24/08/2023 19:09

Recebidos os autos
24/08/2023 19:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/08/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
25/07/2023 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2023 17:14

Expedição de Certidão.
25/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Preliminarmente, ressalto que em tese, seria desnecessário o ajuizamento desta ação, pois o pedido formulado poderia ser objeto da ação de interdição 0720952-41.2020.8.07.0016.

Todavia, aquele feito já foi sentenciado e está pendente de julgamento de apelação.

Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Sob essa premissa, verifico que o pedido de urgência formulado nos autos não atende às exigências legais, porquanto os processos de prestação de contas n. 0725307-89.2023.8.07.0016 e n. 0722190-27.2022.8.07.0016 ainda não foram sentenciados, de forma que não é possível verificar a adequação da renda do curatelado frente às suas despesas.

Portanto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cuida-se de ação de jurisdição voluntária.

Assim, não havendo outras diligências a serem cumpridas, é necessária a suspensão do processo até o julgamento das prestações de contas acima mencionadas.

Com a juntada das sentenças, dê-se nova vista ao Ministério Público quanto ao mérito dos autos.

P.I.
20/07/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023 16:13

Recebidos os autos
20/07/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/07/2023 16:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
19/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2023 21:54

Recebidos os autos
16/07/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
12/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 10:46

Recebidos os autos
10/07/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:46

Outras decisões
08/07/2023 01:31

Decorrido prazo de LUCAS CIABOTTI TAVORA em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
06/07/2023 16:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
06/07/2023 16:08

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
30/06/2023 18:47

Recebidos os autos
30/06/2023 18:47

Acolhida a exceção de Incompetência
30/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
29/06/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 12:31

Recebidos os autos
28/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:31

Outras decisões
20/06/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/06/2023 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/06/2023 12:30

Recebidos os autos
20/06/2023 12:30

Declarada incompetência
20/06/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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