30/07/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:19

Recebidos os autos
26/07/2024 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
24/07/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 17:05

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:53

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 02:53

Publicado Sentença em 01/07/2024.
28/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, confirmando a decisão que deferiu a tutela de urgência, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para determinar a matrícula do autor na instituição de ensino ré, autorizando-o a cursar à distância o segundo ano do ensino médio, independentemente do requisito de idade mínima.Deixo de condenar o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, uma vez que não poderia agir de forma contrária à lei.

Em face o princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas processuais.
27/06/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 18:52

Recebidos os autos
26/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:52

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 02:44

Publicado Despacho em 24/06/2024.
24/06/2024 02:44

Publicado Despacho em 24/06/2024.
21/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/06/2024 16:52

Recebidos os autos
19/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/06/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:27

Recebidos os autos
17/06/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/05/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 15:41

Recebidos os autos
16/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:41

Decretada a revelia
16/05/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/05/2024 12:41

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:40

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 14:20

Expedição de Mandado.
12/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 18:05

Recebidos os autos
10/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/04/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0713045-21.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E.

L.

C.

X.

REU: CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME DECISÃO Cadastre-se a representante legal do autor.

Cadastre-se o Ministério Público, em face da menoridade do autor.

Ao Ministério Público sobre a tutela de urgência.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
08/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:24

Recebidos os autos
05/04/2024 18:24

Outras decisões
04/04/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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