23/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 18:59

Recebidos os autos
27/06/2025 18:59

Outras decisões
09/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de MARCELA MACHADO PARANHOS em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:19

Decorrido prazo de PITE S/A em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 04:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/04/2025 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2025 02:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/04/2025 01:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/04/2025 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 10:56

Expedição de Mandado.
15/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:55

Expedição de Mandado.
15/04/2025 10:55

Expedição de Mandado.
15/04/2025 10:55

Expedição de Mandado.
15/04/2025 10:53

Expedição de Mandado.
15/04/2025 10:53

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:00

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:20

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 07:58

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
15/11/2024 17:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 10:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/10/2024 19:46

Juntada de Certidão
29/10/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/10/2024 09:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/10/2024 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2024 03:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GERALDO CAMPOS PINTO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de IARA ROCHA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2024 11:26

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/10/2024 08:36

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/10/2024 10:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/10/2024 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/10/2024 18:07

Expedição de Mandado.
07/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIANA MACHADO PARANHOS em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 15:50

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 15:49

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 15:48

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 15:46

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 15:45

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 15:45

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 15:44

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:42

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 15:42

Expedição de Mandado.
26/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 20:28

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/09/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/09/2024 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/09/2024 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/09/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE SOUZA EUFRAZIO em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:26

Publicado Edital em 29/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/08/2024 07:53

Expedição de Edital.
25/08/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2024 05:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/08/2024 05:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/08/2024 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2024 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/08/2024 12:12

Expedição de Mandado.
12/08/2024 17:28

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 16:15

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 15:43

Expedição de Mandado.
12/08/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 15:31

Expedição de Mandado.
12/08/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 15:22

Expedição de Mandado.
12/08/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 15:11

Expedição de Mandado.
12/08/2024 15:06

Expedição de Mandado.
12/08/2024 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 14:59

Expedição de Mandado.
12/08/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 14:54

Expedição de Mandado.
12/08/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 14:49

Expedição de Mandado.
12/08/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 14:43

Expedição de Mandado.
09/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:10

Recebidos os autos
19/07/2024 16:10

Outras decisões
03/07/2024 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
03/07/2024 20:10

Expedição de Certidão.
01/07/2024 21:00

Recebidos os autos
01/07/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
26/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 16:40

Recebidos os autos
29/05/2024 16:40

Indeferido o pedido de FERNANDO ANTONIO DE SOUZA EUFRAZIO - CPF: *45.***.*87-49 (AUTOR)
23/05/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
21/05/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:26

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
23/04/2024 16:58

Recebidos os autos
23/04/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
10/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:49

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0703416-36.2023.8.07.0008 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA EUFRAZIO REU: IARA ROCHA, YARA PARANHOS, EDUARDO PARANHOS, DENISE PARANHOS, MAGALI DE TOLEDO MACHADO PARANHOS, MAURICIO MACHADO PARANHOS, MARIANA MACHADO PARANHOS, MARCELA MACHADO PARANHOS, COMERCIAL AGRICOLA PIRINEUS LTDA, BRUNO OLIVA VICENTE, PITE S/A DESPACHO A ausência dos dados do Cartório em que foi registrado o nascimento/óbito das partes indicadas na petição retro, impossibilita a pesquisa pelo CRC-JUD.

Ademais, no caso do autor dispor dos aludidos dados, não há necessidade de intervenção judicial para o levantamento das certidões pertinentes.

Intime-se o autor para dar andamento útil ao feito, nos termos da decisão de 181947799.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
12/03/2024 20:57

Recebidos os autos
12/03/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
15/02/2024 18:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 03:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 11:59

Recebidos os autos
19/12/2023 11:59

Determinada a emenda à inicial
23/11/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
22/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 13:56

Recebidos os autos
31/10/2023 13:56

Outras decisões
26/09/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
26/09/2023 17:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0703416-36.2023.8.07.0008 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA EUFRAZIO REU: IARA ROCHA, YARA PARANHOS, EDUARDO PARANHOS, DENISE PARANHOS, MAGALI DE TOLEDO MACHADO PARANHOS, MAURICIO MACHADO PARANHOS, MARIANA MACHADO PARANHOS, MARCELA MACHADO PARANHOS, COMERCIAL AGRICOLA PIRINEUS LTDA, BRUNO OLIVA VICENTE, PITE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Emende-se a inicial para regularizar o polo passivo, haja vista que o espólio deve vir representado pelo inventariante ou administrador provisório.

Trata-se da pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como para alterar o valor da causa, haja vista que na ação de usucapião, este deve corresponder ao valor venal do imóvel usucapiendo, por aplicação analógica do art. 293, inciso IV , do CPC, e recolher custas complementares, se o caso. 2.

Junte-se a certidão de óbito do Sr.

Geraldo Campos Pinto e da Sra.

Iara Rocha e esclareça acerca da abertura do inventário de ambos. 3.

Traga, também, certidão atualizada da matrícula e de ônus do imóvel, ou seja, com emissão de 30 dias, tendo em vista que as certidões de ID162196331, são insuficientes para a ação de usucapião. 4.

Ainda, venha o comprovante atualizado de inscrição do imóvel rural no CAR (emissão de 30 dias).

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
31/08/2023 14:02

Recebidos os autos
31/08/2023 14:02

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
01/08/2023 00:40

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703416-36.2023.8.07.0008 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA EUFRAZIO REU: IARA ROCHA, YARA PARANHOS, EDUARDO PARANHOS, DENISE PARANHOS, MAGALI DE TOLEDO MACHADO PARANHOS, MAURICIO MACHADO PARANHOS, MARIANA MACHADO PARANHOS, MARCELA MACHADO PARANHOS, COMERCIAL AGRICOLA PIRINEUS LTDA, BRUNO OLIVA VICENTE, PITE S/A DESPACHO O autor informa que o imóvel está localizado na Região Administrativa do Paranoá/DF.

No entanto, analisando os mapas e memorais encartados, verifico que o imóvel se localiza no condomínio Euler Paranhos, adjacente ao Condomínio Entre Lagos, portanto, na Região Administrativa do Itapoã/DF.

Sendo assim, mantenho a decisão de ID 162421184.

Remetam-se os autos ao Juízo competente.

Paranoá/DF, 27 de julho de 2023 13:59:44.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
27/07/2023 19:21

Recebidos os autos
27/07/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/07/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:53

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 13:48

Recebidos os autos
19/06/2023 13:48

Declarada incompetência
19/06/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/06/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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