03/01/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
03/01/2025 18:22

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
26/12/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MILENIO LTDA em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 09/12/2024.
06/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
02/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:50

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:43

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

13.

Ante o exposto, mais uma vez, nada a prover quanto ao requerimento de ID 205800469; e, repita-se, decisão não impugnada por recurso adequado (ID 193829964 e ID 204172407). 14.

No mais, este Juízo consignou no item 32 da decisão de ID 204172407, o seguinte: "(...) conforme cuidadoso e muito bem consignado na certidão ID 204123297, o relatório SISBAJUD ora indica que o valor total bloqueado foi de R$ 859.017,55 (oitocentos e cinquenta e nove mil e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos) (ID 191947238 e ID 192392361); ora indica que tal valor representa R$ 1.402.620,39 (um milhão, quatrocentos e dois mil, seiscentos e vinte reais e trinta e nove centavos)(ID 193104351)." 15.

Certificou-se a existência de valores bloqueados e ainda não transferidos (ID 204123297). 16.

Na sequência, protocolou-se ordem de transferência dessa quantia supostamente não transferida (ID 204424545). 17.

Todavia, tal ordem de transferência, executada pelo sistema SISBAJUD retornou com a informação de que a operação já foi realizada fora do sistema SISBAJUD (ID 204735389), levando a crer que o valor efetivamente bloqueado foi de R$ 859.017,55 (oitocentos e cinquenta e nove mil e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos), e não R$ 1.402.620,39 (um milhão, quatrocentos e dois mil, seiscentos e vinte reais e trinta e nove centavos). 18.

Imprescindível, pois, aguardar a confirmação da instituição financeira que cumpriu a ordem de bloqueio (ID 205515614). 19.

Aguarde-se a resposta do Banco Safra S.A. (ID 206501994). 20.

Após, prossiga-se nos termos dos itens 39 e seguintes da decisão ID 205515614.

Brasília/DF.
12/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 09/08/2024.
08/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
05/08/2024 17:34

Recebidos os autos
05/08/2024 17:34

Outras decisões
05/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
30/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:29

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:07

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:11

Publicado Intimação em 19/07/2024.
18/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

26.

Assim, mais uma vez, nada a prover quanto aos novos pedidos de reconsideração de ID 194320205, ID 195644280, ID 202960526 e ID 203443979, no que tange à restituição dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD. 27.

Igualmente, nada a prover quanto ao pedido de reabertura do prazo de audiência de conciliação, " (...) tendo em vista a citação inválida conforme demonstrado nos embargos à Execução" (ID 202960526), visto que ainda não fora proferida decisão nos embargos à execução reconhecendo, definitivamente, a citação nestes autos como inválida. 28.

No mais, não obstante não tenha a parte executada apresentado os recursos adequados às decisões deste Juízo, insistindo com pedidos de reconsideração, que não faz as vezes de recurso, determinei a verificação da alegação que "...estão ocorrendo bloqueios judiciais indevidos em suas contas bancárias...", mesmo após a suspensão desta ação de execução fiscal em decisão proferida nos autos dos embargos à execução fiscal (PJe 0707109-67.2024.8.07.0016) (ID 192698211). 29.

Certificou-se, então que "(...) a única ordem de bloqueio de valores protocolada no SISBAJUD, vinculada a estes autos, data de 03.04.2024, sob o protocolo n.º 20.***.***/0760-30" (ID 204123297). 30.

Constata-se, portanto, que única ordem de bloqueio de valores foi protocolada ANTES da decisão que determinou a suspensão desta execução, que ocorreu em 9 de abril de 2024 (ID 192698211). 31.

Ressalto que a decisão de ID 193829964 manteve a penhora do montante total bloqueado e, até o momento, NÃO há notícia de eventual recurso interposto pela parte executada em face da referida decisão. 32.

Noutro giro, conforme cuidadoso e muito bem consignado na certidão ID 204123297, o relatório SISBAJUD ora indica que o valor total bloqueado foi de R$ 859.017,55 (oitocentos e cinquenta e nove mil e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos) (ID 191947238 e ID 192392361); ora indica que tal valor representa R$ 1.402.620,39 (um milhão, quatrocentos e dois mil, seiscentos e vinte reais e trinta e nove centavos)(ID 193104351). 33.

Assim, por agora, entendo necessário esclarecer qual, de fato, foi o montante bloqueado pela ordem do sistema SISBAJUD à ID 191947238. 34.

Certifique-se se há valores bloqueados pela ordem de bloqueio de ID 191947238 e que ainda não foram transferidos para conta judicial vinculada a estes autos. 35.

Se o caso, proceda-se à transferência desses valores para conta judicial vinculada a estes autos. 36.

Sem prejuízo, e por cautela, cumprida a determinação anterior, oficie-se ao Banco Safra S.A. para esclarecer se ainda existem valores bloqueados em conta bancária da parte executada pela ordem de bloqueio do sistema SISBAJUD de ID 191947238, protocolada em 3 de abril de 2024, e que ainda não foram transferidos para conta judicial vinculada a estes autos, no prazo de 5 (cinco) dias. 37.

Instrua-se o ofício com os documentos ID 191947238 e ID 193104351. 38.

Transcorrido o prazo SEM resposta, reitere-se, agora a ser cumprido por Oficial(a) de Justiça. 39.

Com a resposta, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias, pena de preclusão. 40.

Após, venham os autos conclusos, em conjunto, com os embargos à execução fiscal (PJe 0707109-67.2024.8.07.0016), inclusive para determinação quanto ao disposto na decisão de ID 192698211, proferida nos referidos embargos. 41.

Atribuo à presente decisão força de ofício.

Brasília/DF.
17/07/2024 13:35

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:58

Recebidos os autos
16/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:58

Outras decisões
15/07/2024 17:39

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/07/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:17

Recebidos os autos
22/05/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
06/05/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:05

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:19

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:16

Recebidos os autos
25/04/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/04/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:25

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0770612-96.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS MILENIO LTDA DECISÃO A parte devedora pugna pela liberação dos valores, ao argumento principal de que a dívida está garantida por fiança bancária prestada na Ação Anulatória de Débito Fiscal de nº 0712169-49.2023.8.07.0018, que tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública do DF.

Dada vista ao Fisco, este não se manifestou.

A Certidão de ID 192730227 informou que os valores bloqueados foram do montante de R$ 859.017,55.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial n. 1.156.668/DF, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo n. 378), adotou o entendimento de que a fiança bancária ou o seguro-garantia não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário, diante da taxatividade do rol do art. 151 do Código Tributário Nacional.

Veja-se que a decisão proferida nos autos da ação anulatória nº 07121699.2023.8.07.0018 (ID 192247277 - Pág. 3/6), seguiu o mesmo entendimento: “Isto posto, DEFIRO o pedido para que a fiança bancária oferecida, que supera o valor do crédito, seja considerada como medida acautelatória antecipada, ou penhora antecipada, para fins de suspender protestos relacionados ao crédito tributário, permitir a emissão de certidão positiva com efeito de negativa e impedir qualquer outra restrição ao nome da autora por conta deste crédito agora garantido, SEM a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, ou seja, poderá o fisco a qualquer momento ajuizar execução fiscal para tal finalidade.

Lavre-se termo de garantia, para formalização desta caução antecipada.

Cite-se o réu para contestar com as advertências legais.

Não será designada audiência de conciliação, porque o direito em questão não admite transação.” (grifo nosso) Assim, contrariamente ao que afirma a Executada em sua petição de ID 192247255, pág. 03, não houve suspensão da exigibilidade do suposto débito.

Assim, nenhum ato expropriatório até o presente momento se mostrou ilegal ou indevido.

Se a execução não está suspensa, pode o credor requerer a penhora dos valores supostamente devidos.

Além disso, referida decisão foi objeto de agravo de instrumento, interposto pelo Distrito Federal, quanto à aceitação da carta de fiança e, até o presente momento, não foi confirmada pelo Tribunal e Justiça do Distrito Federal nos autos do AI 0752343-57.2023.8.07.000, tendo sido apenas negado efeito suspensivo a esta questão.

Importante ressaltar que, da análise da carta fiança, constata-se que ela somente garante a CDA 0234170409 (IDs 180511704, pág. 1, e 192892666, pág. 1), nada dispondo sobre as outras duas CDAs (0216011531 e 0230027482), também objeto de cobrança neste feito executivo.

Em regra, a carta fiança bancária e o seguro-garantia somente são aceitos para substituição de valores penhorados, durante o processamento da execução, com a anuência da parte credora, o que, até o presente momento, não ocorreu.

Vide o seguinte julgado: A garantia da execução fiscal por fiança bancária ou seguro-garantia não pode ser feita exclusivamente por conveniência do devedor, quando a Fazenda Pública recusar em detrimento do dinheiro, o que só pode ser admitido se a parte devedora demonstrar a necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade.

Segundo o rol de bens penhoráveis previsto no art. 11 da Lei nº 6.830/80, o legislador outorgou posição privilegiada ao dinheiro, ante sua imediata liquidez, fato esse que deve ser assegurado, ab initio.

A inversão da ordem de preferência dos bens penhoráveis a requerimento do executado depende da efetiva comprovação por meio de elementos concretos que justifiquem a prevalência do princípio da menor onerosidade.

STJ. 1ª Turma.

AgInt no AREsp 1.840.734-GO, Rel.

Min.

Paulo Sérgio Domingues, julgado em 5/6/2023 (Info 11 – Edição Extraordinária).

Além disso, conforme a doutrina, “a constrição do bem determinada na ação de caução cria uma garantia prévia para a obrigação tributária, mas não inexoravelmente, uma garantia para a execução fiscal.

Concordando a Fazenda Pública, o bem oferecido em garantia poderá ser penhorado, convertendo-se a garantia prévia em penhora, mas nada impede que, ajuizada a execução fiscal, a Fazenda peça a penhora de outro bem, substituindo a garantia por outra.

Isso porque o fato de ter o devedor oferecido um bem em processo anterior não pode tirar do credor exequente o direito de, durante o processo de execução, selecionar bem de maior liquidez ou mais bem posicionado no rol legal de bens penhoráveis.

Se a constrição inicial vinculasse à Fazenda, inverter-se-ia a lógica do processo de execução, concedendo-se ao devedor um direito absoluto na seleção do bem a ser dado em garantia, relevando-se, inclusive, o hierárquico rol legal de bens penhoráveis.

O espaço natural e adequado para análise e seleção de bens penhoráveis é a execução fiscal, que possui fase procedimental para tanto, não se podendo antecipar tais diligências e atos processuais, de forma definitiva, no âmbito da ação de caução.” (MELO FILHO, João Aurino de.

Exceção Fiscal Aplicada: análise pragmática do processo de execução fiscal.

São Paulo: Juspodivm, 2021, pág. 997) Por fim, alega a parte Executada que a penhora lhe traz prejuízos, tendo esta juntado a folha de pagamento e demais despesas tributárias.

Entretanto, sequer juntou aos autos o faturamento da empresa a fim de se analisar a margem de lucro auferido por esta em relação às despesas alegadas, o que permitiria ao juízo obter elementos concretos da situação financeira da empresa.

Portanto, no cotejo dos documentos acostados, a meu ver, a Executada não se desincumbiu neste momento do seu ônus probatório em relação à necessidade do valor bloqueado para pagamento de suas despesas.

Diante dos fundamentos aqui expostos, e tendo em vista que pende recurso sobre a aceitação da carta fiança, INDEFIRO, por ora, o requerimento da parte Executada e mantenho a penhora realizada nos autos.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/04/2024 15:22

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:02

Recebidos os autos
19/04/2024 12:02

Indeferido o pedido de COMERCIAL DE ALIMENTOS MILENIO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (EXECUTADO)
18/04/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
18/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:50

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 17:50

Desentranhado o documento
18/04/2024 00:00

Recebidos os autos
18/04/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
11/04/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:45

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
10/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 21:39

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0770612-96.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS MILENIO LTDA DECISÃO Considerando-se a juntada do petitório de ID 192247255, proceda a Secretaria ao levantamento do sigilo da decisão de ID 185651297 e dos documentos em vinculação, a fim de que os patronos dos Executados tenham imediata ciência de seu teor.

Feito isso, quanto ao petitório de ID 151156388, faz-se mister ressaltar que a decisão em referência é inserida no fluxo automático de atos praticados pelo convênio deste Eg.

TJDFT com o Sistema SisbaJud, de modo que se deve aguardar a conclusão do referido fluxo de movimentações, com a juntada das informações por parte do Banco Central.

Após, tão logo os documentos mencionados acima sejam inseridos nos presentes autos, o feito deverá aguardar a manifestação do Distrito Federal quanto à garantia apresentada nos autos dos Embargos à Execução Fiscal 0707109-67.2024.8.07.0016.

Dê ciência à parte Executada.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
08/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
05/04/2024 17:37

Recebidos os autos
05/04/2024 17:37

Outras decisões
05/04/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
05/04/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/04/2024 14:48

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:03

Recebidos os autos
05/02/2024 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2024 17:03

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
30/01/2024 04:18

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MILENIO LTDA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/01/2024 08:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2024 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
23/01/2024 08:04

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/12/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 13:44

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:05

Recebidos os autos
06/12/2023 14:05

Outras decisões
05/12/2023 12:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00