TJDFT - 0714771-75.2021.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 16:42
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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22/05/2024 16:42
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 18:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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21/05/2024 18:50
Juntada de Certidão
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21/05/2024 09:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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21/05/2024 02:17
Decorrido prazo de NADIA AGUIAR NERY em 20/05/2024 23:59.
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14/05/2024 02:17
Publicado Despacho em 14/05/2024.
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13/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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13/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0714771-75.2021.8.07.0020 AGRAVANTE: NÁDIA AGUIAR NERY AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO NÁDIA AGUIAR NERY se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Sustenta que a tese recursal foi prequestionada e não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
09/05/2024 18:03
Recebidos os autos
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09/05/2024 18:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/05/2024 18:03
Recebidos os autos
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09/05/2024 18:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/05/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2024 16:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/05/2024 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/05/2024 16:35
Recebidos os autos
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09/05/2024 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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09/05/2024 12:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/04/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 16:57
Juntada de Certidão
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23/04/2024 16:55
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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22/04/2024 16:37
Juntada de Petição de agravo
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08/04/2024 02:16
Publicado Decisão em 08/04/2024.
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06/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 11:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/04/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2024 19:57
Recebidos os autos
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30/03/2024 19:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/03/2024 19:57
Recebidos os autos
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30/03/2024 19:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/03/2024 19:57
Recurso Extraordinário não admitido
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25/03/2024 17:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/03/2024 17:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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25/03/2024 17:35
Recebidos os autos
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25/03/2024 17:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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23/03/2024 00:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/03/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 13:56
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
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14/03/2024 13:56
Juntada de Certidão
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14/03/2024 13:56
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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13/03/2024 22:47
Recebidos os autos
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13/03/2024 22:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 17:31
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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27/02/2024 02:27
Publicado Ementa em 27/02/2024.
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27/02/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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26/02/2024 12:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/02/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 13:35
Conhecido o recurso de NADIA AGUIAR NERY - CPF: *68.***.*06-00 (APELANTE) e não-provido
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22/02/2024 13:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/01/2024 13:12
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 21:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/01/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 15:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/12/2023 19:41
Recebidos os autos
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28/11/2023 18:45
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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28/11/2023 18:39
Recebidos os autos
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22/11/2023 17:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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22/11/2023 16:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/11/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 13:13
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 22:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/11/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 14:29
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 14:25
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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09/11/2023 02:17
Publicado Certidão em 09/11/2023.
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09/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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07/11/2023 13:07
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 10:18
Recebidos os autos
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07/11/2023 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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31/10/2023 19:28
Recebidos os autos
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31/10/2023 19:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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31/10/2023 19:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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