12/09/2024 22:01

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 22:01

Transitado em Julgado em 05/09/2024
12/09/2024 13:07

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:07

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 13:07

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:07

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 13:23

Recebidos os autos
05/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
30/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
05/06/2024 19:03

Expedição de Autorização.
29/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
18/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750463-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVANETE MARIA SOARES TERRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024 13:00:38.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
05/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:58

Recebidos os autos
04/04/2024 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
15/02/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 16:11

Transitado em Julgado em 06/02/2024
15/02/2024 16:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:23

Decorrido prazo de IVANETE MARIA SOARES TERRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:57

Publicado Sentença em 22/01/2024.
28/12/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
23/12/2023 11:51

Recebidos os autos
23/12/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 11:51

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/11/2023 13:38

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 09:06

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 15:05

Recebidos os autos
08/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:05

Recebida a emenda à inicial
05/09/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/09/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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