06/02/2025 13:08

Baixa Definitiva
06/02/2025 13:07

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
15/01/2025 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:11

Recebidos os autos
10/01/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/01/2025 15:11

Recebidos os autos
10/01/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/01/2025 15:11

Recurso Especial não admitido
09/01/2025 12:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/01/2025 10:01

Recebidos os autos
09/01/2025 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/01/2025 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:04

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/11/2024 17:31

Recebidos os autos
27/11/2024 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/11/2024 17:31

Transitado em Julgado em 20/11/2024
27/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 21/11/2024.
20/11/2024 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 21:13

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
14/11/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2024 15:26

Recebidos os autos
09/10/2024 13:09

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
09/10/2024 12:47

Recebidos os autos
30/09/2024 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
30/09/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:57

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:16

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:31

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:14

Expedição de Mandado.
26/08/2024 15:39

Recebidos os autos
16/08/2024 14:31

Recebidos os autos
16/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:32

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:26

Recebidos os autos
05/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
01/08/2024 15:33

Recebidos os autos
01/08/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/08/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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