08/05/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 13:56

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 03:41

Decorrido prazo de CONCRETO REDIMIX DE BRASILIA LTDA em 30/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:56

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0092598-86.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONCRETO REDIMIX DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: ADMILSON TEIXEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por CONCRETO REDIMIX DE BRASILIA LTDA em face de ADMILSON TEIXEIRA, referente à cobrança de valores devidos decorrentes da emissão de uma duplicata. É sabido que a pretensão executiva de duplicatas é atingida pela prescrição após três anos a contar de seus vencimentos, conforme estabelecido no art. 18, I da lei 5474/68.

Não consegui identificar em que momento o executado foi citado, pois aparentemente ele apareceu espontaneamente nos autos (ID 42391371), já que não há certidão atestando o retorno de um mandado devidamente cumprido.

Pela incerteza, tomo como data da citação a data do comparecimento, qual seja, dia 14-03-2014.

Considerando que à época vigia o Código de Processo Civil de 1973, entendo que a pretensão executiva já estava prescrita quando do comparecimento do executado, tendo em vista que, considerando o prazo trienal da prescrição, sua interrupção retroagiria à data do protocolo da inicial (art. 219, §1º do CPC/73).

Se a inicial foi protocolada em 03-09-2009, a interrupção operada pela citação não produziu efeitos, pois a pretensão já estava extinta em 03-09-2012, inclusive levando em conta que somente uma interrupção é possível, por força do caput art. 202 do Código Civil.

Sendo assim, pronuncio a prescrição e EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, V do CPC.

Sem honorários advocatícios e nem custas processuais, observado o teor do art. 921, §5º do CPC.

Transitada em julgado e pagas as custas porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
05/04/2024 16:10

Recebidos os autos
05/04/2024 16:10

Declarada decadência ou prescrição
02/04/2024 20:29

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/04/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/04/2024 14:58

Decorrido prazo de ADMILSON TEIXEIRA - CPF: *86.***.*66-15 (EXECUTADO) e CONCRETO REDIMIX DE BRASILIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE) em 26/03/2024.
27/03/2024 04:05

Decorrido prazo de ADMILSON TEIXEIRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:05

Decorrido prazo de CONCRETO REDIMIX DE BRASILIA LTDA em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:21

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:59

Processo Desarquivado
12/12/2023 09:40

Arquivado Provisoramente
12/12/2023 09:40

Expedição de Certidão.
11/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 06:59

Recebidos os autos
06/12/2023 06:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/12/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/12/2023 17:14

Processo Desarquivado
05/12/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:26

Arquivado Provisoramente
04/12/2023 12:26

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:00

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:15

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:14

Processo Desarquivado
25/10/2019 18:20

Arquivado Provisoramente
25/10/2019 18:20

Decorrido prazo de ADMILSON TEIXEIRA - CPF: *86.***.*66-15 (EXECUTADO) e CONCRETO REDIMIX DE BRASILIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE) em 22/10/2019.
25/10/2019 18:20

Juntada de Certidão
23/10/2019 18:08

Decorrido prazo de CONCRETO REDIMIX DE BRASILIA LTDA em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 18:08

Decorrido prazo de ADMILSON TEIXEIRA em 22/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 02:41

Publicado Certidão em 01/10/2019.
30/09/2019 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 17:00

Expedição de Certidão.
25/09/2019 17:00

Juntada de Certidão
15/08/2019 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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