30/07/2025 17:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
30/07/2025 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:35

Expedição de Intimação de Pauta.
24/07/2025 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/07/2025 19:58

Deliberado em Sessão - Adiado
16/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
09/07/2025 20:01

Deliberado em Sessão - Adiado
09/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:20

Deliberado em Sessão - Retirado
23/04/2025 02:16

Publicado Retirado de Pauta em 22/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:27

Expedição de Retirado de Pauta.
15/04/2025 12:27

Deliberado em Sessão - Retirado
14/04/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:02

Expedição de Intimação de Pauta.
14/04/2025 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2025 14:06

Recebidos os autos
13/03/2025 14:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/03/2025 15:08

Recebidos os autos
21/11/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/11/2024 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/11/2024 11:50

Recebidos os autos
18/11/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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