10/06/2025 14:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2024 21:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARCONE GUIMARAES VIEIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SANDRA MENDES GUIMARAES VIEIRA em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/04/2024 17:39

Juntada de certidão
10/04/2024 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/04/2024 18:23

Juntada de certidão
08/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0745842-55.2021.8.07.0001 AGRAVANTES: SANDRA MENDES GUIMARÃES VIEIRA, ESPÓLIO DE MARCONE GUIMARÃES VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA MENDES GUIMARÃES VIEIRA AGRAVADOS: GILBERTO FERREIRA GOMES FILHO, PAULO NERY TEIXEIRA ROSA, MANOEL DA CONCEIÇÃO PONTES TAVORA, ANTÔNIO PONTES TAVORA, REINALDO APARECIDO DE VASCONCELOS, JANIO TSUI, FÁBIO TSUI, DARY SALMORIA, TSUI YUNG, PAULO JOSÉ ROLIM BRAGA, MARIA SILVA SUCUPIRA, SÉRGIO PERRENOUD VIGNOLI, PAULO JOÃO BRITO, MARCO AURÉLIO TAVARES FILHO, NEI SINGER, MICHEL KOUZAK, CAREN ROQUE FLORET, MARCO AURÉLIO CERQUEIRA ABRANTES, JORGE SALIM WAQUIM FILHO DESPACHO SANDRA MENDES GUIMARÃES VIEIRA e ESPÓLIO DE MARCONE GUIMARÃES VIEIRA se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Sustentam que a tese da insurgência foi prequestionada e que não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Alegam, ainda, a necessidade de reforma da decisão combatida, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais de admissibilidade recursal.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
03/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 19:26

Recebidos os autos
23/03/2024 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:26

Recebidos os autos
23/03/2024 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2024 16:26

Recebidos os autos
20/03/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/03/2024 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/02/2024 16:31

Juntada de Petição de agravo
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA GOMES FILHO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JORGE SALIM WAQUIM FILHO em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
24/01/2024 16:53

Recebidos os autos
24/01/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:53

Recebidos os autos
24/01/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:53

Recurso Especial não admitido
14/12/2023 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/12/2023 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/12/2023 09:43

Recebidos os autos
14/12/2023 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/12/2023 22:45

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 07:36

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 23:00

Juntada de certidão
16/11/2023 22:58

Juntada de certidão
16/11/2023 22:43

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/11/2023 13:19

Recebidos os autos
16/11/2023 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 13:19

Expedição de Certidão.
14/11/2023 19:08

Juntada de Petição de recurso especial
20/10/2023 02:25

Publicado Ementa em 20/10/2023.
19/10/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
16/10/2023 17:39

Conhecido o recurso de SANDRA MENDES GUIMARAES VIEIRA - CPF: *01.***.*89-15 (AGRAVANTE) e ESPOLIO DE MARCONE GUIMARAES VIEIRA (AGRAVANTE) e não-provido
16/10/2023 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2023 14:19

Recebidos os autos
03/07/2023 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
03/07/2023 16:11

Expedição de Certidão.
01/07/2023 06:43

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA GOMES FILHO em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 06:43

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO PONTES TAVORA em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 06:43

Decorrido prazo de PAULO JOAO BRITO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:06

Decorrido prazo de CAREN ROQUE FLORET em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES TAVORA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:05

Decorrido prazo de JORGE SALIM WAQUIM FILHO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:05

Decorrido prazo de PAULO JOSE ROLIM BRAGA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:05

Decorrido prazo de PAULO NERY TEIXEIRA ROSA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CERQUEIRA ABRANTES em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:05

Decorrido prazo de FABIO TSUI em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:05

Decorrido prazo de TSUI YUNG em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:05

Decorrido prazo de NEI SINGER em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:05

Decorrido prazo de SERGIO PERRENOUD VIGNOLI em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:05

Decorrido prazo de REINALDO APARECIDO DE VASCONCELOS em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:05

Decorrido prazo de MICHEL KOUZAK em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCO AURELIO TAVARES FILHO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:05

Decorrido prazo de JANIO TSUI em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA SILVA SUCUPIRA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DARY SALMORIA em 29/06/2023 23:59.
14/06/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.
07/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 12:19

Expedição de Ato Ordinatório.
05/06/2023 12:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/06/2023 20:07

Juntada de Petição de agravo interno
26/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:23

Expedição de Certidão.
25/05/2023 07:11

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 23:24

Recebidos os autos
09/05/2023 23:24

não conhecimento
08/05/2023 18:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
05/05/2023 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
02/05/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 16:08

Recebidos os autos
19/04/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 18:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/04/2023 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/04/2023 15:58

Expedição de Certidão.
14/04/2023 02:15

Decorrido prazo de MARCO AURELIO TAVARES FILHO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARCONE GUIMARAES VIEIRA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:15

Decorrido prazo de SANDRA MENDES GUIMARAES VIEIRA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:15

Decorrido prazo de NEI SINGER em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:15

Decorrido prazo de JORGE SALIM WAQUIM FILHO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:15

Decorrido prazo de CAREN ROQUE FLORET em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:15

Decorrido prazo de DARY SALMORIA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:08

Decorrido prazo de PAULO JOSE ROLIM BRAGA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de MICHEL KOUZAK em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de PAULO JOAO BRITO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de SERGIO PERRENOUD VIGNOLI em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de TSUI YUNG em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CERQUEIRA ABRANTES em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de JANIO TSUI em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA SILVA SUCUPIRA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA GOMES FILHO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES TAVORA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de REINALDO APARECIDO DE VASCONCELOS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de FABIO TSUI em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de PAULO NERY TEIXEIRA ROSA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO PONTES TAVORA em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 02:15

Decorrido prazo de FABIO TSUI em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 02:15

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA GOMES FILHO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 02:15

Decorrido prazo de PAULO JOAO BRITO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 02:15

Decorrido prazo de SERGIO PERRENOUD VIGNOLI em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 02:15

Decorrido prazo de DARY SALMORIA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:07

Decorrido prazo de CAREN ROQUE FLORET em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA SILVA SUCUPIRA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:06

Decorrido prazo de TSUI YUNG em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCO AURELIO TAVARES FILHO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES TAVORA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO JOSE ROLIM BRAGA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:06

Decorrido prazo de REINALDO APARECIDO DE VASCONCELOS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO NERY TEIXEIRA ROSA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO PONTES TAVORA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CERQUEIRA ABRANTES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:06

Decorrido prazo de NEI SINGER em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MICHEL KOUZAK em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:06

Decorrido prazo de JANIO TSUI em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:06

Decorrido prazo de JORGE SALIM WAQUIM FILHO em 10/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 31/03/2023.
01/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:13

Recebidos os autos
29/03/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 20:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/03/2023 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/03/2023 17:22

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:22

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 17:22

Desentranhado o documento
23/03/2023 17:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/03/2023 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2023 00:07

Publicado Ementa em 15/03/2023.
15/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
09/03/2023 14:58

Conhecido o recurso de GILBERTO FERREIRA GOMES FILHO - CPF: *43.***.*97-49 (APELANTE) e provido
09/03/2023 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2022 17:55

Juntada de certidão de julgamento
08/12/2022 20:48

Deliberado em Sessão - Adiado
17/11/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2022 19:12

Recebidos os autos
17/10/2022 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
17/10/2022 17:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/10/2022 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 14/10/2022.
14/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 14/10/2022.
14/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 14/10/2022.
14/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
07/10/2022 19:02

Recebidos os autos
07/10/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 22:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
03/10/2022 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
30/09/2022 13:32

Recebidos os autos
30/09/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
29/09/2022 12:50

Recebidos os autos
29/09/2022 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/09/2022 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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