26/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 21:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MARINA ROCHA DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 06:05

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 21:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 20:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 20:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 10/02/2025.
08/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 17:16

Expedição de Certidão.
08/02/2025 12:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de GILVAN EVANGELISTA DE MAGALHAES em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:34

Recebidos os autos
05/02/2025 13:34

Outras decisões
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de WANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA MAGALHAES em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
04/02/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de MARINA ROCHA DE FREITAS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:35

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
13/01/2025 10:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 18:25

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:51

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de GILVAN EVANGELISTA DE MAGALHÃES JÚNIOR em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/09/2024 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 16:46

Recebidos os autos
07/08/2024 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/07/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
19/06/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
19/04/2024 15:15

Recebidos os autos
19/04/2024 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/04/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
18/04/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 17:10

Recebidos os autos
15/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
10/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 09:44

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:26

Expedição de Certidão.
05/03/2024 03:15

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 20:17

Recebidos os autos
29/02/2024 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/02/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
26/02/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:28

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:45

Decorrido prazo de MARINA ROCHA DE FREITAS em 30/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:56

Recebidos os autos
15/12/2023 16:56

Outras decisões
15/12/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
14/12/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:49

Decorrido prazo de MARINA ROCHA DE FREITAS em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:00

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 11:56

Recebidos os autos
01/12/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
29/11/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 04:03

Decorrido prazo de GILVAN EVANGELISTA DE MAGALHÃES JÚNIOR em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:03

Decorrido prazo de WANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA MAGALHAES em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:37

Publicado Intimação em 13/10/2023.
13/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 03:30

Decorrido prazo de WANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA MAGALHAES em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 19:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 03:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 19:04

Recebidos os autos
06/10/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
06/10/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:06

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:48

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
19/09/2023 14:21

Expedição de Alvará.
19/09/2023 02:53

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0714938-07.2021.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se do pedido de alvará para alienação dos direitos sobre o imóvel residencial localizado na Quadra 05 C, Conjunto B, Lote 48, Setor Arapoangas, em Planaltina – DF, realizado pela inventariante, dada a necessidade da quitação das dívidas do espólio.

O imóvel foi avaliado judicialmente em R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais), conforme laudo ID 146290628.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente a venda do imóvel, pagamento das dívidas do espólio e depósito do valor remanescente do bem em conta judicial.

A Curadoria Especial e os herdeiros não manifestaram oposição ao pleito.

Os direitos referentes ao bem encontram-se em nome do "de cujus", conforme documento juntado no ID 86859916. É o relatório necessário.

DECIDO.

Verifica-se que a proposta de alienação do bem em questão visa a quitação de dívidas do espólio, o que não seria possível caso não fosse disponibilizado o valor da venda do bem.

Notadamente, segundo o art. 619, inciso I e III, e art. 642, ambos do Código de Processo Civil, incumbe à inventariante pagar as dívidas do espólio antes da partilha, podendo para isto separar tantos bens quantos necessários ao pagamento dos credores.

Vê-se que as despesas a serem realizadas com o produto da alienação foram indicadas de forma a justificar o alvará.

Cabe ressaltar que entre as dívidas ali indicadas há algumas de natureza tributária, sendo certo que sua quitação será necessária para comprovação da regularidade fiscal, sob pena de não ser homologada a partilha.

Por fim, sendo o imóvel em questão um bem passível de deterioração, a alienação e posterior depósito em juízo do valor remanescente, após o pagamento dos débitos do espólio, é medida prudente que não traz prejuízo às partes, conforme apontou o Ministério Público.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de alienação dos direitos sobre o imóvel localizado na Quadra 05 C, Conjunto B, Lote 48, Setor Arapoangas, em Planaltina – DF.

Expeça-se o alvará.

O produto da alienação do bem não poderá ser inferior ao valor indicado na avaliação judicial e o valor remanescente, após a quitação dos débitos do espólio, deverá ser depositado em conta judicial vinculada ao presente processo, com a devida prestação de constas, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação para retirada do alvará.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
15/09/2023 20:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:48

Recebidos os autos
14/09/2023 17:48

Deferido o pedido de MARINA ROCHA DE FREITAS - CPF: *30.***.*62-91 (INVENTARIANTE).
08/09/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
07/09/2023 01:51

Decorrido prazo de WANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA MAGALHAES em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:14

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0714938-07.2021.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Intimem-se o herdeiro Wanderson e a Curadoria Especial para se manifestarem sobre o pedido de alienação do imóvel.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
25/08/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:37

Recebidos os autos
24/08/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
23/08/2023 08:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 04:00

Decorrido prazo de MARINA ROCHA DE FREITAS em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:48

Decorrido prazo de MARINA ROCHA DE FREITAS em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de MARINA ROCHA DE FREITAS em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed.

Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402 / 3103-2401 Funcionamento: 12h às 19h e-mail: [email protected] Processo: 0714938-07.2021.8.07.0016 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) - Assunto: Inventário e Partilha (7687) REQUERENTE: MARINA ROCHA DE FREITAS INVENTARIADO(A): GILVAN EVANGELISTA DE MAGALHAES HERDEIRO: Y.

D.

M., GILVAN EVANGELISTA DE MAGALHÃES JÚNIOR, MARIANA DE MAGALHAES, WANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA MAGALHAES REPRESENTANTE LEGAL: MARINA ROCHA DE FREITAS CERTIDÃO De ordem, fica intimada a inventariante para que cumpra a cota ministerial.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
25/07/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:01

Juntada de Certidão
21/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:33

Decorrido prazo de MARINA ROCHA DE FREITAS em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:58

Recebidos os autos
04/07/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
30/06/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 20:35

Recebidos os autos
15/06/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
14/06/2023 18:10

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:21

Decorrido prazo de WANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA MAGALHAES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:21

Decorrido prazo de MARINA ROCHA DE FREITAS em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:49

Decorrido prazo de GILVAN EVANGELISTA DE MAGALHÃES JÚNIOR em 11/05/2023 23:59.
26/04/2023 15:07

Recebidos os autos
26/04/2023 15:07

Concedida a gratuidade da justiça a MARINA ROCHA DE FREITAS - CPF: *30.***.*62-91 (REQUERENTE).
25/04/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
25/04/2023 17:10

Recebidos os autos
25/04/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
20/04/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 20:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 22:30

Juntada de Certidão
17/04/2023 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 14:42

Expedição de Mandado.
22/03/2023 14:59

Juntada de Certidão
16/03/2023 05:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2023 01:24

Decorrido prazo de WANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA MAGALHAES em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:24

Decorrido prazo de GILVAN EVANGELISTA DE MAGALHAES JUNIOR em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:23

Decorrido prazo de MARINA ROCHA DE FREITAS em 24/02/2023 23:59.
15/02/2023 15:00

Expedição de Mandado.
14/02/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 15:42

Recebidos os autos
09/02/2023 15:42

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
08/02/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
08/02/2023 18:32

Juntada de Certidão
07/02/2023 02:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 23:19

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 03:18

Decorrido prazo de MARINA ROCHA DE FREITAS em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:02

Publicado Certidão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 15:21

Juntada de Certidão
06/01/2023 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 03:06

Decorrido prazo de MARINA ROCHA DE FREITAS em 29/11/2022 23:59.
15/11/2022 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 17:07

Juntada de Certidão
11/11/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de MARINA ROCHA DE FREITAS em 28/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 02:21

Publicado Intimação em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
14/10/2022 18:23

Juntada de Certidão
03/10/2022 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de MARINA ROCHA DE FREITAS em 12/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 10:40

Expedição de Mandado.
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 17:40

Recebidos os autos
16/08/2022 17:40

Deferido o pedido de
15/08/2022 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
12/08/2022 22:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2022 18:21

Recebidos os autos
18/07/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
15/07/2022 10:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de GILVAN EVANGELISTA DE MAGALHAES JUNIOR em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de WANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA MAGALHAES em 08/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:12

Publicado Certidão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
01/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:23

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de MARINA ROCHA DE FREITAS em 28/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 19:27

Recebidos os autos
14/06/2022 19:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/06/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
31/05/2022 20:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de MARINA ROCHA DE FREITAS em 23/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 20:24

Juntada de Certidão
12/05/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 00:48

Decorrido prazo de MARINA ROCHA DE FREITAS em 26/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 09:00

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 20:39

Juntada de Certidão
25/03/2022 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 22:59

Juntada de Certidão
21/03/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 13:18

Cancelada a movimentação processual
18/03/2022 13:18

Desentranhado o documento
18/03/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:14

Juntada de Certidão
17/03/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de MARINA ROCHA DE FREITAS em 15/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:25

Decorrido prazo de GILVAN EVANGELISTA DE MAGALHAES JUNIOR em 10/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 21:30

Juntada de Certidão
17/02/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
11/02/2022 18:35

Recebidos os autos
11/02/2022 18:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/02/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
09/02/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 15:22

Expedição de Termo.
01/02/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 03:37

Juntada de Certidão
23/12/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:25

Publicado Despacho em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 14:42

Recebidos os autos
02/12/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
26/11/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 15:11

Juntada de Petição de impugnação
27/10/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:35

Juntada de Certidão
25/10/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de MARINA ROCHA DE FREITAS em 21/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 18:54

Juntada de Certidão
07/10/2021 21:11

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 22:58

Recebidos os autos
04/10/2021 22:58

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
27/09/2021 22:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2021 18:27

Recebidos os autos
24/09/2021 18:27

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
23/09/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 16:40

Recebidos os autos
20/09/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 16:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/09/2021 19:08

Publicado Intimação em 14/09/2021.
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
15/09/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
14/09/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:12

Juntada de Certidão
08/09/2021 10:29

Recebidos os autos
08/09/2021 10:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/09/2021 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
02/09/2021 15:31

Juntada de Certidão
31/08/2021 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2021 22:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:56

Recebidos os autos
24/08/2021 14:56

Declarada incompetência
20/08/2021 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/08/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
03/08/2021 15:01

Recebidos os autos
03/08/2021 15:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/06/2021 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/06/2021 10:30

Juntada de Certidão
20/06/2021 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 10:04

Juntada de Certidão
07/06/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2021.
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 18:00

Juntada de Certidão
18/05/2021 17:57

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
18/05/2021 16:08

Recebidos os autos
18/05/2021 16:08

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2021 02:33

Publicado Intimação em 12/05/2021.
12/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/05/2021 16:03

Juntada de Certidão
10/05/2021 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2021 10:02

Expedição de Certidão.
08/05/2021 18:01

Recebidos os autos
08/05/2021 18:01

Declarada incompetência
04/05/2021 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
04/05/2021 20:24

Juntada de Certidão
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de MARINA ROCHA DE FREITAS em 29/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:42

Publicado Despacho em 22/04/2021.
21/04/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
12/04/2021 19:20

Recebidos os autos
12/04/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
12/04/2021 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2021 01:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:24

Recebidos os autos
07/04/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
22/03/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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