TJDFT - 0709569-13.2017.8.07.0003

1ª instância - 1ª Vara Civel de Ceil Ndia

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME

CNPJ: 02.421.276/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANA NAGLLE SOUSA DIAS

CPF *17.***.*02-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/01/2025 18:17

Arquivado Provisoramente
27/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:30

Recebidos os autos
13/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/01/2025 11:30

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
08/11/2024 16:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/10/2024 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JULIANA NAGLLE SOUSA DIAS em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709569-13.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME EXECUTADO: JULIANA NAGLLE SOUSA DIAS DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME em face de JULIANA NAGLLE SOUSA DIAS.

A fase executiva se iniciou em 21 de agosto de 2018 (Id. 21498364) e decorre de sentença de Id.14227725.

O processo foi suspenso, na forma do art. 921 do CPC, em 7 de outubro de 2019, conforme Id. 46485153.

Para fins de análise da prescrição intercorrente (artigo 921, §§ 4º e 5º do CPC), destaco que a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do executado data de 7 de dezembro de 2018 (Id. 24924111).

Por último, foram realizadas pesquisas de bens do devedor nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD (Id. 206757676).

A parte exequente vem requerer seja oficiado ao INSS a fim de verificar se a Executada possui vínculo empregatício. (Id. 208115625) DECIDO.

O pedido do Exequente baseia-se nas tentativas infrutíferas de penhora realizadas anteriormente (Sisbajud, Renajud e Infojud), visando obter informações que possibilitem a localização da executada e a viabilidade de penhora de eventuais verbas salariais.

Contudo, entendo que a expedição de ofício ao INSS para a obtenção de possíveis registros de contribuições previdenciárias da executada não traria qualquer utilidade prática ao Exequente.

Isso porque tais informações, ainda que obtidas, não comprovam, por si só, a existência de vínculo trabalhista com verbas salariais penhoráveis, especialmente considerando que a jurisprudência desta Corte somente admite a penhora de salários quando os rendimentos superam cinco salários mínimos.

Além disso, o entendimento consolidado deste Tribunal quanto ao deferimento de medidas executivas atípicas, como a expedição de ofícios para localização de bens ou devedores, é no sentido de que tais medidas devem ser adotadas apenas após o esgotamento de todas as outras providências executivas à disposição do credor.

Assim, por não vislumbrar a utilidade da medida pretendida e considerando que as medidas executivas usuais já foram realizadas, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao INSS.

Retorne o processo em arquivo provisório (§ 2º do art. 921 do CPC) para aguardar a fluência do prazo prescricional.

Para fins de análise da prescrição intercorrente (artigo 921, §§ 4º e 5º do CPC), destaco que a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do executado ocorreu em 7 de dezembro de 2018 (Id. 24924111).

O processo e o prazo prescricional já foram suspensos pelo prazo de um ano, conforme decisão proferida em 7 de outubro de 2019 (Id. 46485153), não tendo sido localizados bens passíveis de constrição pelo exequente.

Conforme o § 4º do art. 921 do CPC, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a ciência da parte credora da primeira tentativa infrutífera de localização de do devedor, excluído desse cômputo o prazo em que o processo permaneceu suspenso.

A Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

O prazo prescricional da pretensão à cobrança de mensalidades escolares vencidas após 11/1/2003 é de cinco anos, conforme o disposto no art. 206 , § 5º , I do Código Civil.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mam
03/09/2024 18:39

Recebidos os autos
03/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:39

Outras decisões
20/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/08/2024 13:39

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:35

Recebidos os autos
06/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:35

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
20/06/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 23:33

Recebidos os autos
22/05/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 23:32

Outras decisões
10/05/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/05/2024 13:46

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709569-13.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME EXECUTADO: JULIANA NAGLLE SOUSA DIAS DECISÃO Conforme decisão no ID. 191562986 proceda a consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor, vedado o levantamento dos valores judicialmente bloqueados. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
04/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:53

Recebidos os autos
03/04/2024 16:53

Outras decisões
01/04/2024 12:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
25/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 09:55

Recebidos os autos
07/03/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:54

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
04/03/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/03/2024 11:50

Processo Desarquivado
04/03/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 12:55

Arquivado Provisoramente
11/10/2019 04:07

Processo Desarquivado
10/10/2019 05:14

Publicado Decisão em 10/10/2019.
10/10/2019 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 17:34

Arquivado Provisoramente
08/10/2019 17:33

Juntada de Certidão
07/10/2019 18:57

Recebidos os autos
07/10/2019 18:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/10/2019 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/10/2019 15:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 11:00

Publicado Decisão em 27/09/2019.
27/09/2019 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 14:55

Recebidos os autos
25/09/2019 14:55

Decisão interlocutória - recebido
25/09/2019 10:56

Publicado Decisão em 25/09/2019.
25/09/2019 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/09/2019 14:11

Recebidos os autos
23/09/2019 14:11

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2019 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/09/2019 09:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 02:52

Publicado Certidão em 13/09/2019.
12/09/2019 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 16:53

Expedição de Certidão.
10/09/2019 16:53

Juntada de Certidão
09/09/2019 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2019 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 10:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 03:37

Publicado Decisão em 14/08/2019.
13/08/2019 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 14:13

Expedição de Mandado.
09/08/2019 17:58

Recebidos os autos
09/08/2019 17:58

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2019 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/08/2019 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 06:19

Publicado Decisão em 09/04/2019.
08/04/2019 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 10:41

Recebidos os autos
05/04/2019 10:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/04/2019 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/04/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 17:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/03/2019 04:19

Publicado Decisão em 25/03/2019.
24/03/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2019 10:17

Recebidos os autos
21/03/2019 10:17

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2019 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/03/2019 11:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 07:26

Publicado Despacho em 13/03/2019.
13/03/2019 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 15:56

Recebidos os autos
11/03/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/03/2019 10:39

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
08/03/2019 10:39

Audiência Conciliação realizada - 07/03/2019 13:30
07/03/2019 02:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
09/02/2019 12:44

Decorrido prazo de JULIANA NAGLLE SOUSA DIAS em 08/02/2019 23:59:59.
07/01/2019 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2018 11:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 02:42

Publicado Certidão em 04/12/2018.
03/12/2018 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 03:00

Publicado Certidão em 03/12/2018.
03/12/2018 02:45

Publicado Decisão em 03/12/2018.
30/11/2018 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 13:10

Expedição de Mandado.
29/11/2018 13:10

Juntada de mandado
28/11/2018 16:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
28/11/2018 16:16

Juntada de Certidão
28/11/2018 16:15

Audiência conciliação designada - 07/03/2019 13:30
28/11/2018 15:41

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
28/11/2018 15:26

Recebidos os autos
28/11/2018 15:26

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2018 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/11/2018 16:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 02:41

Publicado Decisão em 21/11/2018.
20/11/2018 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2018 16:35

Recebidos os autos
16/11/2018 16:35

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2018 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/11/2018 16:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2018 06:05

Publicado Decisão em 09/11/2018.
10/11/2018 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 16:09

Recebidos os autos
07/11/2018 16:09

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2018 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/10/2018 22:48

Decorrido prazo de JULIANA NAGLLE SOUSA DIAS em 23/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 19:21

Decorrido prazo de JULIANA NAGLLE SOUSA DIAS - CPF: *17.***.*02-18 (EXECUTADO) em 23/10/2018.
24/10/2018 19:21

Juntada de Certidão
02/10/2018 14:32

Expedição de Certidão.
02/10/2018 14:32

Juntada de Certidão
02/10/2018 14:30

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2018 11:05

Decorrido prazo de JULIANA NAGLLE SOUSA DIAS em 01/10/2018 23:59:59.
10/09/2018 14:53

Juntada de Petição de diligência
10/09/2018 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2018 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2018 18:34

Expedição de Mandado.
31/08/2018 18:34

Expedição de Certidão.
31/08/2018 18:34

Juntada de Certidão
31/08/2018 17:32

Juntada de Petição de diligência
31/08/2018 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2018 15:14

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 02:33

Publicado Decisão em 24/08/2018.
23/08/2018 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2018 17:32

Expedição de Mandado.
21/08/2018 17:31

Expedição de Mandado.
21/08/2018 17:31

Juntada de mandado
21/08/2018 17:16

Recebidos os autos
21/08/2018 17:16

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2018 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/08/2018 14:46

Processo Desarquivado
20/08/2018 10:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 12:07

Arquivado Definitivamente
12/04/2018 12:06

Expedição de Certidão.
12/04/2018 12:06

Juntada de Certidão
10/04/2018 15:14

Recebidos os autos
10/04/2018 14:51

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
06/04/2018 15:12

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
06/04/2018 15:12

Transitado em Julgado em 05/04/2018
06/04/2018 15:11

Juntada de Certidão
06/04/2018 08:20

Decorrido prazo de JULIANA NAGLLE SOUSA DIAS em 05/04/2018 23:59:59.
03/04/2018 11:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 04:19

Publicado Sentença em 12/03/2018.
10/03/2018 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2018 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2018 17:44

Recebidos os autos
07/03/2018 17:44

Julgado procedente o pedido
21/02/2018 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/02/2018 16:49

Recebidos os autos
21/02/2018 16:49

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2018 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/02/2018 13:22

Expedição de Certidão.
19/02/2018 13:22

Juntada de Certidão
16/02/2018 13:59

Decorrido prazo de JULIANA NAGLLE SOUSA DIAS em 15/02/2018 23:59:59.
18/01/2018 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2018 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2018 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2018 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2017 17:51

Expedição de Mandado.
19/12/2017 17:42

Expedição de Certidão.
19/12/2017 17:42

Juntada de Certidão
19/12/2017 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2017 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2017 15:37

Expedição de Mandado.
15/12/2017 15:32

Expedição de Certidão.
15/12/2017 15:32

Juntada de Certidão
30/11/2017 13:59

Expedição de Certidão.
30/11/2017 13:59

Juntada de Certidão
17/11/2017 14:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/11/2017 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2017 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2017 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2017 15:59

Expedição de Certidão.
16/11/2017 15:59

Juntada de Certidão
13/11/2017 17:54

Recebidos os autos
13/11/2017 17:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 16:13

Conclusos para despacho para CAIO TODD SILVA FREIRE
10/11/2017 03:48

Publicado Decisão em 10/11/2017.
10/11/2017 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2017 16:18

Recebidos os autos
08/11/2017 16:18

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2017 13:00

Conclusos para decisão para CAIO TODD SILVA FREIRE
08/11/2017 10:26

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
08/11/2017 10:25

Audiência Conciliação realizada - 08/11/2017 09:50
08/11/2017 02:28

Publicado Decisão em 08/11/2017.
07/11/2017 16:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2017 13:07

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
07/11/2017 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2017 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2017 16:06

Expedição de Mandado.
06/11/2017 16:06

Juntada de mandado
03/11/2017 18:24

Recebidos os autos
03/11/2017 18:24

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2017 16:38

Conclusos para decisão para CAIO TODD SILVA FREIRE
03/11/2017 16:35

Juntada de Certidão
28/10/2017 03:43

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME em 27/10/2017 23:59:59.
20/10/2017 02:15

Publicado Certidão em 20/10/2017.
19/10/2017 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2017 18:04

Expedição de Certidão.
17/10/2017 18:04

Juntada de Certidão
16/10/2017 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2017 17:37

Juntada de Certidão
26/09/2017 12:01

Publicado Certidão em 25/09/2017.
26/09/2017 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2017 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2017 13:34

Expedição de Mandado.
21/09/2017 13:33

Expedição de Mandado.
21/09/2017 13:33

Juntada de mandado
18/09/2017 02:33

Publicado Certidão em 18/09/2017.
15/09/2017 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2017 19:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
14/09/2017 19:05

Juntada de Certidão
14/09/2017 18:27

Audiência conciliação designada - 08/11/2017 09:50
14/09/2017 16:03

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
13/09/2017 18:55

Expedição de Certidão.
13/09/2017 18:55

Juntada de Certidão
13/09/2017 18:53

Audiência conciliação cancelada - 09/11/2017 15:00
13/09/2017 02:51

Publicado Decisão em 13/09/2017.
13/09/2017 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2017 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2017 17:20

Expedição de Mandado.
11/09/2017 17:20

Juntada de mandado
11/09/2017 14:54

Recebidos os autos
11/09/2017 14:54

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2017 18:06

Conclusos para decisão para RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/09/2017 18:06

Audiência conciliação designada - 09/11/2017 15:00
06/09/2017 18:04

Recebidos os autos
29/08/2017 17:11

Conclusos para decisão para RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/08/2017 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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