21/08/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 20:29

Recebidos os autos
20/08/2024 20:29

Determinado o arquivamento
19/08/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
19/08/2024 17:00

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:33

Recebidos os autos
20/05/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:53

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
30/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.
23/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
15/04/2024 21:36

Recebidos os autos
15/04/2024 21:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
15/04/2024 10:58

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 22:07

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.
06/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

DECISÃO:(...)Nesse contexto, acolho a promoção do MP, para INDEFERIR o pedido de restituição, com fundamento no artigo 120 do Código de Processo Penal.

Não havendo recurso, ou mesmo a juntada de novas informações para justificar a modificação do decisium, ultimadas as providências e comunicações, se for o caso, arquive-se o presente feito.
04/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:39

Recebidos os autos
25/03/2024 18:39

Indeferido o pedido de KAIK DA SILVA GOMES - CPF: *10.***.*46-71 (REQUERENTE)
25/03/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
25/03/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:03

Recebidos os autos
22/03/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
22/03/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.
21/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 16:24

Recebidos os autos
18/03/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
13/03/2024 22:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:07

Recebidos os autos
11/03/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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