02/05/2024 21:04

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:27

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ABDIAS CORDEIRO DIAS em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 22/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA.

SITUAÇÃO DECORRENTE DE LIBERALIDADE DO AGRAVANTE. 1.

A declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, nos termos do § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil. 2.

Por não ter comprovado situação financeira desfavorável ou circunstância específica que possa comprometer sobremaneira a subsistência do agravante e de sua família, a manutenção do indeferimento da gratuidade de justiça é medida que se impõe. 3.

Negou-se provimento ao recurso.
05/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:58

Conhecido o recurso de ABDIAS CORDEIRO DIAS - CPF: *51.***.*75-00 (AGRAVANTE) e não-provido
28/02/2024 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 10:06

Recebidos os autos
08/01/2024 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
14/12/2023 16:24

Recebidos os autos
13/12/2023 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ABDIAS CORDEIRO DIAS em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:13

Recebidos os autos
09/11/2023 08:13

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2023 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
04/11/2023 02:18

Decorrido prazo de ABDIAS CORDEIRO DIAS em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:19

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
21/10/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 18:21

Recebidos os autos
20/10/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
20/10/2023 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/10/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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