28/05/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:58

Recebidos os autos
26/05/2025 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
26/05/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/05/2025 15:17

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2025 02:41

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:24

Recebidos os autos
01/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 24/02/2025.
24/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 16:56

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:46

Recebidos os autos
20/02/2025 12:46

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
12/02/2025 10:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/02/2025 15:18

Recebidos os autos
11/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de GENILDO TELESCIO GOMES em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de GENILDO TELESCIO GOMES em 07/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:48

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:48

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 14:52

Recebidos os autos
13/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
16/12/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 15:08

Recebidos os autos
03/12/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2024 15:41

Recebidos os autos
18/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
05/11/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 25/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:02

Recebidos os autos
22/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
23/09/2024 22:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
07/08/2024 20:46

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 16:20

Recebidos os autos
15/07/2024 16:20

Outras decisões
10/07/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/07/2024 23:02

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 17:53

Recebidos os autos
06/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:53

Outras decisões
06/06/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/05/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:50

Recebidos os autos
14/05/2024 13:50

Concedida a gratuidade da justiça a GENILDO TELESCIO GOMES - CPF: *15.***.*09-68 (REQUERIDO).
14/05/2024 13:50

Deferido o pedido de GENILDO TELESCIO GOMES - CPF: *15.***.*09-68 (REQUERIDO).
13/05/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/05/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 08:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 15:03

Expedição de Mandado.
16/04/2024 15:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106)
15/04/2024 16:43

Recebidos os autos
15/04/2024 16:43

Concedida a Medida Liminar
10/04/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/04/2024 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701596-36.2024.8.07.0011 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME REQUERIDO: GENILDO TELESCIO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para esclarecer, JUSTIFICADAMENTE, o porquê do ajuizamento desta demanda nesta circunscrição, considerando que a empresa autora está sediada na circunscrição judiciária de Brasília/DF, enquanto a parte ré reside na circunscrição de Brasília/DF.

Não obstante, o foro de eleição estabelecido pelas partes foi o de Águas Claras/DF; conforme entendimento jurisprudencial consolidado, nos casos em que é nítida a escolha aleatória do foro competente, ainda que por meio de cláusula de eleição, é possível ao juízo declinar, ofício, da competência, tendo em vista o interesse público envolvido na questão atinente às regras de organização judiciária.

Portanto, faculto à parte autora formular pedido de remessa dos autos ao juízo competente, mediante redistribuição dos autos para uma das varas cíveis de Brasília/DF, domicílio do réu, considerando a regra geral de competência estabelecida no art. 46 do CPC, o qual determina que a ação fundada em direito pessoal será ajuizada, em regra, no foro do domicílio do réu.

Havendo requerimento, fica desde já deferido o pedido de redistribuição.

Ademais, a parte autora deverá recolher as custas processuais.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF, 3 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
03/04/2024 18:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2024 17:32

Recebidos os autos
03/04/2024 17:32

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 21:47

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
02/04/2024 20:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/04/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:54

Recebidos os autos
02/04/2024 14:54

Declarada incompetência
01/04/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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