15/04/2024 09:43

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 09:43

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:03

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716936-32.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA, ROGERS CRUCIOL DE SOUSA EXECUTADO: JOAO MOREIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes, nos termos art. 782, §3º, do CPC.

Expeça-se certidão para protesto, nos termos do art. 517, do CPC.

No mais, considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 4 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/04/2024 21:16

Recebidos os autos
04/04/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 21:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/03/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:17

Juntada de Certidão
01/03/2024 09:55

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
27/02/2024 17:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/02/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:53

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:56

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA NETO em 01/02/2024 23:59.
12/12/2023 18:04

Expedição de Certidão.
11/12/2023 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 15:02

Expedição de Mandado.
20/11/2023 18:59

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2023 16:00

Recebidos os autos
13/11/2023 16:00

Outras decisões
09/11/2023 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/11/2023 04:18

Processo Desarquivado
05/11/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 22:28

Arquivado Definitivamente
07/07/2021 22:27

Recebidos os autos
07/07/2021 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
06/07/2021 20:24

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
06/07/2021 20:24

Transitado em Julgado em 06/07/2021
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA NETO em 05/07/2021 23:59:59.
14/06/2021 19:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:32

Publicado Sentença em 14/06/2021.
14/06/2021 02:32

Publicado Sentença em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 17:08

Recebidos os autos
09/06/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 17:08

Julgado procedente o pedido
19/05/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 22:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/05/2021 19:36

Recebidos os autos
18/05/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 19:36

Decretada a revelia
18/05/2021 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA NETO em 13/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 14:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/02/2021 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 22:07

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 14:23

Expedição de Certidão.
12/02/2021 14:23

Juntada de Certidão
01/02/2021 10:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2021 23:40

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2021 17:12

Recebidos os autos
07/01/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 17:12

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2020 08:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/12/2020 08:12

Juntada de Certidão
17/12/2020 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706062-23.2022.8.07.0018

Brb Banco de Brasilia SA

Sebastiao da Silva Rio

Advogado: Lanes Francisca da Silva Reboucas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2023 23:38

Exibir Processo

Processo nº 0706062-23.2022.8.07.0018

Sebastiao da Silva Rio

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Alan Lady de Oliveira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0701315-92.2024.8.07.0007

Aderaldo de Morais Leite

R.l Piscinas LTDA

Advogado: Fernando da Silva Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0720844-70.2024.8.07.0016

Thais Di Guimaraes

Valeria Siqueira Gomide Prado

Advogado: Leonardo de Barros Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0716021-12.2022.8.07.0020

Mitsui Sumitomo Seguros S.A.

Assis Ferreira de SA Filho

Advogado: Whitaker Hudson Pyles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2022 10:17

Exibir Processo