25/06/2025 17:51

Deliberado em Sessão - Adiado
13/06/2025 16:52

Deliberado em Sessão - Retirado
04/06/2025 16:02

Expedição de Intimação de Pauta.
04/06/2025 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/11/2024 18:15

Deliberado em Sessão - Adiado
24/10/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Retirado
23/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:40

Expedição de Intimação de Pauta.
15/10/2024 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 17:37

Recebidos os autos
01/10/2024 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
27/09/2024 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 23/09/2024.
20/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:22

Recebidos os autos
18/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/08/2024 12:52

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/08/2024 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 26/07/2024.
25/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:14

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
12/07/2024 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:55

Expedição de Intimação de Pauta.
05/06/2024 15:01

Recebidos os autos
03/06/2024 09:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:05

Recebidos os autos
03/05/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
30/04/2024 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:18

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra decisão que, proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Fazenda Pública do DF, no cumprimento de sentença de nº 0706278-47.2023.8.07.0018 tendo movido por GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S/A, rejeitou a impugnação do ora agravante.

Em seu recurso, embora conste do título da peça que há pedido liminar, o recorrente se limitou a transcrever a decisão agravada e a tecer arrazoado sobre as razões de provimento de sua irresignação, fazendo, ainda, um histórico do feito de origem.

Portanto, observo que não houve, especificamente, qualquer pedido sobre a concessão da liminar, bem como sequer há indicação mínima de qual medida seria pretendida e a sua respectiva fundamentação.

Sendo assim, nada a prover quanto ao pleito liminar.

Intime-se a parte agravada para apresentar as contrarrazões ao agravo de instrumento (artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Notifique-se o juízo de origem.

Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
05/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:33

Recebidos os autos
04/04/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/04/2024 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/04/2024 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/04/2024 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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