05/09/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/08/2025 22:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2025 15:21

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 19:04

Recebidos os autos
08/08/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2025 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 25/06/2025 23:59.
20/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 16:25

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:26

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:25

Recebidos os autos
28/03/2025 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de ERICO DE BARROS PALAZZO em 20/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 07:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de ERICO DE BARROS PALAZZO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 21/02/2025.
20/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
15/02/2025 16:19

Publicado Sentença em 13/02/2025.
15/02/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 19:53

Recebidos os autos
10/02/2025 19:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/02/2025 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/02/2025 03:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:43

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 05:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 23:14

Recebidos os autos
30/12/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 23:14

Embargos de Declaração Acolhidos
23/12/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/12/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 10:50

Juntada de Certidão
16/11/2024 11:44

Recebidos os autos
16/11/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/11/2024 15:47

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 18:15

Recebidos os autos
16/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:15

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/08/2024 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ERICO DE BARROS PALAZZO em 23/08/2024 23:59.
18/08/2024 23:52

Juntada de Petição de réplica
04/08/2024 16:31

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:36

Recebidos os autos
11/07/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/06/2024 05:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 03:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:54

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 19/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 18:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:25

Publicado Intimação em 08/04/2024.
05/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0724823-40.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERICO DE BARROS PALAZZO REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, alegando tratar-se de inscrição indevida, bem como que as partes requeridas se abstenham de efetuar cobrança referente à telefone celular não adquirido voluntariamente.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 2 de abril de 2024, às 16:59:22.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
03/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:12

Recebidos os autos
02/04/2024 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:26

Recebidos os autos
25/03/2024 16:26

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 15:43

Juntada de Petição de intimação
25/03/2024 15:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2024 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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