registrada é Vicentina Percopo Nunes; Defiro a prioridade de tramitação em razão da requerente contar mais de 60 anos, nos termos do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil.
Intime-se a requerente para adotar as seguintes providências no prazo de sessenta dias: 1.
Indicar, de acordo com o art. 54 da Lei 6.015/1973, as informações que irão constar no registro tardio de nascimento de Vicentina Percopo; 2.
Tendo em vista o estado de conservação do registro de ID 191412801, juntar certidão de inteiro teor atualizada do assento de óbito de José Procopio/Giuseppe Percopo; 3.
Juntar a certidão de inteiro teor do assento de óbito de Vicentina Percopo/Vicentina Procopio; 4.
Em análise do assento de nascimento de ID 191412810, identifica-se que não houve a aposição de nenhum sobrenome ao nome do registrado.
Manifeste-se a requerente; 5.
Juntar a certidão de inteiro teor do assento de óbito de Itacy Nunes; 6.
Tendo em vista o estado de conservação do documento de ID 191412812, juntar certidão de inteiro teor atualizada do assento de nascimento de Maria Amalia Teixeira Nunes.
Após a juntada da documentação, dê-se vista ao Ministério Público.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 4 -
05/04/2024 15:01
Recebidos os autos
-
05/04/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 13:03
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
27/03/2024 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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