19/04/2024 18:18

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
19/04/2024 18:17

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/04/2024 16:05

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIO MAZALI em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
06/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701815-79.2020.8.07.0014 AGRAVANTE: MÁRIO MAZALI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO MÁRIO MAZALI se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Ademais, assevera que demonstrou a divergência jurisprudencial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
23/03/2024 19:17

Recebidos os autos
23/03/2024 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:17

Recebidos os autos
23/03/2024 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/03/2024 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/03/2024 10:08

Recebidos os autos
18/03/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/03/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:50

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/03/2024 21:25

Juntada de Petição de agravo
16/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:14

Recebidos os autos
26/01/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2024 16:14

Recebidos os autos
26/01/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2024 16:14

Recurso Especial não admitido
26/01/2024 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/01/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/01/2024 08:27

Recebidos os autos
26/01/2024 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/01/2024 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:51

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:51

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/12/2023 13:46

Recebidos os autos
12/12/2023 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/12/2023 13:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 23/11/2023.
07/12/2023 16:58

Juntada de Petição de recurso especial
23/11/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 22/11/2023.
21/11/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:56

Conhecido o recurso de MARIO MAZALI - CPF: *76.***.*71-87 (APELANTE) e não-provido
16/11/2023 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023 02:34

Decorrido prazo de MARIO MAZALI em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 08:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 02:18

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/10/2023 00:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 13:55

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:55

Deliberado em Sessão - Retirado
09/10/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2023 19:56

Recebidos os autos
26/09/2023 12:19

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
26/09/2023 12:04

Recebidos os autos
20/09/2023 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
19/09/2023 22:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:02

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:33

Juntada de Certidão
30/08/2023 09:32

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
25/08/2023 02:17

Publicado Certidão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 16:21

Juntada de Certidão
23/08/2023 09:00

Recebidos os autos
23/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
22/08/2023 12:46

Recebidos os autos
22/08/2023 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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